Execução Fiscal 0002811-84.2018.4.01.3702 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL

Terceiro

ANATEL

Terceiro

MARCUS VINICIUS GALLETTI ARRAIS

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES

Terceiro

VINICIUS OLIVEIRA CARAM GUIMARAES

Terceiro

FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/12/2021 23:59.

16/12/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:11

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:47

Todas as movimentações(42)

Juntada de petição intercorrente

22/07/2022, 06:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2022, 16:36

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 06:22

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/12/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•12/01/2024, 17:20

Ato ordinatório

•07/07/2022, 06:22

16/12/2021, 00:26

Juntada de petição intercorrente

16/11/2021, 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/11/2021, 16:06

Juntada de certidão

05/11/2021, 16:02

Juntada de certidão

10/05/2021, 12:19

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:01

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:45

Decorrido prazo de FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:50

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:11

Juntada de petição intercorrente

05/03/2021, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002811-84.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002811-84.2018.4.01.3702. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Caxias-MA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Caxias-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES POLO PASSIVO: FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FUNDACAO CULTURAL 10 (DEZ) DE ABRIL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. CAXIAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:10

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 10:01

Juntada de volume

24/02/2021, 10:01

MIGRACAO PJe ORDENADA

14/01/2021, 11:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA PGF

14/01/2021, 11:38

CARGA: RETIRADOS PGF

29/09/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/09/2020, 16:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 16:21

DILIGENCIA CUMPRIDA - CARTA DE INTIMAÇÃO ENVIADA

29/09/2020, 09:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2020, 09:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

30/04/2020, 10:15

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2020, 10:15

CONCLUSOS PARA DECISAO - TELETRABALHO

30/03/2020, 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/05/2019, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/05/2019, 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF

15/03/2019, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

14/03/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/03/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/03/2019, 12:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/03/2019, 12:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/03/2019, 12:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 11:09

INICIAL AUTUADA - APÓS ANÁLISE E DECISÃO ACERCA DE RELATÓRIO DE PREVENÇÃO

05/10/2018, 11:38

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

04/10/2018, 13:17