Execução Fiscal 0040221-79.1999.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/12/1999

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA

CNPJ

Reu

ANTONIO ALVES MONTEIRO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:35

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:34

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 18:35

Juntada de Certidão

10/11/2022, 18:34

Juntada de manifestação

08/07/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2022, 15:09

Juntada de Certidão

30/06/2022, 15:09

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2022, 15:09

Documentos Diversos

•22/06/2022, 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 15:09

Declarada decadência ou prescrição

30/06/2022, 15:09

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/06/2022, 14:09

Juntada de certidão

22/06/2022, 14:09

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:52

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:33

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:50

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:05

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:05

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:34

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 12:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:14

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:27

Decorrido prazo de SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:53

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de ANTONIO ALVES MONTEIRO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:33

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 10:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040221-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA ANTONIO ALVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040221-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA ANTONIO ALVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040221-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA ANTONIO ALVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0040221-79.1999.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): SOLAR VEICULOS E AGROPASTORIL LTDA ANTONIO ALVES MONTEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2012, 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2012, 11:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 11:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2012, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2012, 12:53

DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

12/07/2012, 12:51

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/01/2012, 13:21

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

14/09/2009, 12:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

12/02/2009, 15:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

13/01/2009, 15:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

05/09/2005, 13:10

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

05/09/2005, 13:09

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _ - 99.36482-1

05/11/2004, 17:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2004, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/10/2004, 17:42

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

06/11/2002, 17:36

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

22/02/2001, 14:44

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

22/02/2001, 14:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/02/2001, 17:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/02/2001, 15:20

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

15/12/2000, 17:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

05/12/2000, 18:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/12/2000, 17:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2000, 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.)

29/11/2000, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/11/2000, 17:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/05/2000, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2000, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

29/03/2000, 11:04

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/03/2000, 13:50

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

29/02/2000, 09:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - MANDADO DEVOLVIDO NAO CUMPRIDO

28/02/2000, 23:59

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/02/2000, 15:40

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/01/2000, 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/01/2000, 17:08

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/01/2000, 18:08

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/1999, 18:00

Petição intercorrente

•22/10/2012, 11:13

Certidão

•22/10/2012, 11:11

Despacho

•13/07/2012, 00:50

Certidão

•13/01/2012, 13:21

Despacho

•14/09/2009, 00:02

Despacho

•14/09/2009, 00:02

Despacho

•14/09/2009, 00:02

Despacho

•14/09/2009, 00:02