Cumprimento de sentença 0007397-65.2012.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCompetência da Justiça FederalCompetênciaJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/10/2018

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE CAITANO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA AFONSO

OAB/PA 21430·CPF·Representa: Réu

ANDERSON CLIS MAGRI

OAB/PA 19504·CPF·Representa: Réu

IDA CARMEN CORREA LEITAO

OAB/PA 22471·CPF·Representa: Réu

EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO

OAB/PA 4540·CPF·Representa: Réu

NICOLAS PIETRO PESSOA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO

Terceiro

ORGANIZACAO SOCIAL EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS

CNPJ

Reu

MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA

CPF

Reu

JOSE CAITANO NETO

CPF

Reu

IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/12/2025.

03/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:50

Juntada de manifestação

07/10/2025, 05:50

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:50

Todas as movimentações(315)

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

26/03/2026, 16:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/03/2026, 10:51

Juntada de Certidão

26/03/2026, 10:50

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:17

Publicado Intimação em 03/12/2025.

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 16:24

Decisão

•27/11/2025, 16:42

03/12/2025, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2025

03/12/2025, 00:26

Juntada de petição intercorrente

02/12/2025, 18:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/12/2025, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:32

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2025, 16:42

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/11/2025, 16:42

Conclusos para decisão

21/10/2025, 15:50

Juntada de manifestação

07/10/2025, 05:50

Juntada de Certidão

22/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/09/2025, 12:50

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 12:50

Juntada de exceção de pré-executividade

07/08/2025, 10:23

Juntada de petição intercorrente

03/06/2025, 17:25

Processo devolvido à Secretaria

02/06/2025, 10:11

Juntada de Certidão

02/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/06/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2025, 10:11

Conclusos para despacho

30/05/2025, 14:39

Juntada de manifestação

03/04/2025, 17:30

Juntada de petição inicial

17/03/2025, 17:08

Processo devolvido à Secretaria

06/03/2025, 11:37

Juntada de Certidão

06/03/2025, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:37

Conclusos para decisão

05/03/2025, 14:54

Juntada de manifestação

07/02/2025, 18:22

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:14

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 14:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2025, 14:14

Juntada de Certidão

05/02/2025, 14:13

Juntada de manifestação

12/11/2024, 19:01

Processo devolvido à Secretaria

08/11/2024, 16:17

Juntada de Certidão

08/11/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/11/2024, 16:17

Conclusos para despacho

02/09/2024, 08:56

Juntada de parecer

08/07/2024, 17:15

Juntada de Certidão

03/07/2024, 13:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2024, 13:00

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:45

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 00:44

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 09/05/2024 23:59.

10/05/2024, 00:19

Classe retificada de AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/04/2024, 10:42

Publicado Despacho em 17/04/2024.

17/04/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 00:03

Processo devolvido à Secretaria

15/04/2024, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2024, 20:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2024, 20:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/04/2024, 20:54

Juntada de Certidão

15/04/2024, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 20:54

Conclusos para despacho

24/01/2024, 09:01

Juntada de parecer

11/01/2024, 14:25

Juntada de Certidão

05/12/2023, 14:34

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 14:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/12/2023, 14:34

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:52

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:11

Juntada de parecer

30/10/2023, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2023, 11:20

Juntada de certidão de redistribuição

10/10/2023, 19:10

Recebidos os autos

10/10/2023, 19:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA para Tribunal

07/04/2021, 12:16

Juntada de Informação

07/04/2021, 12:12

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 12:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 10:01

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 06:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

04/04/2021, 03:15

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 23:29

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 20:02

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 15:31

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 11:47

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 08:21

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 04:56

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 30/03/2021 23:59.

03/04/2021, 01:51

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 06:07

Decorrido prazo de ORGANIZAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:58

Decorrido prazo de JOSE CAITANO NETO em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 02:58

Juntada de contrarrazões

07/03/2021, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:09

Publicado Intimação polo passivo em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: Ministério Público Federal (Procuradoria) REQUERIDO: ORGANIZAÇÃO SOCIAL EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS e outros (3) Advogado do(a) REQUERIDO: ANDERSON CLIS MAGRI - PA19504 Advogado do(a) REQUERIDO: EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO - PA004540 O Exmo. Sr. Juiz exarou: Tendo em vista a apelação interposta pelo MPF (id 433370455) intimem-se os apelados para apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimação polo passivo - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Castanhal-PA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA Juiz Titular: OMAR BELLOTTI FERREIRA Juiz Substituto: RODRIGO MENDES Dir. Secret.: MARA LIMA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0007397-65.2012.4.01.3900 - AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) - PJe Intime-se.

25/02/2021, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 14:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/02/2021, 14:57

Expedição de Comunicação via sistema.

24/02/2021, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 20:45

Conclusos para despacho

23/02/2021, 11:34

Juntada de Vistos em correição

17/02/2021, 09:51

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 05:58

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 08/02/2021 23:59.

09/02/2021, 02:31

Decorrido prazo de ANDERSON CLIS MAGRI em 05/02/2021 23:59.

