Execução Fiscal 0002682-54.2015.4.01.3906 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 1.816.123,73

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

21/03/2026, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 10:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

29/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:29

Todas as movimentações(110)

Conclusos para despacho

21/03/2026, 10:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

21/03/2026, 10:55

Juntada de petição intercorrente

30/10/2025, 13:05

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 09:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documentos

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

Intimação - Usuário do Sistema

•25/02/2021, 00:00

29/07/2021, 09:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:36

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:36

Juntada de manifestação

25/02/2021, 10:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-54.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002682-54.2015.4.01.3906. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE SANTA LUZIA DO PARA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PARAGOMINAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:10

Juntada de volume

24/02/2021, 15:09

Juntada de capa

24/02/2021, 15:09

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/01/2021, 09:33

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

13/07/2020, 16:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/04/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/04/2020, 11:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

07/02/2020, 09:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

17/12/2019, 14:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

04/12/2019, 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/10/2019, 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2019, 11:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/09/2019, 12:00

PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO

18/09/2019, 11:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

17/07/2019, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2019, 14:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2019, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 1512

27/03/2019, 08:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/03/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2019, 10:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2019, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/02/2019, 10:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 0446

13/02/2019, 10:54

DILIGENCIA CUMPRIDA - DOCUMENTO ENCAMINHADO POR SIREC

22/01/2019, 16:53

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/01/2019, 11:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

16/01/2019, 17:52

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - CADASTRO CONCLUÍDO

28/11/2018, 15:34

TRANSITO EM JULGADO EM - TRANSCORREU IN ALBIS O PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DO EXECUTADO

28/11/2018, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. Nº 6983

27/11/2018, 15:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/11/2018, 14:56

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 13:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/10/2018, 09:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

30/10/2018, 09:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/08/2018, 09:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE Nº 4230

08/08/2018, 12:01

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFICIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

04/07/2018, 16:43

OFICIO EXPEDIDO

13/06/2018, 14:47

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/06/2018, 14:46

DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª)

11/05/2018, 13:59

DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO POR MALOTE DIGITAL

25/04/2018, 08:56

OFICIO EXPEDIDO

20/04/2018, 17:36

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

02/04/2018, 16:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/02/2018, 16:44

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA

15/02/2018, 16:43

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/12/2017, 10:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - MOVIMENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA: MINUTA ASSINADA PELO MM. JUIZ FEDERAL EM 14/11/2017

01/12/2017, 09:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/10/2017, 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/09/2017, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 15 DIAS

14/09/2017, 13:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2017, 16:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2017, 16:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

04/09/2017, 09:40

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

04/09/2017, 09:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

04/08/2017, 10:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

31/07/2017, 11:22

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2916

23/06/2017, 14:27

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

23/06/2017, 13:30

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO MINUTADA PARA CUMPRIMENTO.

09/05/2017, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/04/2017, 16:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PRAZO: 30 DIAS

30/03/2017, 11:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/03/2017, 16:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 16:23

PRECATORIO FORMADO

24/03/2017, 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

09/01/2017, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/11/2016, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/08/2016, 10:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/08/2016, 10:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/08/2016, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2016, 11:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 08:58

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/07/2016, 08:57

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

21/07/2016, 08:57

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

10/06/2016, 08:51

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

10/06/2016, 08:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

16/05/2016, 16:08

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/05/2016, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2016, 15:51

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

16/03/2016, 09:56

CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA - CP. 567/2016 ENCAMINHADO AO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARÁ

17/02/2016, 14:56

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 567

16/02/2016, 15:47

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

18/12/2015, 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARÁ/PA, NA PESSOA DO SEU REPRESENTANTE LEGAL POR CARTA PRECATÓRIA, PARA, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, OPOR EMBARGOS À EXECUÇÃO NOS TERMOS DO ARTIGO 730, DO CPC, C/C, ARTIGO 1º B, DA LEI Nº 9.494/97. CUMPRA-SE.

07/12/2015, 14:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/10/2015, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/09/2015, 13:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/09/2015, 17:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/09/2015, 15:40