Execução Fiscal 0030499-06.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2008

Valor da Causa

R$ 927,82

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

CREA-DF

Terceiro

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Central de Ajuda

EDSON ROBERTO ALVES PIRES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:40

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:01

Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:22

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 17:43

Juntada de Certidão

20/08/2025, 17:37

Processo devolvido à Secretaria

22/07/2025, 03:40

Extinto o processo por desistência

22/07/2025, 03:40

Conclusos para julgamento

02/05/2025, 08:01

Documentos

Sentença Tipo C

•22/07/2025, 03:40

Ato ordinatório

•24/08/2023, 16:22

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Juntada de petição intercorrente

08/09/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/08/2023, 16:55

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 16:22

Processo Desarquivado

24/08/2023, 15:55

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:08

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:27

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:57

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:29

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:21

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:05

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:18

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:57

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:01

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:56

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:10

Decorrido prazo de EDSON ROBERTO ALVES PIRES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:33

Arquivado Provisoramente

09/03/2021, 19:46

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2021, 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030499-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EDSON ROBERTO ALVES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON ROBERTO ALVES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030499-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EDSON ROBERTO ALVES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDSON ROBERTO ALVES PIRES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030499-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EDSON ROBERTO ALVES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0030499-06.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF POLO PASSIVO: EDSON ROBERTO ALVES PIRES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO DISTRITO FEDERAL CREA/DF Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:07

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 23:27

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

15/12/2016, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/12/2016, 14:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

06/08/2014, 13:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - sem peticao

08/08/2013, 14:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CREA

05/04/2013, 13:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

15/03/2013, 11:08

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 14/03/2013

15/03/2013, 11:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/03/2013, 15:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

26/04/2012, 18:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

31/01/2012, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

12/01/2012, 17:43

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/01/2012, 17:28

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2012, 17:26

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/07/2011, 14:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/07/2011, 16:59

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2011, 17:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/05/2011, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/05/2011, 17:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

10/01/2011, 14:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

09/11/2010, 14:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/10/2010, 15:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 19.10.2010

20/10/2010, 16:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/10/2010, 10:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:04

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

24/03/2010, 11:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/12/2009, 11:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 12:01

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

31/07/2009, 12:01

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 13:08

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

02/03/2009, 14:46

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

26/02/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

26/02/2009, 12:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

12/01/2009, 15:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

09/01/2009, 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2008, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/11/2008, 18:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/11/2008, 18:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/11/2008, 18:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/10/2008, 18:10

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

01/10/2008, 17:00

Despacho

•09/03/2021, 19:46

Ato ordinatório

•15/12/2016, 14:54

Certidão

•15/03/2013, 11:07

Decisão

•14/03/2013, 16:48

Certidão

•14/03/2013, 15:09

Despacho

•20/10/2010, 16:27

Despacho

•24/03/2010, 11:04