Execução Fiscal 0002375-67.2014.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 3.861,98

Órgão julgador

8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:53

Declarada incompetência

11/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:10

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:41

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:47

Todas as movimentações(84)

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/12/2025, 11:51

Conclusos para despacho

12/12/2025, 11:51

Processo devolvido à Secretaria

11/12/2025, 19:53

Declarada incompetência

11/12/2025, 19:53

Conclusos para decisão

11/12/2025, 10:10

Documentos

Despacho

•17/04/2026, 14:51

Decisão

•11/12/2025, 19:53

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 18:54

Juntada de Certidão

14/05/2024, 12:55

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:41

Juntada de Certidão

07/05/2024, 19:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2024, 10:07

Processo devolvido à Secretaria

14/03/2024, 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/03/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

13/03/2024, 12:32

Juntada de certidão

13/03/2024, 10:47

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:15

Juntada de petição intercorrente

05/03/2024, 12:14

Juntada de certidão

01/09/2023, 14:02

Juntada de termo

17/08/2023, 14:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 10:43

Decorrido prazo de JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:52

Juntada de petição intercorrente

29/03/2021, 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:08

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-67.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002375-67.2014.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JF MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:56

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 11:59

Juntada de volume

24/02/2021, 11:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

13/01/2021, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

13/01/2021, 11:50

CARGA: RETIRADOS PGF

30/09/2020, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/09/2020, 12:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO - MINUTA NO TRF1.DOC

28/09/2020, 11:02

DILIGENCIA CUMPRIDA

20/11/2019, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2019, 15:36

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

08/01/2019, 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/11/2018, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/11/2018, 13:54

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

25/09/2018, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2018, 10:36

DILIGENCIA CUMPRIDA - CP'S ENVIADAS

27/08/2018, 14:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1199

17/08/2018, 15:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1198

17/08/2018, 14:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

11/07/2018, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2018, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/07/2018, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

09/07/2018, 09:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2018, 09:28

CARGA: RETIRADOS PGF

27/04/2018, 08:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

17/04/2018, 10:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/04/2018, 10:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2017, 08:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/12/2017, 08:26

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2017, 09:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET EXEQUENTE

21/11/2017, 09:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/11/2017, 09:00

CARGA: RETIRADOS PGF

22/09/2017, 09:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

22/09/2017, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 08:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2017, 08:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2017, 09:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2017, 09:07

CARGA: RETIRADOS PGF

10/02/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/02/2017, 08:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2017, 08:50

DILIGENCIA CUMPRIDA

18/01/2017, 12:58

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/11/2016, 09:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/04/2016, 11:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2016, 10:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/04/2015, 15:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/04/2015, 15:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - REGISTRO DE MOVIMENTO QUE DEVERIA TER SIDO INCLUIDO EM 19/12/2014

21/01/2015, 11:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/12/2014, 11:13

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/09/2014, 10:35

CITACAO: ORDENADA

01/07/2014, 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2014, 14:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/06/2014, 13:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/06/2014, 12:00

INICIAL AUTUADA

04/06/2014, 13:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

03/06/2014, 13:31

Sentença Tipo A

•14/03/2024, 15:20

Ato ordinatório

•20/04/2023, 10:43