Execução Fiscal 0001104-35.2019.4.01.3900 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
08/11/2024
Valor da Causa
R$ 2.419,41
Órgão julgador
6ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJPA
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO
CNPJ
02.***.***.0001-29
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Autor
CRTR
Terceiro
JOFFREY PAUL CAVET
CPF
034.***.***-40
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Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 14:28
Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 16:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:36
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021, 13:10
Juntada de Certidão
26/07/2021, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 13:09
Conclusos para despacho
23/07/2021, 15:46
Juntada de Certidão
23/07/2021, 15:45
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 08:52
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 09:00
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 16:59
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Todas as movimentações
(67)
Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021, 14:28
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
24/11/2021, 14:28
Juntada de petição intercorrente
03/09/2021, 16:03
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 27/08/2021 23:59.
28/08/2021, 07:36
Ato ordinatório praticado
12/08/2021, 13:56
Expedição de Comunicação via sistema.
12/08/2021, 13:56
Processo devolvido à Secretaria
26/07/2021, 13:10
Expedição de Comunicação via sistema.
26/07/2021, 13:10
Juntada de Certidão
26/07/2021, 13:10
Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021, 13:09
Conclusos para despacho
23/07/2021, 15:46
Juntada de Certidão
23/07/2021, 15:45
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
26/04/2021, 08:52
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
25/04/2021, 09:00
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 16:59
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 15/04/2021 23:59.
24/04/2021, 04:58
Publicado Citação em 26/02/2021.
05/03/2021, 10:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
05/03/2021, 10:42
Publicacao/Comunicacao Citação - Despacho DESPACHO Processo: 0001104-35.2019.4.01.3900. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO Advogados do(a) EXEQUENTE: FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO - PA14948, LUIS CARLOS NUNES DA SILVA - PA21480 EXECUTADO: JOFFREY PAUL CAVET SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CASTANHAL/PA1 EDITAL DE CITAÇÃO - LEI N° 6.830/80 (ART. 8°, IV) PRAZO: 30 DIAS INFORMAÇÕES DO(S) EXECUTADO(S): EXECUTADO: JOFFREY PAUL CAVET. FINALIDADE: CITAÇÃO do(s) executado(s) acima discriminado(s), em razão de se encontrar em lugar desconhecido (art. 256, II do Código de Processo Civil), para pagar(em) a(s) dívida(s) com os juros e multa de mora e encargos indicados na(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa e custas processuais, no prazo de 5 dias contados do término do prazo do edital, com correção monetária (art. 32, § 1º da Lei 6.830/80); b) oferecimento de fiança bancária ou seguro garantia; c) nomeação de bens à penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80; ou d) indicação de bens à penhora oferecidos por terceiros (com autorização), desde que aceitos pelo exequente. OBSERVAÇÃO: o parcelamento ou pagamento da(s) dívida(s) exequenda(s) deve ser efetuado na via administrativa junto ao exequente e ser informado nos autos (mediante petição de informação e juntada de cópia dos documentos que comprovem a negociação). Ressalto que não há necessidade/obrigatoriedade de constituição de advogado para realização do parcelamento, pagamento e petição de informação e juntada. ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, parcelamento ou garantia da execução, será efetivada a penhora de bens, na forma estabelecida pelos artigos 10 e 11 da Lei nº 6.830/80. SEDE DO JUÍZO: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690 e E-mail:
[email protected]
OBSERVAÇÃO²: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje). Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital. Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado. CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição inicial 20072623165016900000283119064 Volume Volume 20072921351597500000286262620 1104-35.2019.4.01.3900_V001 Volume 20072921351619200000286262621 Certidão de processo migrado Certidão de processo migrado 20072921362135000000286262622 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072921373854400000286262623 Intimação - Usuário do Sistema Intimação - Usuário do Sistema 20072921373911200000286262624 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20072623165016900000283119064 Despacho Despacho 20102820354011000000358532612 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20102820354011000000358532612 Despacho Despacho 20120211114690700000385794678 Intimação polo ativo Intimação polo ativo 20120413441085700000388639059 Petição intercorrente Petição intercorrente 21010818192606000000308290115 Pet citacao oficial e posterior edital indisponibilidade sisbajud Petição intercorrente 21010818192631600000406690074 ATUALIZAÇÃO - 034 Documento Comprobatório 21010818192646000000406690078 Despacho Despacho 21020115463361600000424040014 CASTANHAL, data no rodapé. (assinado digitalmente) 1 Endereço: Rua Marechal Deodoro, 226, Ianetama - Castanhal/PA, CEP 68.745-690), Tel(91) 3412-2750, E-mail:
[email protected]
Citação - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Castanhal-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Castanhal-PA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)]
Expedição de Edital.
