Execução Fiscal 0001055-45.2015.4.01.3508 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 117.304,46

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:23

Juntada de declaração

04/04/2022, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:04

Juntada de diligência

13/12/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:43

Juntada de diligência

13/12/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:59

Juntada de termo

02/08/2021, 13:32

Todas as movimentações(83)

Processo devolvido à Secretaria

01/08/2022, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2022, 18:43

Conclusos para despacho

01/08/2022, 14:51

Juntada de manifestação

04/04/2022, 13:23

Juntada de declaração

04/04/2022, 12:48

Documentos

Despacho

•17/10/2025, 18:48

Ato ordinatório

•11/06/2025, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2022, 12:00

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2022, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 17:57

Conclusos para despacho

14/03/2022, 16:04

Juntada de diligência

13/12/2021, 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/12/2021, 12:43

Juntada de diligência

13/12/2021, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2021, 07:38

Expedição de Mandado.

26/11/2021, 14:59

Juntada de termo

02/08/2021, 13:32

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:10

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001055-45.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001055-45.2015.4.01.3508. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itumbiara-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itumbiara-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SEBASTIAO LUIZ COSTA O GOIANO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. ITUMBIARA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:53

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:52

Juntada de termo

24/02/2021, 14:50

Juntada de volume

24/02/2021, 14:38

MIGRACAO PJe ORDENADA

26/11/2020, 19:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - FLS. 40/48

26/11/2020, 18:51

DILIGENCIA CUMPRIDA

12/11/2020, 17:06

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/06/2020, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2020, 17:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/05/2020, 19:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2020, 16:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2020, 16:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/12/2019, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/11/2019, 10:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

16/08/2019, 11:15

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/05/2019, 10:16

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

23/08/2018, 14:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/08/2018, 14:50

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/08/2018, 14:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/05/2018, 19:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/05/2018, 19:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/05/2018, 08:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/04/2018, 15:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PORTARIA N. 396/2016 PGFN

19/02/2018, 09:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/02/2018, 08:31

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2018, 15:45

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

09/08/2017, 18:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

09/08/2017, 18:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/07/2017, 16:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/06/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/06/2017, 13:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/04/2017, 09:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 17:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2015 ENVIADA NOVAMENTE

16/03/2017, 14:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

16/02/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/02/2017, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2017, 14:05

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 240/2016

15/07/2016, 11:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/04/2016, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2016, 19:09

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO ACERCA DO CUMPRIMENTO DA CP.

29/01/2016, 18:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/01/2016, 12:14

E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR

16/10/2015, 19:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CARTA PRECATÓRIA Nº 269/2015

13/10/2015, 15:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/08/2015, 13:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/2015, 18:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/08/2015, 14:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/06/2015, 10:47

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

06/05/2015, 12:47

INICIAL AUTUADA

06/05/2015, 12:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/05/2015, 11:10

Decisão

•27/08/2024, 12:46

Decisão

•09/06/2023, 17:02

Despacho

•01/08/2022, 18:43

Despacho

•14/03/2022, 17:57