Execução Fiscal 0000528-97.1999.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

CofinsContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/1999

Valor da Causa

R$ 26.737,25

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

VANIA ARAUJO E CARNEIRO DE CAMPOS

CPF

Reu

MARILIA ASSIS DE ARAUJO

CPF

Reu

VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO FREITAS ARAUJO JUNIOR

OAB/BA 20950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 16:29

Juntada de e-mail

06/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:01

Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:09

Todas as movimentações(316)

Juntada de ato ordinatório

08/10/2024, 16:29

Juntada de e-mail

06/03/2023, 10:40

Juntada de certidão

12/01/2023, 10:01

Expedição de Outros documentos.

13/12/2022, 10:01

Juntada de manifestação

24/10/2022, 18:39

Documentos

Ato ordinatório

•08/10/2024, 16:29

Despacho

•21/10/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/10/2022, 17:47

Juntada de Certidão

21/10/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

21/10/2022, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 17:47

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:48

Juntada de petição intercorrente

06/06/2022, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:10

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

27/04/2022, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

26/04/2022, 18:08

Processo devolvido à Secretaria

26/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

24/04/2022, 19:02

Juntada de certidão

11/01/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 13:13

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2021, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 19:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 17:32

Juntada de manifestação

26/07/2021, 12:38

Juntada de certidão

26/07/2021, 10:28

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 21:44

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 07:25

Conclusos para despacho

27/04/2021, 15:19

Decorrido prazo de MARILIA ASSIS DE ARAUJO em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:15

Decorrido prazo de VANIA ARAUJO E CARNEIRO DE CAMPOS em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Decorrido prazo de VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:49

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

27/02/2021, 23:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

27/02/2021, 23:32

Juntada de petição intercorrente

19/01/2021, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-97.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA ARAUJO E CARNEIRO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-97.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VANIA ARAUJO E CARNEIRO DE CAMPOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-97.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000528-97.1999.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VCM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:14

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:14

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:14

Juntada de volume

13/01/2021, 11:14

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/12/2020, 19:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/11/2020, 15:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/11/2020, 15:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/11/2020, 12:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 19102020

16/10/2020, 14:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/08/2020, 11:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. arquivament se nada for requerido

29/07/2020, 11:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/07/2020, 11:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2019, 15:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12082019

09/08/2019, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/08/2019, 13:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

11/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

11/07/2019, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

05/07/2019, 18:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

13/06/2019, 13:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rejeita embargos de declaração

12/06/2019, 13:52

CONCLUSOS PARA DECISAO

25/04/2019, 16:47

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

25/04/2019, 16:47

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

27/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

27/03/2019, 17:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

25/03/2019, 16:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/02/2019, 18:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2019, 17:30

RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

26/02/2019, 17:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/02/2019, 15:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 18022019

15/02/2019, 13:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/02/2019, 14:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

17/12/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

17/12/2018, 17:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

13/12/2018, 13:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

10/12/2018, 15:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - REJEITA A EPE E DETERMINA SUSPENSÃO DOS ATOS EM RELAÇÃO A MARILIA BASTOS

06/12/2018, 19:15

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/11/2018, 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/10/2018, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/10/2018, 14:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 01102018

28/09/2018, 10:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/09/2018, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

27/09/2018, 17:17

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/09/2018, 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

27/09/2018, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

20/09/2018, 17:18

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CO ANTIGA JÁ DEVOLVIDA E COM ROTINA NÃO LANCADA

03/08/2018, 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

28/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

28/06/2018, 10:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

28/06/2018, 10:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2018, 10:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

23/05/2018, 16:35

DILIGENCIA CUMPRIDA

24/04/2018, 11:12

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

28/02/2018, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - det. diligencia

28/02/2018, 15:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/02/2018, 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/12/2016, 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/12/2016, 15:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 12122016

09/12/2016, 09:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/12/2016, 10:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - determinou suspensao dos atos do procedimento com base na portaria 396 da pgfn

05/12/2016, 18:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/12/2016, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/02/2016, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/02/2016, 14:29

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET EM 25012016

22/01/2016, 11:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2016, 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/01/2016, 15:13

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/01/2016, 12:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/05/2015, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/05/2015, 14:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/05/2015, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/04/2015, 18:42

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE SUSP DO FEITO

29/04/2015, 18:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/04/2015, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2014, 19:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/12/2014, 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/11/2014, 08:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/11/2014, 16:27

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

03/11/2014, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/10/2014, 10:42

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 102/2013

06/12/2013, 07:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 102/2013

06/12/2013, 07:00

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

20/11/2013, 08:06

OFICIO DISTRIBUIDO

29/10/2013, 10:44

OFICIO EXPEDIDO

28/10/2013, 14:52

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERACAO

15/05/2013, 17:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2013, 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

15/05/2013, 17:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2013, 17:31

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

16/01/2013, 11:07

OFICIO DISTRIBUIDO

17/12/2012, 08:45

OFICIO EXPEDIDO

07/12/2012, 14:18

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

13/10/2012, 13:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ CUMPRIR DETERM.ANTERIOR

13/10/2012, 13:44

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2012, 13:44

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/06/2012, 19:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/06/2012, 19:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/06/2012, 10:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2011, 15:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/06/2011, 15:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - SERVIDOR AUTORIZADO

06/06/2011, 11:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/06/2011, 10:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2011, 13:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/06/2011, 13:16

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

01/06/2011, 13:16

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/04/2011, 16:12

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

30/03/2011, 14:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - DESP DE ORDEM P/ EXP MANDADO COM DATA DE 04/11/10.

