Execução Fiscal 0001561-93.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 2.835,30

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Todas as movimentações(65)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:47

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:07

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:07

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 11:07

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:04

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 20:27

Juntada de Certidão

02/03/2021, 20:27

Juntada de petição intercorrente

01/03/2021, 05:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-93.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001561-93.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:52

Juntada de volume

24/02/2021, 14:52

Juntada de capa

24/02/2021, 14:52

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/03/2018, 11:34

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/03/2018, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/02/2018, 16:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2017, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2017, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/11/2017, 17:04

CARGA: RETIRADOS PGF

20/10/2017, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

17/10/2017, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2017, 16:56

TRANSITO EM JULGADO EM

21/09/2017, 11:08

RECEBIDOS DO TRF

21/09/2017, 11:08

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

08/02/2013, 08:15

REMESSA ORDENADA: TRF

29/01/2013, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

29/01/2013, 15:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 12:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

07/11/2012, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

19/10/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

19/10/2012, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

19/10/2012, 13:33

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1º DO DECRETO Nº 20.910/32 E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80.

26/09/2012, 12:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2012, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2012, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO JUNTADA

01/06/2012, 16:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA DISTRIBUIÇÃO

01/06/2012, 13:29

CARGA: RETIRADOS AGU

21/05/2012, 14:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

21/05/2012, 14:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 10:00

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/04/2012, 10:52