Execução Fiscal 0002308-71.2015.4.01.3701 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2024

Valor da Causa

R$ 904.887,83

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES

CPF

Reu

M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME

CNPJ

Reu

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Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

05/02/2026, 10:42

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Expedição de Edital.

29/08/2024, 10:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:35

Juntada de manifestação

18/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:25

Todas as movimentações(110)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/03/2026, 11:12

Juntada de certidão de oficial de justiça

23/03/2026, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2026, 08:33

Expedição de Mandado.

Documentos

Despacho

•30/04/2024, 07:32

Despacho

•29/11/2022, 09:47

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05/02/2026, 10:42

Juntada de Certidão

05/02/2026, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

10/11/2024, 14:53

Expedição de Edital.

29/08/2024, 10:05

Juntada de certidão

27/08/2024, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2024, 07:32

Processo devolvido à Secretaria

30/04/2024, 07:32

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:35

Juntada de manifestação

18/04/2023, 00:27

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/02/2023 23:59.

01/03/2023, 00:44

Processo devolvido à Secretaria

06/12/2022, 13:25

Cancelada a conclusão

06/12/2022, 13:25

Conclusos para despacho

06/12/2022, 13:15

Juntada de termo

06/12/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

29/11/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022, 09:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 09:47

Juntada de Certidão

29/11/2022, 09:47

Conclusos para despacho

28/11/2022, 11:03

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:46

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 22/11/2022 23:59.

23/11/2022, 00:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2022, 14:55

Juntada de certidão de oficial de justiça

14/11/2022, 14:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/04/2022, 09:57

Expedição de Mandado.

27/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:09

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:08

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:12

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:49

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:40

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:02

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 23:55

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:10

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:10

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:41

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:09

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:26

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:40

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:02

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:16

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:39

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:30

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:00

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:29

Decorrido prazo de MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:04

Decorrido prazo de M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:29

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:29

Juntada de manifestação

26/02/2021, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-71.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-71.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-71.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002308-71.2015.4.01.3701. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): M. E. F. DA CONCEICAO GOMES - ME MARIA ELIZABETH FELIX DA CONCEICAO GOMES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IMPERATRIZ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:12

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:12

Juntada de volume

24/02/2021, 15:11

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/10/2019, 13:09

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/10/2019, 16:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/05/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/02/2019, 16:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2019, 10:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/11/2018, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/11/2018, 09:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2018, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/03/2018, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FN

16/02/2018, 08:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERIMENTO DE INDISPONIBILIDADE DOS BENS

01/02/2018, 08:42

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/01/2018, 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/10/2017, 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

26/07/2017, 13:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

22/06/2017, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/06/2017, 11:09

CONCLUSOS PARA DECISAO

14/06/2017, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/06/2017, 10:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA FN

19/04/2017, 08:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FN

08/11/2016, 11:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INDEFERE QUEBRA DE SIGILO FISCAL

03/11/2016, 17:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

11/10/2016, 10:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/06/2016, 17:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/06/2016, 18:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

09/05/2016, 11:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/05/2016, 12:19

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:20

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/02/2016, 14:19

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - PRIMEIRA VARA

06/11/2015, 13:26

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUSÃO DO CORRESPONSÁVEL/ PESSOA FÍSICA.

04/11/2015, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - INCLUSÃO DA PESSOA FÍSICA.

29/10/2015, 17:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 11:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/10/2015, 10:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/08/2015, 16:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA À FAZENDA NACIONAL

17/08/2015, 13:02

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - CITADO

29/07/2015, 13:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/06/2015, 14:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/06/2015, 14:11

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 08:31

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/05/2015, 08:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/04/2015, 10:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/04/2015, 10:01

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

08/04/2015, 16:45