06/02/2021, 02:14

Juntada de petição intercorrente

02/02/2021, 15:04

Juntada de certidão

11/01/2021, 13:57

Juntada de manifestação

20/12/2020, 11:30

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 20:26

Expedição de Comunicação via sistema.

14/12/2020, 20:26

Julgado procedente em parte do pedido

12/12/2020, 20:53

Conclusos para julgamento

16/10/2020, 09:58

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 08:19

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 15/10/2020 23:59:59.

16/10/2020, 08:19

Juntada de alegações/razões finais

28/09/2020, 19:35

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:13

Decorrido prazo de MARIA MADALENA DE OLIVEIRA SILVA em 14/09/2020 23:59:59.

15/09/2020, 22:13

Expedição de Comunicação via sistema.

14/09/2020, 23:40

Juntada de certidão

14/09/2020, 23:38

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2020, 16:03

Conclusos para despacho

11/09/2020, 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/08/2020, 01:24

Publicado Intimação em 25/08/2020.

31/08/2020, 01:24

Juntada de Alegações/Razões Finais

24/08/2020, 19:03

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/08/2020, 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/08/2020, 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/08/2020, 14:32

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/08/2020, 14:32

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2020, 14:31

Expedição de Comunicação via sistema.

21/08/2020, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2020, 13:41

Conclusos para despacho

19/08/2020, 22:01

Decorrido prazo de EDSON ANTONIO PEREIRA RIBEIRO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de THAMARA DOS SANTOS OLIVEIRA AFONSO em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 15:05

Decorrido prazo de IESSB - INSTITUTO DE EDUCACAO SUPERIOR E SERVICO SOCIAL DO BRASIL em 06/08/2020 23:59:59.

07/08/2020, 15:05

Juntada de outras peças

06/08/2020, 08:57

Juntada de manifestação

06/08/2020, 08:50

Juntada de Petição (outras)

29/07/2020, 20:46

Publicado Intimação em 23/07/2020.

23/07/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 14:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/07/2020, 13:56

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/07/2020.

23/07/2020, 13:56

Juntada de certidão

21/07/2020, 22:17

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 22:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 22:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 22:05

Expedição de Publicação e-DJF1.

21/07/2020, 22:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 22:05

Expedição de Comunicação via sistema.

21/07/2020, 22:05

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 16:29

Conclusos para despacho

21/07/2020, 14:01

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:55

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 13:55

Juntada de certidão de processo migrado

21/07/2020, 13:49

Juntada de volume

21/07/2020, 13:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

21/07/2020, 11:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF

17/07/2020, 08:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO MPF

16/07/2020, 08:29

CARGA: RETIRADOS MPF

04/03/2020, 09:52

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/03/2020, 09:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/03/2020, 09:09

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

28/02/2020, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/02/2020, 10:32

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

11/02/2020, 11:18

EXTRACAO DE CERTIDAO - INTIMAÇÃO DA DEFENSORA VIA WATTSAP

07/02/2020, 10:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2020, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2020, 17:19

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EDITAL DE CITAÇÃO-RÉUS NÃO APRESENTOU CONTESTAÇÃO

06/02/2020, 17:18

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO DO EDITAL

08/11/2019, 13:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - DE CITAÇÃO

08/11/2019, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - DE CITAÇÃO

06/11/2019, 17:06

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

06/11/2019, 16:57

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

06/11/2019, 16:57

CITACAO: ORDENADA - EDITAL DE CITAÇÃO

05/11/2019, 16:06

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

05/11/2019, 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/10/2019, 10:10

OFICIO EXPEDIDO

23/09/2019, 12:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/09/2019, 12:39

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2019, 17:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2019, 17:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2726

22/07/2019, 22:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/07/2019, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/07/2019, 15:24

CARGA: RETIRADOS MPF

21/06/2019, 09:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/06/2019, 10:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

18/06/2019, 10:50

OFICIO EXPEDIDO

17/06/2019, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2019, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2019, 10:15

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO JUIZO DEPRECADO

15/05/2019, 11:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - INFORMAÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA NO JUIZO DEPRECADO

15/05/2019, 11:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303

03/04/2019, 11:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/04/2019, 11:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/04/2019, 15:28

CARGA: RETIRADOS MPF

14/03/2019, 10:00

REMESSA ORDENADA: MPF

13/03/2019, 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2019, 14:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

12/03/2019, 14:08

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA COMARCA DE POÁ-SP-INFORMAÇÕES DA CARTA PRECATÓRIA

01/02/2019, 17:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2019, 17:50

CARGA: RETIRADOS MPF

28/01/2019, 08:35

OFICIO EXPEDIDO - E-MAIL ENVIADO AO JUÍZO DEPRECADO

25/01/2019, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/01/2019, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/01/2019, 15:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/11/2018, 10:41

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

06/11/2018, 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA SENTENÇA

06/11/2018, 07:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/11/2018, 18:02

