Execução Fiscal 0002945-48.2017.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 24.207,78

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/12/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Todas as movimentações(48)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

09/11/2024, 12:37

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/06/2023, 09:49

Juntada de petição intercorrente

19/06/2023, 09:36

Juntada de petição intercorrente

05/06/2023, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato ordinatório

•16/05/2023, 13:39

16/05/2023, 13:39

Juntada de Certidão

16/05/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/05/2023, 13:39

Juntada de certidão de devolução de mandado

15/12/2022, 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2022, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/10/2022, 17:36

Expedição de Mandado.

24/10/2022, 13:35

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:50

Decorrido prazo de JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:29

Juntada de petição intercorrente

03/03/2021, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002945-48.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002945-48.2017.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSE AUGUSTO CAVALCANTE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 09:43

Juntada de volume

24/02/2021, 09:42

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 09:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/01/2021, 09:44

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 16:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 16:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 16:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

31/01/2020, 10:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/01/2020, 09:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/01/2020, 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/05/2019, 09:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 09:48

CARGA: RETIRADOS PGF

10/05/2019, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

03/05/2019, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (3ª) PESQUISAS BACEN+RENAJUD

03/05/2019, 11:29

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

16/04/2019, 11:41

DILIGENCIA CUMPRIDA

11/12/2018, 12:15

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

30/05/2018, 09:05

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

15/05/2018, 08:55

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/03/2018, 14:25

CITACAO: ORDENADA

27/03/2018, 14:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/03/2018, 12:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/02/2018, 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/08/2017, 10:24

INICIAL AUTUADA

31/07/2017, 10:27

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/07/2017, 11:54