Execução Fiscal 0026454-42.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha MercanteContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/1997

Valor da Causa

R$ 1.727,86

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

RITA TOMAZ DE LACERDA

CPF

Reu

CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA

CPF

Reu

CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:03

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Todas as movimentações(191)

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2022, 12:03

Arquivado Provisoramente

10/05/2022, 12:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:29

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•10/05/2022, 12:03

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:05

26/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:26

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:25

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:09

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:27

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:20

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:04

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:36

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Decorrido prazo de RITA TOMAZ DE LACERDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:21

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0026454-42.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: RITA TOMAZ DE LACERDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RITA TOMAZ DE LACERDA CPP MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA - ME CLAUDIO PADRE TOMAZ DE LACERDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:02

MIGRACAO PJe ORDENADA

06/12/2020, 16:52

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

11/10/2017, 12:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/10/2017, 12:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/10/2017, 13:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/10/2017, 13:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/09/2017, 11:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2017, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/09/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/09/2017, 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/09/2017, 13:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2017, 17:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/03/2017, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/03/2017, 16:56

CONCLUSOS PARA DECISAO

13/03/2017, 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/03/2016, 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

13/01/2016, 17:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/11/2015, 07:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/11/2015, 18:46

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/11/2015, 17:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2015, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/03/2014, 18:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

11/03/2014, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/03/2014, 18:45

OFICIO REMETIDO CENTRAL

13/09/2013, 11:05

OFICIO EXPEDIDO

13/09/2013, 11:05

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

20/05/2013, 16:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 7.5.2013

10/05/2013, 19:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2013, 17:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2012, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/12/2012, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/10/2012, 18:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/10/2012, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 17:45

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - Bloqueio insignificante

03/07/2012, 17:26

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/07/2012, 14:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29.06.2012

03/07/2012, 13:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/06/2012, 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/05/2011, 17:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/05/2011, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

24/05/2011, 18:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2011, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/04/2011, 10:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 13.04.2011

15/04/2011, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/04/2011, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 18:04

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/10/2010, 20:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 16:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/10/2010, 15:07

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/10/2010, 14:16

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:03

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 16:02

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:46

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:49

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

11/12/2008, 10:49

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARD. JULGAM. OUTRA ACAO

23/08/2001, 13:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/08/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/08/2001, 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2001, 16:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/07/2001, 18:47

CARGA: RETIRADOS INSS

22/06/2001, 14:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

28/05/2001, 16:30

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO RENUNCIA APRESENTADA / NOTICIADA

08/05/2001, 15:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2001, 15:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/05/2001, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/04/2001, 18:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/03/2001, 16:00

CARGA: RETIRADOS INSS

23/02/2001, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

22/02/2001, 17:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/02/2001, 18:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2A.) COM PETICAO

11/01/2001, 16:55

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIACAO E INTIMACAO DE LEILAO (DESIGNADO PARA 10/04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

04/12/2000, 17:22

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - P/10-04 E 24/04/2001, RESPECTIVAMENTE.

04/12/2000, 17:10

ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

25/08/2000, 14:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

24/08/2000, 15:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

21/08/2000, 15:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

04/07/2000, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/07/2000, 13:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2000, 10:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2000, 18:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

28/06/2000, 16:12

CARGA: RETIRADOS INSS

23/06/2000, 14:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

21/06/2000, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/06/2000, 13:36

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2000, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

14/06/2000, 07:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

05/06/2000, 17:55

OFICIO EXPEDIDO

28/04/2000, 16:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/04/2000, 11:26

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

18/04/2000, 14:00

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

18/04/2000, 10:07

OFICIO EXPEDIDO

11/02/2000, 14:16

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/11/1999, 15:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/11/1999, 17:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/11/1999, 10:55

OFICIO EXPEDIDO

02/09/1999, 18:57

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/1999, 15:24

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/06/1999, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1999, 14:23

OFICIO EXPEDIDO

09/03/1999, 18:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/1998, 17:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/12/1998, 18:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/12/1998, 11:21

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

31/08/1998, 11:41

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DEVOLVIDO

26/08/1998, 09:00

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

06/08/1998, 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/08/1998, 15:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/08/1998, 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/08/1998, 18:33

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

31/07/1998, 14:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

30/07/1998, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/1998, 12:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/07/1998, 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/07/1998, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

25/06/1998, 15:01

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

19/06/1998, 18:48

CARGA: RETIRADOS INSS - FRANCISCO CHAGAS

18/06/1998, 14:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/06/1998, 13:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/06/1998, 18:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/1998, 18:43

CARGA: RETIRADOS INSS

14/04/1998, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

13/04/1998, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/04/1998, 12:33

CONCLUSOS PARA DESPACHO

07/04/1998, 17:02

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

27/03/1998, 15:01

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/1998, 09:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

29/01/1998, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/01/1998, 09:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/1998, 15:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/01/1998, 15:16

CARGA: RETIRADOS INSS

15/01/1998, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

19/12/1997, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/12/1997, 13:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/1997, 17:22

MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/1997, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

09/10/1997, 13:05

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/09/1997, 16:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/09/1997, 14:43

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:54

Certidão

•06/10/2017, 13:52

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•27/09/2017, 15:22

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 13:49

Certidão

•10/11/2015, 17:20

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 14:21

Certidão

•13/09/2013, 11:41

Certidão

•10/05/2013, 19:18

Decisão

•10/05/2013, 18:50

Certidão

•03/07/2012, 13:05

Todos os documentos(36)

Despacho

•10/05/2022, 12:03

Ato ordinatório

•11/10/2017, 00:05

Petição intercorrente

•06/10/2017, 13:54

Certidão

•06/10/2017, 13:52

Decisão

•28/09/2017, 18:56

Certidão

•27/09/2017, 15:22

Decisão

•14/03/2017, 16:50

Certidão

•13/03/2017, 13:49

Certidão

•10/11/2015, 17:20

Decisão

•10/11/2015, 17:16

Certidão

•29/10/2015, 14:21

Certidão

•13/09/2013, 11:41

Certidão

•10/05/2013, 19:18

Decisão

•10/05/2013, 18:50

Certidão

•03/07/2012, 13:05

Decisão

•03/07/2012, 13:01

Certidão

•29/06/2012, 13:57

Certidão

•15/04/2011, 19:22

Decisão

•15/04/2011, 19:15

Certidão

•12/04/2011, 09:35

Ato ordinatório

•15/10/2010, 14:16

Despacho

•11/09/2009, 16:02

Despacho

•11/09/2009, 16:02

Despacho

•11/09/2009, 16:02

Despacho

•11/09/2009, 16:02

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:01

Despacho

•11/09/2009, 16:00

Despacho

•11/09/2009, 16:00

Despacho

•11/09/2009, 16:00