Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0006646-82.2014.4.01.3100 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 80.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAP

Partes do Processo

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO MELO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA GRACIETE NASCIMENTO NUNES MADUREIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FERNANDO JORGE ARAUJO DOS SANTOS

OAB/AP 420·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/AP 444·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(23)

SINDICATO DOS POLICIAIS CIVIS DO ESTADO DO AMAPA

CNPJ

Autor

MARIA DO SOCORRO MELO DE LIMA

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

MARIA DO SOCORRO SILVA MOREIRA

CPF

Autor

MARIA GRACIETE NASCIMENTO NUNES MADUREIRA

CPF

Autor

MARIA ILMA GOES LOBATO

CPF

Autor

MARIA IZOMAR SILVA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE DE SOUZA QUARESMA

CPF

Autor

MARIA JOSE OLEASTRO SOTELO DE MESQUITA

CPF

Autor

MARIA JOSE SANTOS FONSECA

CPF

Autor

MARIA LUCIA DOS SANTOS MARTINS

CPF

Autor

MARIA NEREIDE SANTOS DA SILVA

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA DA SILVA TAVARES

CPF

Autor

MARIA RAIMUNDA MACHADO BARRETO

CPF

Autor

MARIA RUTE OLIVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SONIA GONCALVES TELES

CPF

Autor

MARICELIO SILVA DA COSTA

CPF

Autor

MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS

CPF

Autor

MARIA ZULEICA MACEDO SALDANHA

CPF

Autor

MARIA LUIZA DAS GRACAS FURTADO LOBATO

CPF

Autor

SINPOL/AP

Terceiro

NARCISA

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:56

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAS GRACAS FURTADO LOBATO em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ZULEICA MACEDO SALDANHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:21

Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:56

Juntada de Certidão

02/03/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 19:19

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

17/05/2022, 10:29

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:56

Juntada de certidão

17/05/2022, 08:55

Juntada de certidão de trânsito em julgado

17/05/2022, 08:54

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAS GRACAS FURTADO LOBATO em 04/04/2022 23:59.

Documentos

Sentença Tipo B

•02/03/2022, 12:30

Decisão

•07/07/2021, 18:27

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARIA ZULEICA MACEDO SALDANHA em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:22

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 04/04/2022 23:59.

05/04/2022, 15:21

Juntada de manifestação

04/03/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

03/03/2022, 09:56

Juntada de Certidão

02/03/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

02/03/2022, 12:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/03/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/03/2022, 12:30

Conclusos para julgamento

14/02/2022, 19:20

Cancelada a movimentação processual

14/02/2022, 19:19

Processo devolvido à Secretaria

14/02/2022, 19:19

Juntada de Documento RPV

16/12/2021, 12:12

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

16/12/2021, 12:12

Juntada de Certidão

09/09/2021, 11:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

09/09/2021, 11:43

Decorrido prazo de MARIA LUIZA DAS GRACAS FURTADO LOBATO em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:06

Decorrido prazo de MARIA ZULEICA MACEDO SALDANHA em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 03:04

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 30/08/2021 23:59.

31/08/2021, 02:41

Juntada de manifestação

17/08/2021, 18:17

Juntada de manifestação

16/08/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 09:31

Expedição de Documento RPV.

12/08/2021, 09:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

12/08/2021, 09:31

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:17

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 02:17

Juntada de petição intercorrente

02/08/2021, 11:19

Juntada de certidão

23/07/2021, 11:09

Juntada de manifestação

15/07/2021, 10:58

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 06:37

Processo devolvido à Secretaria

07/07/2021, 18:27

Outras Decisões

07/07/2021, 18:27

Conclusos para decisão

29/06/2021, 09:03

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 03:11

Juntada de petição intercorrente

28/06/2021, 18:04

Juntada de volume

18/06/2021, 01:13

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 07:24

Processo devolvido à Secretaria

01/06/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2021, 17:35

Conclusos para decisão

18/05/2021, 08:27

Juntada de certidão

18/05/2021, 08:15

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 08:26

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Juntada de manifestação

27/04/2021, 14:20

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Juntada de petição intercorrente

15/04/2021, 19:34

Expedição de Outros documentos.

