Execução Fiscal 0001340-13.2012.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2025

Valor da Causa

R$ 1.021,30

Órgão julgador

9ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJPA

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(56)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA

CNPJ

Reu

ALEX MORAIS MACHADO

CPF

Reu

BRUNO DA SILVA PEREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:29

Todas as movimentações(179)

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 10:25

Redistribuído por prevenção em razão de dependência

29/01/2025, 14:17

Conclusos para despacho

29/01/2025, 14:17

Processo devolvido à Secretaria

24/01/2025, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2025, 11:08

Documentos

Despacho

•24/01/2025, 11:08

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:20

Processo devolvido à Secretaria

23/01/2025, 17:19

Cancelada a conclusão

23/01/2025, 17:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 17:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/01/2025, 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 08:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:01

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:29

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:10

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:32

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:48

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:33

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:25

Decorrido prazo de MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de ALEX MORAIS MACHADO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:32

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/03/2021, 14:22

Juntada de Certidão

02/03/2021, 14:22

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 19:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001340-13.2012.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MADEIREIRA SANTA ROSA LTDA ALEX MORAIS MACHADO BRUNO DA SILVA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 14:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 14:58

Juntada de volume

24/02/2021, 14:57

Juntada de capa

24/02/2021, 14:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

11/12/2020, 14:07

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

09/12/2016, 09:24

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

09/12/2016, 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2016, 11:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/11/2016, 11:39

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITOU O RÉU, PORÉM NÃO REALIZOU A PENHORA E AVALIAÇÃO

10/11/2016, 10:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/10/2016, 17:45

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/09/2016, 11:46

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/08/2016, 15:15

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/08/2016, 18:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/06/2016, 11:20

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/06/2016, 15:58

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

14/06/2016, 11:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/2016, 10:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/03/2016, 15:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2016, 09:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2016, 16:15

CARGA: RETIRADOS PGF

13/01/2016, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/01/2016, 15:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/10/2015, 11:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/09/2015, 11:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/08/2015, 13:45

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 30 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO

06/08/2015, 08:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF

04/08/2015, 15:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO CUMPRIDA.

22/06/2015, 16:04

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR)

02/06/2015, 08:59

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

28/05/2015, 17:54

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO DO BEM PENHORADO ÀS FLS. 50/53.

28/05/2015, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - CONSTATAÇÃO

15/04/2015, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO OS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA 100, HAVENDO DÚVIDAS QUANTO À LOCALIZAÇÃO DO IMÓVEL E A REPERCUSSÃO NA MÍDIA DA PRAÇA AQUI REALIZADA, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA FINS DE CONSTATAÇÃO SE A ÁREA REFERENTE À MATRICULADA NO REGISTRO DE IMÓVEIS(FOLHAS 51/53), DE FATO, CORRESPONDE AO LOCAL ONDE RESIDEM OS MORADORES DO BAIRRO DENOMINADO SIDILÂNDIA. APÓS A VERIFICAÇÃO, SENDO CONSTATADA QUE SE REFERE À MESMA ÁREA DO REGISTRO DE IMÓVEIS, DÊ-SE VISTA AO EXEQÜENTE PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 5(CINCO) DIAS, REQUERENDO O QUE JULGAR PERTINENTE. APÓS, CONCLUSOS. NÃO SENDO CONSTATADO OU AINDA NÃO SENDO LOCALIZADO O IMÓVEL, INTIME-SE A PARTE EXECUTADA PARA QUE INFORME A SUA EXATA LOCALIZAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 14, § ÚNICO DO CPC. APRECIAREI O PEDIDO DE FOLHA 99, OPORTUNAMENTE. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA.

10/04/2015, 18:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/04/2015, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/04/2015, 17:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2015, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2015, 11:09

CARGA: RETIRADOS PGF

31/03/2015, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/2015, 09:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N.001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS HASTAS PÚBLICAS ÀS FLS. REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

26/03/2015, 09:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - (2ª) 2ª PRAÇA

23/03/2015, 18:34

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 1ª PRAÇA

06/03/2015, 18:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Edital de leilão publicado

24/02/2015, 11:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - EDITAL DE INTIMAÇÃO

20/02/2015, 13:06

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO E INTIMAÇÃO.

13/02/2015, 10:20

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

12/02/2015, 14:36

MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

10/02/2015, 10:37

AVALIACAO/REAVALIACAO ORDENADA / DEFERIDA

08/01/2015, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - TENDO EM VISTA O TEMPO DECORRIDO DA AVALIAÇÃO REALIZADA À FOLHA 50, DETERMINO NOVA AVALIAÇÃO DO BEM PARA FINS DE REALIZAÇÃO DE HASTA PÚBLICA. DESIGNO O DIA 06 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS) PARA REALIZAÇÃO DA 1ª PRAÇA DO BEM PENHORADO NESTES AUTOS E, SENDO NECESSÁRIO, O DIA 23 DE MARÇO DE 2015, ÀS 10:00 H (DEZ HORAS) PARA REALIZAÇÃO DA 2ª PRAÇA. PROCEDA A SECRETARIA AS INTIMAÇÕES DE PRAXE. NOMEIO PARA ATUAR COMO LEILOEIRO O SR. SANDRO DE OLIVEIRA.

