Execução Fiscal 0000420-16.2019.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 78.244,49

Órgão julgador

Juízo Substituto da 02ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AUTO POSTO UBERABENSE LTDA

CNPJ

Reu

MARCELO DIP OLIVEIRA

CPF

Reu

MAURO DIP OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/03/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:31

Todas as movimentações(67)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01T para MGBHZEF02S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 15:13

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

08/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

28/10/2024, 13:22

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/10/2024, 16:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

Documentos

OUTROS

•10/03/2022, 16:21

OUTROS

•06/04/2021, 13:33

15/03/2022, 14:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 07:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/03/2022, 16:21

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/03/2022, 16:21

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2022, 16:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/03/2022, 15:13

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 00:24

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/11/2021, 19:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/11/2021, 20:52

Ato ordinatório praticado

20/09/2021, 15:31

Juntado(a) - Juntada de certidão

03/08/2021, 08:40

Juntado(a) - Juntada de certidão

27/07/2021, 12:50

Juntado(a) - Juntada de certidão

26/05/2021, 09:26

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

21/05/2021, 13:11

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/05/2021, 09:48

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO UBERABENSE LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO UBERABENSE LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO UBERABENSE LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:58

Decorrido prazo - Decorrido prazo de AUTO POSTO UBERABENSE LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

06/04/2021, 13:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 07:38

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 13:49

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-16.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO UBERABENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO UBERABENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000420-16.2019.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: AUTO POSTO UBERABENSE LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AUTO POSTO UBERABENSE LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:26

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:25

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 15:25

Juntado(a) - Petição Inicial

03/12/2020, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/12/2020, 15:43

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/12/2020, 15:43

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/12/2020, 15:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/11/2020, 15:49

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FASE RELANÇADA DV 20/03

31/08/2020, 16:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2020, 04:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "13/03/2020"

12/03/2020, 14:02

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/03/2020, 11:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/03/2020, 11:47

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

10/03/2020, 18:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

22/01/2020, 11:31

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/01/2020, 12:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2019, 10:05

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA "14/11/2019"

13/11/2019, 10:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/10/2019, 10:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/10/2019, 10:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

26/09/2019, 11:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 10:47

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/08/2019, 10:47

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2019, 09:48

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

17/06/2019, 13:51

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - entregue correspondência do NUSUB para enviar pelos Correios. Executivo aguardando retorno de Aviso de Recebimento-AR.

03/05/2019, 11:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

03/05/2019, 11:31

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

26/03/2019, 14:41

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

26/03/2019, 14:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/03/2019, 14:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/03/2019, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2019, 14:47

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

22/03/2019, 16:53

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

22/03/2019, 16:53

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/03/2019, 14:48