Execução Fiscal 0025221-48.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/05/2013

Valor da Causa

R$ 70.321,52

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

NICE MARIA ROCHA PEREIRA

CPF

Reu

AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

30/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Todas as movimentações(109)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

04/10/2021, 19:13

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2021, 19:13

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 02:30

Juntada de manifestação

10/09/2021, 15:16

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•04/10/2021, 19:13

Ato ordinatório

•30/08/2021, 18:28

30/08/2021, 18:29

Ato ordinatório praticado

30/08/2021, 18:28

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 02:18

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:18

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:03

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:18

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:05

Decorrido prazo de AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de NICE MARIA ROCHA PEREIRA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:28

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0025221-48.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: NICE MARIA ROCHA PEREIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): AGITA PRODUCOES E PROMOCOES E EVENTOS CULTURAIS EIRELI - ME NICE MARIA ROCHA PEREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:28

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:28

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/12/2020, 16:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/12/2020, 13:16

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/11/2020, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 17:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 12:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/08/2020, 12:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DOC DA CEF

19/08/2020, 12:17

OFICIO EXPEDIDO

22/05/2020, 18:32

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

01/04/2020, 16:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/04/2020, 13:22

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/03/2020, 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/06/2018, 08:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/06/2018, 08:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/06/2018, 09:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/05/2018, 17:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/05/2018, 17:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 07/02/2018

07/02/2018, 15:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

05/02/2018, 13:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/10/2017, 13:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/09/2017, 11:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/09/2017, 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/03/2017, 16:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/03/2017, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/03/2017, 15:50

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 08:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/01/2017, 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2017, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

02/03/2015, 18:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

10/11/2014, 14:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

25/07/2014, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicado em 25/07/2014

25/07/2014, 13:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

22/07/2014, 18:40

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

28/05/2014, 14:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

27/05/2014, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/05/2014, 16:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

27/05/2014, 16:10

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 14:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/05/2014, 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/05/2014, 13:41

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/05/2014, 14:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/05/2014, 17:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

25/04/2014, 10:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2014, 18:46

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

31/01/2014, 15:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

31/01/2014, 15:45

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/10/2013, 14:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/10/2013, 17:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/10/2013, 15:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/10/2013, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/10/2013, 17:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/10/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/09/2013, 12:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2013, 18:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/09/2013, 12:53

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/09/2013, 17:38

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/08/2013, 17:55

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

18/06/2013, 17:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/06/2013, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2013, 18:42

PROCESSO DIGITALIZADO

29/05/2013, 12:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2013, 12:47

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/05/2013, 13:47

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:56

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•19/08/2020, 00:20

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•19/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:41

Certidão

•25/07/2014, 13:23

Decisão

•28/05/2014, 13:56

Certidão

•27/05/2014, 17:56

Despacho

•16/05/2014, 14:29

Certidão

•15/05/2014, 14:53

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Todos os documentos(19)

Despacho

•04/10/2021, 19:13

Ato ordinatório

•30/08/2021, 18:28

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:56

Despacho

•11/11/2020, 17:01

Ato ordinatório

•19/08/2020, 00:20

Despacho

•30/03/2020, 13:03

Ato ordinatório

•30/05/2018, 17:16

Despacho

•19/09/2017, 11:00

Ato ordinatório

•10/01/2017, 13:41

Certidão

•25/07/2014, 13:23

Decisão

•28/05/2014, 13:56

Certidão

•27/05/2014, 17:56

Despacho

•16/05/2014, 14:29

Certidão

•15/05/2014, 14:53

Despacho

•25/04/2014, 10:50

Certidão

•03/02/2014, 18:44

Despacho

•18/10/2013, 14:40

Ato ordinatório

•24/09/2013, 00:53

Despacho

•18/06/2013, 11:07