18/12/2014, 13:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/2014, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/11/2014, 14:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/11/2014, 16:58

CARGA: RETIRADOS PGF

06/11/2014, 10:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF-IBAMA

04/11/2014, 09:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUIZ FEDERAL, NOS TERMOS DA PORTARIA N.001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, INTIME-SE A PARTE EXEQÜENTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, TOMAR CIÊNCIA DO RESULTADO NEGATIVO DAS HASTAS PÚBLICAS ÀS FLS.77/79, REALIZADAS NOS PRESENTES AUTOS, REQUERENDO O QUE ENTENDER DE DIREITO.

03/11/2014, 09:49

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - 2ª HASTA PUBLICA

24/10/2014, 15:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/10/2014, 17:52

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

08/10/2014, 15:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO OUTROS (ESPECIFICAR) - EDITAL DE INTIMAÇÃO E PRAÇA

30/09/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - REMETIDO EDITAL DE INTIMAÇÃO E LEILÃO

26/09/2014, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - PGF/IBAMA

25/09/2014, 14:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

23/09/2014, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

09/09/2014, 11:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

08/09/2014, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

04/09/2014, 14:15

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

04/09/2014, 14:08

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

04/09/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Revogo a nomeação do leiloeiro Erick Rodrigo C. de Oliveira, por impossibilidade de atuação do mesmo no presente juízo. Nomeio leiloeiro o Sr. Sandro de Oliveira. Designo o dia 08 de outubro de 2014, às 10:00 h (dez horas) para realização do 1º leilão do bem penhorado nestes autos e, sendo necessário, o dia 24 de outubro de 2014, às 10:00 h (dez horas) para realização da 2ª praça.

02/09/2014, 10:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/08/2014, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:18

CARGA: RETIRADOS LEILOEIRO

04/06/2014, 16:28

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

19/05/2014, 12:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Determino a realização da hasta pública do bem penhorado, até o limite da dívida. Nomeio leiloeiro o Sr. Erick Rodrigo C. de Oliveira. Designe o Sr. Diretor de Secretaria o dia e a hora para a realização das hastas públicas, procedendo às devidas intimações.

27/03/2014, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2014, 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/01/2014, 16:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/01/2014, 15:57

CARGA: RETIRADOS PGF

09/01/2014, 17:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/12/2013, 17:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Indefiro o pedido retro, uma vez que a parte executada fora devidamente citada (certidão fls. 47/48) INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar o interesse no prosseguimento do feito, indicando as diretrizes da execução, bem como para ficar desde já ciente de que sua inércia importará na suspensão do processo nos termos do art. 40 da LEF. Intime-se

12/12/2013, 17:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/12/2013, 16:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2013, 15:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2013, 16:45

CARGA: RETIRADOS PGF

04/11/2013, 14:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF

25/10/2013, 17:41

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO(A) MM. JUIZ(ÍZA) FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, DÊ-SE VISTA À PARTE EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA REQUERER O QUE FOR DE DIREITO. NA MESMA OPORTUNIDADE, APRESENTE PLANILHA ATUALIZADA DO DÉBITO.

23/10/2013, 17:51

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/10/2013, 11:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/09/2013, 11:23

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/09/2013, 17:38

MANDADO: DISTRIBUIDO OFICIAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2013, 09:49

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 09:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/07/2013, 09:45

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

11/07/2013, 11:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. Proceda-se à citação por oficial de justiça, observando-se o endereço e o valor indicados, para, nos termos do art. 7º e ss. da Lei nº 6.830/80, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução.

11/07/2013, 11:15

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/07/2013, 15:00

TRANSITO EM JULGADO EM

17/06/2013, 11:27

RECEBIDOS DO TRF

17/06/2013, 11:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

06/02/2013, 08:23

REMESSA ORDENADA: TRF

30/01/2013, 16:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - I. Recebo a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo; II. Considerando que o apelado sequer foi citado, deixo de abrir vista para contrarrazões, remetendo-se os autos ao E. Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para apreciação em grau de recurso, com as homenagens deste Juízo e as cautelas de estilo.

30/01/2013, 16:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/12/2012, 15:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/12/2012, 11:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2012, 17:17

CARGA: RETIRADOS PGF

08/11/2012, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF

08/11/2012, 10:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

22/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

22/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

22/10/2012, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 71

18/10/2012, 09:42

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - PROCLAMO A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL INTERCORRENTE E, POR CONSEQUÊNCIA, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, NOS TERMOS DO ART. 269, INCISO IV DO CPC, C/C OS ART. 1° DO DECRETO N. 20.910/32 E 40, § 4°, DA LEI N. 6.830/80.

26/09/2012, 13:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS DA AGU

11/06/2012, 14:32

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA À PGF

21/05/2012, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE O PROCESSO FICOU PARALISADO POR MAIS DE 05 (CINCO) ANOS, MANIFESTE-SE A EXEQUENTE ACERCA DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE (LEF, ART. 40, §4º, LEI 11.051/04 E SÚM. 314/STJ).

21/05/2012, 15:05

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/05/2012, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/05/2012, 12:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/04/2012, 10:00

INICIAL AUTUADA

30/04/2012, 10:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/04/2012, 15:58