24/02/2021, 15:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2021, 15:23
Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021, 15:46
Conclusos para despacho
13/01/2021, 13:58
Juntada de petição intercorrente
08/01/2021, 18:19
Expedição de Outros documentos.
04/12/2020, 13:44
Proferido despacho de mero expediente
02/12/2020, 11:11
Conclusos para despacho
02/12/2020, 10:55
Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 04:29
Decorrido prazo de LUIS CARLOS NUNES DA SILVA em 01/12/2020 23:59:59.
02/12/2020, 04:29
Expedição de Comunicação via sistema.
29/10/2020, 11:11
Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020, 11:06
Conclusos para despacho
27/10/2020, 14:16
Decorrido prazo de LUIS CARLOS NUNES DA SILVA em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 13:13
Decorrido prazo de FRANCELINO DA SILVA PINTO NETO em 26/10/2020 23:59:59.
27/10/2020, 13:13
Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE TECNICOS EM RADIOLOGIA 14 REGIAO em 30/09/2020 23:59:59.
01/10/2020, 07:47
Expedição de Comunicação via sistema.
29/09/2020, 12:42
Decorrido prazo de JOFFREY PAUL CAVET em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020, 08:52
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 31/07/2020.
31/07/2020, 04:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020, 04:21
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 21:37
Expedição de Outros documentos.
29/07/2020, 21:37
Juntada de certidão de processo migrado
29/07/2020, 21:36
Juntada de volume
29/07/2020, 21:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
26/07/2020, 21:09
EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, JUNTEI AOS AUTOS A CARTA DE CITAÇÃO (AR) RETRO, DEVOLVIDA PELOS CORREIOS, SEM CUMPRIMENTO, DEVIDO AO ERRO NO CEP INDICADO PARA CITAÇÃO DO EXECUTADO.
20/07/2020, 15:47
CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
20/07/2020, 15:31
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/06/2020, 15:24
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
01/05/2020, 12:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/03/2020, 10:48
CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/03/2020, 10:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2020, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
17/12/2019, 15:52
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
04/10/2019, 15:21
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - PROCESSO REMETIDO ATRAVES DO OFICIO Nº 621/2019, PARA SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE CASTANHAL
13/09/2019, 12:23
OFICIO EXPEDIDO
10/09/2019, 12:55
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/09/2019, 12:55
REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
08/08/2019, 11:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2019, 17:38
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
11/07/2019, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - (2ª)
24/05/2019, 14:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
29/03/2019, 12:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/03/2019, 12:42
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2019, 18:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/03/2019, 18:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
30/01/2019, 17:24
INICIAL AUTUADA
30/01/2019, 17:24
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
09/01/2019, 15:32
Documentos
Despacho
•
24/11/2021, 14:28
Ato ordinatório
•
12/08/2021, 13:56
Despacho
•
26/07/2021, 13:09
Despacho
•
01/02/2021, 15:46
Despacho
•
02/12/2020, 11:11
Despacho
•
28/10/2020, 20:35
25/02/2021, 00:00