Execução Fiscal 0030828-21.2018.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Fiscalização AmbientalFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2018

Valor da Causa

R$ 6.338,19

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:19

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:19

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 06:52

Todas as movimentações(49)

Conclusos para decisão

11/04/2022, 10:43

Juntada de petição intercorrente

21/01/2022, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/01/2022, 14:19

Juntada de Certidão

17/01/2022, 14:19

Ato ordinatório praticado

17/01/2022, 14:19

Documentos

Despacho

•16/10/2023, 11:22

Despacho

•05/06/2023, 15:45

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:54

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:09

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:09

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 06:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030828-21.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030828-21.2018.4.01.3900. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NORTE BRASIL ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELÉM, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2021, 15:54

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:52

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:52

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:52

Juntada de volume

24/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 08:47

BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

25/11/2020, 08:47

OFICIO REMETIDO CENTRAL

02/10/2020, 13:51

OFICIO EXPEDIDO

29/09/2020, 12:53

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

03/03/2020, 08:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/02/2020, 17:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2020, 12:24

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN

09/12/2019, 11:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 12:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN

30/09/2019, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2019, 13:41

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/07/2019, 15:54

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/07/2019, 15:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/06/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2019, 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 14:16

CARGA: RETIRADOS PGF - ATUALIZAÇÃO DE FASE PARA REGULARIZAR TRAMITAÇÃO PROCESSUAL, DIANTE DA PARALISAÇÃO DO ORACLE DE 24/04 A 21/05.

27/05/2019, 14:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/04/2019, 16:40

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

05/04/2019, 16:26

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/03/2019, 15:46

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/01/2019, 15:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 14:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/01/2019, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

14/01/2019, 16:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

07/01/2019, 15:03

INICIAL AUTUADA

07/01/2019, 15:03

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

29/11/2018, 11:00

Despacho

•15/09/2022, 15:38

Ato ordinatório

•17/01/2022, 14:19