Execução Fiscal 0011947-73.2016.4.01.3800 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/02/2025

Valor da Causa

R$ 64.963,72

Órgão julgador

Juízo Substituto da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Ext. de Belo Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

DOCUMENTAR LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU

OAB/MG 81341·CPF·Representa: Autor

LIGIA BONILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 22:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/10/2023, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 14:35

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para RJ105973 - LIGIA BONILHA)

09/12/2025, 07:23

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

25/02/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

29/11/2023, 22:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 00:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

OUTROS

•23/10/2023, 09:20

OUTROS

•14/07/2023, 14:35

23/10/2023, 19:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

23/10/2023, 19:22

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/10/2023, 09:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/10/2023, 09:20

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/10/2023, 14:31

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

24/09/2023, 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

14/07/2023, 20:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/07/2023, 20:41

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 14:35

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

14/07/2023, 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

07/06/2023, 19:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 05/06/2023 23:59.

06/06/2023, 00:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 11:23

Juntado(a) - Juntada de certidão

19/05/2023, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

08/11/2022, 16:59

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 16:59

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

04/10/2022, 15:21

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/08/2022, 14:13

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

20/07/2022, 16:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

20/07/2022, 16:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

20/07/2022, 16:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/01/2022, 13:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/11/2021, 16:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 16:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/11/2021, 16:26

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/11/2021, 16:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

06/10/2021, 08:49

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 08:03

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 08:49

Juntado(a) - Juntada de certidão

25/08/2021, 08:48

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/08/2021, 12:50

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 17:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

27/04/2021, 01:56

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 23:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:50

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:41

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:27

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:23

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:47

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:01

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DOCUMENTAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:09

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/04/2021, 14:51

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/03/2021, 13:36

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 19:40

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:38

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:33

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/02/2021, 22:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011947-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DOCUMENTAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCUMENTAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011947-73.2016.4.01.3800. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 27ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL POLO PASSIVO: DOCUMENTAR LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOCUMENTAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BELO HORIZONTE, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:20

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:20

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:15

Juntado(a) - Petição Inicial

20/02/2021, 03:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

25/12/2020, 14:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MALOTE DIGITAL

26/11/2020, 12:37

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

26/11/2020, 12:37

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

26/10/2020, 16:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2020, 16:37

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/10/2020, 16:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NALOTE DIGITAL

26/02/2020, 15:12

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

17/02/2020, 14:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

29/01/2020, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À CAIXA ECONOMICA FEDERAL, AGÊNCIA 0621-JUSTIÇA FEDERAL/BH.

29/01/2020, 11:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - ABERTURA DE CONTA

23/01/2020, 13:28

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

24/09/2019, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/08/2019, 17:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/08/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/08/2019, 15:11

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

31/07/2019, 14:34

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

31/07/2019, 10:29

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

29/07/2019, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/06/2019, 13:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/05/2019, 12:55

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

30/05/2019, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2019, 12:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/05/2019, 15:58

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF - RETIRADO POR WALTER MIRANDA

27/05/2019, 14:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

23/05/2019, 11:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

10/04/2019, 13:20

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 11:24

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 11:24

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

07/02/2019, 16:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/12/2018, 12:23

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2018, 00:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2018, 17:02

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

07/12/2018, 14:36

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

07/12/2018, 10:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

05/12/2018, 10:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

09/10/2018, 10:22

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2018, 14:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/08/2018, 10:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 19:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

14/08/2018, 14:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 12:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/06/2018, 16:36

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - JULHO 2018

04/06/2018, 11:15

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2018, 17:56

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/04/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/04/2018, 17:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/04/2018, 15:40

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

11/04/2018, 14:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/04/2018, 13:07

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - (2ª) CNIB

03/04/2018, 13:11

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD E BACENJUD

01/03/2018, 10:51

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/01/2018, 10:58

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/01/2018, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/12/2017, 14:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

13/12/2017, 09:30

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

12/12/2017, 10:03

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

11/12/2017, 17:37

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - EDITAL DISPONIBILIZADO DIA 11/10/2017 E VALIDADE PUBLICAÇÃO: 13/10/2017

10/10/2017, 14:05

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/09/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - (2ª)

15/09/2017, 15:35

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/09/2017, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

09/08/2017, 11:23

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/07/2017, 17:45

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/07/2017, 17:45

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/07/2017, 16:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

17/05/2017, 09:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

16/05/2017, 10:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2017, 15:50

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/03/2017, 17:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/03/2017, 20:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

15/03/2017, 08:44

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

09/03/2017, 11:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

17/02/2017, 13:44

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RENAJUD

16/02/2017, 17:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/01/2017, 18:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/01/2017, 18:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2016, 19:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

28/11/2016, 15:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

25/11/2016, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/09/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

23/09/2016, 11:57

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/08/2016, 14:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/08/2016, 14:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2016, 17:42

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

23/08/2016, 15:03

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

22/08/2016, 11:06

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

05/07/2016, 17:58

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/07/2016, 17:58

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 09:41

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 09:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/06/2016, 09:40

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/05/2016, 15:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2016, 15:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

08/03/2016, 09:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

08/03/2016, 09:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

07/03/2016, 14:13

OUTROS

•08/11/2022, 16:59

OUTROS

•21/05/2021, 17:18

OUTROS

•19/03/2021, 12:38