Execução Fiscal 0001782-76.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.431,92

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

ALEX MORAIS MACHADO

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:21

Todas as movimentações(112)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:06

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

26/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:07

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:11

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 14:18

Juntada de Certidão

02/03/2021, 14:18

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001782-76.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:55

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:55

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:55

Juntada de volume

24/02/2021, 14:54

Juntada de capa

24/02/2021, 14:54

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 09:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/12/2016, 09:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2016, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PESQUISAS

11/10/2016, 10:46

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

05/10/2016, 15:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/10/2016, 15:23

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

05/10/2016, 11:05

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

03/10/2016, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/09/2016, 09:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

20/09/2016, 16:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/09/2016, 16:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2016, 09:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/08/2016, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2016, 13:14

CARGA: RETIRADOS PGF

21/07/2016, 09:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

21/07/2016, 08:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 08:26

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/06/2016, 08:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/05/2016, 16:26

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/05/2016, 11:08

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/05/2016, 16:01

CITACAO: ORDENADA

14/03/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) CERTIDÃO BACENJUD

14/03/2016, 15:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CERTIDÃO PESQUISA SISTEMAS

19/02/2016, 14:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ...RECAINDO A CONSTRIÇÃO SOBRE IMÓVEL, INTIME-SE O CÔNJUGE DA PARTE EXECUTADA, SE CASADO(A) FOR E AINDA, O OFICIAL DO REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE PARA QUE PROCEDA AO REGISTRO (ARTIGO 7º, IV, E ARTIGO 14, I, DA LEI Nº 6.830/80), OU, NA IMPOSSIBILIDADE DESTE, À AVERBAÇÃO, A QUEM SE FARÁ ENTREGA DA CONTRAFÉ E CÓPIA DO TERMO OU AUTO DE PENHORA. RECAINDO A PENHORA EM VEÍCULOS, ENTREGUE-SE A CONTRAFÉ E CÓPIA DO TERMO OU AUTO DE PENHORA, COM A ORDEM DE REGISTRO (ARTIGO 7º, IV, 14, II, DA LEI Nº 6.830/80), NA REPARTIÇÃO COMPETENTE PARA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE REGISTRO. RECAINDO EM AÇÕES, DEBÊNTURES, QUOTA OU QUALQUER OUTRO TÍTULO, CRÉDITO OU DIREITO SOCIETÁRIO NOMINATIVO, ENTREGUE A CONTRAFÉ À JUNTA COMERCIAL, BOLSA DE VALORES OU NA SOCIEDADE COMERCIAL (ARTIGO 14, III, DA LEI Nº 6.830/80). NÃO SENDO ENCONTRADA A PARTE EXECUTADA, OU SE ESTA SE OCULTAR, PROCEDA-SE AO ARRESTO DE BENS, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 7º, INCISO III, DA LEI Nº 6.830/80. O ENCARGO DE 20% (VINTE POR CENTO) DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEI NºS 1.025/69 E 1.645/78 JÁ SE ENCONTRA INCLUÍDO NO VALOR DA DÍVIDA. APÓS, VISTA AO EXEQUENTE, PELO PRAZO DE 05 DIAS, PARA REQUERER O QUE ENTENDER PERTINENTE.

11/12/2015, 14:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/10/2015, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2015, 14:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 13:42

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

20/08/2015, 11:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

17/08/2015, 15:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A DECISÃO PROFERIDA NO ACÓRDÃO DE FOLHAS 38/40, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE JULGAR PERTINENTE, COM VISTA A DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

12/08/2015, 17:32

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/06/2015, 09:49

TRANSITO EM JULGADO EM

25/05/2015, 14:34

RECEBIDOS DO TRF

25/05/2015, 14:34

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2013, 08:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

30/01/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2012, 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 11:07

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

08/11/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2012, 08:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 69

15/10/2012, 11:09

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1° DO DECRETO N. 20.910/32 E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80.

26/09/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA PGF COM PETIÇÃO

11/06/2012, 12:20

CARGA: RETIRADOS AGU - carga a PGF

21/05/2012, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Considerando que o processo ficou paralisado por mais de 05 (cinco) anos, manifeste-se a exequente acerca da prescrição intercorrente (LEF, art. 40, §4º, Lei 11.051/04 e Súm. 314/STJ).

21/05/2012, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 12:49

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

02/05/2012, 14:32

INICIAL AUTUADA

02/05/2012, 14:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/05/2012, 13:55

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00