Execução Fiscal 0046341-07.2000.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Incidência sobre LucroIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2000

Valor da Causa

R$ 21.915,03

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

SATURNINO AGUIAR DE PAULA

CPF

Reu

UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

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DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

OAB/PI 100·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 20:43

Juntada de Certidão

23/05/2024, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:17

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

23/05/2024, 20:43

Juntada de Certidão

23/05/2024, 20:36

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/05/2024, 17:51

Conclusos para julgamento

12/11/2023, 15:26

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:51

Despacho

•17/09/2009, 17:28

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/11/2023, 15:21

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 15:34

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:20

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:17

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:16

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 06:58

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:32

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:39

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:34

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:55

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de SATURNINO AGUIAR DE PAULA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Decorrido prazo de UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:30

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

20/04/2021, 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046341-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATURNINO AGUIAR DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SATURNINO AGUIAR DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046341-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATURNINO AGUIAR DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SATURNINO AGUIAR DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046341-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATURNINO AGUIAR DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SATURNINO AGUIAR DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0046341-07.2000.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SATURNINO AGUIAR DE PAULA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): UNIVERSAL ASSESSORIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA SATURNINO AGUIAR DE PAULA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:29

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 17:29

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

30/06/2009, 11:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

04/05/2009, 13:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

28/04/2005, 17:01

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

28/04/2005, 16:59

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANIFESTAÇÃO NO APENSO

09/12/2004, 17:56

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

03/10/2003, 17:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/10/2003, 14:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/10/2003, 10:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

01/09/2003, 17:01

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

05/07/2002, 09:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

25/06/2002, 14:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

24/06/2002, 18:06

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2002, 12:50

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/02/2002, 12:36

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

18/02/2002, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

14/11/2001, 14:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/11/2001, 14:03

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/11/2001, 12:13

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

06/11/2001, 13:10

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

07/08/2001, 13:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

30/07/2001, 09:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/07/2001, 15:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/07/2001, 18:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO/DOCUMENTO

11/06/2001, 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

18/05/2001, 13:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/04/2001, 17:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

26/03/2001, 11:35

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2001, 08:47

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/02/2001, 16:54

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/02/2001, 16:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/02/2001, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/02/2001, 09:17

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

19/12/2000, 10:22

Despacho

•17/09/2009, 17:27

Despacho

•17/09/2009, 17:27

Despacho

•17/09/2009, 17:27

Despacho

•17/09/2009, 17:27