CARGA: RETIRADOS MPF

30/10/2018, 09:06

REMESSA ORDENADA: MPF

26/10/2018, 14:45

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5560

24/10/2018, 09:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

24/10/2018, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/10/2018, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2018, 00:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/10/2018, 16:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/10/2018, 16:15

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

10/10/2018, 16:05

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO FISICO DA SECAO PARA

10/10/2018, 15:22

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - OF. 114/2018 - SUBSEÇÃO DE CASTANHAL

27/09/2018, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

27/09/2018, 10:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

17/09/2018, 16:53

INCOMPETENCIA ORDENADA REMESSA JUIZO / TRIBUNAL COMPETENTE

14/09/2018, 15:49

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - DECLINIO CASTANHAL

30/05/2018, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 339 FLS, MAIS APENSO N. 8870-86.20124013900

22/05/2018, 16:40

CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

16/04/2018, 17:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/04/2018, 17:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2018, 17:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 337 FLS

17/11/2017, 11:20

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

27/10/2017, 09:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/10/2017, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 336 FLS

24/10/2017, 15:04

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

13/10/2017, 11:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

11/10/2017, 16:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECLINADA A COMPETENCIA SUBSEÇAO DE CASTANHAL

05/10/2017, 17:25

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/10/2017, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 10:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 324 FLS

08/08/2017, 10:03

CARGA: RETIRADOS MPF

07/07/2017, 11:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

22/06/2017, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/06/2017, 17:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/06/2017, 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

26/05/2017, 14:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 899/2017

26/05/2017, 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/05/2017, 14:02

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

27/04/2017, 13:29

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 899

20/02/2017, 17:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

07/02/2017, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 315 FLS

06/07/2016, 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF

01/07/2016, 11:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

08/06/2016, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/06/2016, 12:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2016, 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/01/2016, 11:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 307 FLS

26/11/2015, 14:31

CARGA: RETIRADOS MPF

20/11/2015, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

17/11/2015, 08:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/11/2015, 08:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 2256/2015

17/08/2015, 14:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/08/2015, 14:56

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

27/07/2015, 12:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 298 FLS

27/07/2015, 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR TASSIANO/DOIS VOLUMES

21/07/2015, 11:59

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

19/06/2015, 14:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/06/2015, 14:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2256

12/05/2015, 10:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/05/2015, 09:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

04/05/2015, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/04/2015, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/04/2015, 12:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2015, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/03/2015, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 290 FLS

07/01/2015, 10:15

CARGA: RETIRADOS MPF

12/12/2014, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2014, 10:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

28/11/2014, 12:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2014, 12:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº898/2014 SJSP

17/09/2014, 13:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2014, 13:33

OFICIO EXPEDIDO

11/07/2014, 11:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/07/2014, 11:44

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/05/2014, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/05/2014, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 898

06/03/2014, 14:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 14:05

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2014, 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2014, 14:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2014, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/01/2014, 15:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2013, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SEPOD - MOVIMENTAR

06/09/2013, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 267 FLS

05/06/2013, 11:33

CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL

24/05/2013, 11:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/05/2013, 11:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

10/04/2013, 08:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2013, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 76231-77938

04/12/2012, 17:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/12/2012, 17:13

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

22/08/2012, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2012, 17:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 1234/2012

16/07/2012, 15:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

14/06/2012, 16:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/06/2012, 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 246 FLS

17/05/2012, 15:33

CARGA: RETIRADOS MPF - RET. POR CLÁUDIO ALMEIDA

15/05/2012, 12:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 246 FLS

07/05/2012, 14:59

CARGA: RETIRADOS MPF

27/04/2012, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

25/04/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/04/2012, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1234

09/04/2012, 16:02

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1232

09/04/2012, 15:13

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/04/2012, 14:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N. 41/2012 REGISTRADA NO E-CVD

29/03/2012, 17:54

CONCLUSOS PARA DECISAO

19/03/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/03/2012, 10:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

16/03/2012, 17:32

INICIAL AUTUADA

16/03/2012, 17:32

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/03/2012, 16:50

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:50

Despacho

•02/06/2025, 10:11

Decisão

•06/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

•03/07/2024, 12:59

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

•05/12/2023, 14:34

Acórdão

•21/08/2023, 18:09

Despacho

•23/02/2021, 20:45

Sentença Tipo A

•12/12/2020, 20:53

Todos os documentos(18)

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/03/2026, 16:24

Decisão

•27/11/2025, 16:42

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:50

Ato ordinatório

•22/09/2025, 12:50

Despacho

•02/06/2025, 10:11

Decisão

•06/03/2025, 11:37

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

•05/02/2025, 14:14

Ato ordinatório

•03/07/2024, 13:00

Ato ordinatório

•03/07/2024, 12:59

Despacho

•15/04/2024, 20:54

Ato ordinatório

•05/12/2023, 14:34

Acórdão

•21/08/2023, 18:09

Despacho

•23/02/2021, 20:45

Sentença Tipo A

•12/12/2020, 20:53

Despacho

•14/09/2020, 16:03

Despacho

•21/08/2020, 13:41

Despacho

•21/07/2020, 16:29