12/04/2021, 11:00

Juntada de petição intercorrente

08/04/2021, 16:37

Juntada de certidão

07/04/2021, 10:21

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 18:15

Conclusos para decisão

30/03/2021, 07:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:39

Juntada de manifestação

26/02/2021, 14:53

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006646-82.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NEREIDE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0006646-82.2014.4.01.3100. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 1ª Vara Federal Cível da SJAP CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA NEREIDE SANTOS DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. MACAPÁ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:21

Juntada de volume

24/02/2021, 15:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 16:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - 1 - INTIME-SE A UNIÃO PARA, NO PRAZO DE 10 DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE A PETIÇÃO E A RPV DE FLS. 125-128 E 142. 2 - APÓS, CUMPRA-SE O ITEM 5 DO DESPACHO DE FL. 96. 3 - EM EGUIDA, FAÇAM-SE OS AUTOS CONCLUSOS.

23/02/2021, 16:57

TRANSITO EM JULGADO EM

26/10/2020, 13:51

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - RETIFIQUE-SE A AUTUAÇÃO DO NOME DA EXEQUENTE MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS MACHADO PARA FAZER CONSTAR MARIA NILZE OLIVEIRA DE ASSIS, CONFORME DOCUMENTOS DE FLS. 127-128...

01/10/2020, 08:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/09/2020, 13:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/03/2020, 11:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2019, 16:11

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETITADOS ADV FERNANDO

05/12/2019, 09:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

29/11/2019, 11:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2019, 08:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/11/2019, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/11/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - VISTA A FAZENDA NACIONAL

13/11/2019, 15:14

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / OUTRAS - JUNTADA DE RPVS CONFERIDAS

25/10/2019, 09:59

REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / ORDENADA DEFERIDA A REQUISICAO

21/10/2019, 12:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/10/2019, 12:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

08/10/2019, 10:57

REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

07/10/2019, 13:28

REMETIDOS CONTADORIA

01/08/2019, 10:55

REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

01/08/2019, 10:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - TENDO EM VISTA O TRÂNSITO EM JULGADO DO ACÓRDÃO DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS Nº 9898-93.2014.4.01.3100 (FL. 93) REMETAM-SE OS AUTOS À SEÇÃO DE CÁLCULOS JUDICIAIS PARA ATUALIZAÇÃO DO CRÉDITO EXEQUENDO (FL. 31), BEM COMO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS DETERMINADOS NA SENTENÇA DE FLS. 56-61 2 - APÓS, EXPEÇAM-SE REQUISIÇÕES DE PEQUENO VALOR EM FAVOR DOS EXEQUENTES, COM DESTACAMENTO DOS HONORÁRIOS CONTRATUAIS EM FAVOR DA SOCIEDADE SANTOS & OLIVEIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS. 3 - EXPEÇA-SE, AINDA, REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR REFERENTE AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM FAVOR DA SOCIEDADE SUPRACITADA. 4 - INTIMEM-SE AS PARTES ACERCA DO TEOR DAS REQUISIÇÕES PARA, QUERENDO, MANIFESTAREM-SE NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS. 5 - DECORRIDO O PRAZO ACIMA, SEM IMPUGNAÇÃO, PROMOVA-SE O ENVIO ELETRÔNICO DOS DADOS DAS REQUISIÇÕES AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO. 6 - INTIMEM-SE

18/07/2019, 09:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/07/2019, 16:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/05/2019, 10:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

03/05/2019, 09:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

22/04/2019, 10:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIMEM-SE OS EXEQUENTES PARA QUE REQUEIRAM, NO PRAZO DE 10 (DIAS), O QUE ENTENDEREM DE DIREITO. 2 - DECORRIDO O PRAZO, SEM MANIFESTAÇÃO, ARQUIVEM-SE OS AUTOS, SEM BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO.

10/04/2019, 11:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/04/2019, 14:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 104-130 DOS EMBARGOS

04/10/2018, 08:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

25/11/2014, 10:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

17/09/2014, 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/09/2014, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2014, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/08/2014, 14:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/08/2014, 11:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

19/08/2014, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

13/08/2014, 16:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/08/2014, 16:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/08/2014, 13:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO ADV DO AUTOR

07/08/2014, 10:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADOS ADV DO AUTOR

04/08/2014, 14:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ NACIONAL

25/06/2014, 11:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/05/2014, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/2014, 09:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CITE-SE A EXECUTADA.

24/04/2014, 14:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/04/2014, 11:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

25/03/2014, 10:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

25/03/2014, 08:30

INICIAL AUTUADA

25/03/2014, 08:30

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

17/03/2014, 10:07

Despacho

•01/06/2021, 17:35

Despacho

•06/04/2021, 18:15