01/03/2011, 15:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/11/2010, 14:16

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/11/2010, 14:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/10/2010, 19:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2010, 19:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ESTAGIÁRIO AUTORIZADO

13/09/2010, 08:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/09/2010, 16:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/09/2010, 16:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

28/09/2009, 13:08

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

22/09/2009, 14:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/09/2009, 14:49

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/06/2009, 11:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2009, 11:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/06/2009, 11:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/06/2009, 11:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/05/2009, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/03/2009, 17:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO FELIPE CADIDE

23/03/2009, 08:29

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

23/03/2009, 08:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/02/2009, 15:09

DILIGENCIA CUMPRIDA - TROCAR CAPA

03/02/2009, 15:09

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TROCAR CAPA

03/02/2009, 14:54

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

03/02/2009, 14:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/02/2009, 14:53

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/01/2009, 13:17

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PZO EDITAL ATÉ 07.01.2009

19/11/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

14/11/2008, 15:44

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

14/11/2008, 15:44

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 15:45

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/11/2008, 15:14

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

12/11/2008, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/05/2008, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/05/2008, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/05/2008, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

28/04/2008, 13:39

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO PETRUS VINICIUS

18/04/2008, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2007, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

18/12/2007, 16:55

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/12/2007, 08:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/12/2007, 08:56

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

15/08/2007, 17:52

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

14/08/2007, 17:48

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

16/04/2007, 12:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2007, 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/03/2007, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/03/2007, 17:56

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

19/01/2007, 13:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/01/2007, 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2006, 10:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2006, 10:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - C/PETIÇÃO

24/11/2006, 18:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA FERNANDA MOREIRA BARBOSA

30/10/2006, 09:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2006, 14:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2006, 14:13

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/08/2006, 10:31

DILIGENCIA CUMPRIDA

09/08/2006, 10:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

03/05/2006, 16:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

23/03/2006, 18:54

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/03/2006, 13:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/03/2006, 12:16

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/03/2006, 12:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com petição

05/12/2005, 11:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAG. AUTORIZADA LUCIANA ARAÚJO MONTENEGRO DUARTE, OAB 16933E

28/11/2005, 09:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/11/2005, 18:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/11/2005, 18:45

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG PRAZO ATE 04/11/05

04/10/2005, 19:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/10/2005, 19:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - AG PRAZO ATE AGOSTO/05

19/05/2005, 17:14

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

19/05/2005, 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/05/2005, 17:13

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEV DO AR

28/03/2005, 18:29

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

24/01/2005, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/01/2005, 16:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2005, 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

17/11/2004, 18:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIÁRIO AUTORIZADO JOAO AMORIM DE OLIVEIRA OAB/BA 16074

08/11/2004, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/09/2004, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/09/2004, 16:37

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

28/09/2004, 16:37

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; PENDENCIA DE DILIGENCIA DEPRECADA / ROGADA - OUT/04

16/08/2004, 10:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/08/2004, 10:11

CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

16/08/2004, 10:11

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - PRAZO P/ DEVOLUÇÃO DO AR

20/05/2004, 15:33

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/02/2004, 09:09

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/02/2004, 09:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COTA

02/12/2003, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA LORENA SOUZA BARROS

13/10/2003, 11:57

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/09/2003, 18:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2003, 18:32

PENHORA LAVRADO TERMO / AUTO

03/09/2003, 18:32

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO - ROSTO DOS AUTOS

03/09/2003, 18:32

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

12/08/2003, 17:26

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA - PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

05/08/2003, 16:40

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

04/08/2003, 15:00

OFICIO EXPEDIDO

22/07/2003, 18:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/06/2003, 18:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/06/2003, 18:31

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/06/2003, 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

07/04/2003, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELA ESTAGIARIA AUTORIZADA CAMILA SALES GUERREIRO BRITO

31/03/2003, 14:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/03/2003, 16:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/03/2003, 16:01

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

09/12/2002, 12:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/12/2002, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2002, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/11/2002, 15:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/11/2002, 15:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO

11/10/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO CORREIA

23/09/2002, 10:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/09/2002, 14:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP

12/09/2002, 14:49

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/09/2002, 14:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/08/2002, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSPENSAO

16/08/2002, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO ANDRE LUIZ DE SANTANA M LACERDA

29/07/2002, 14:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/07/2002, 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/07/2002, 08:49

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2002, 09:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/03/2002, 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DESDE 25/01/02 COM PETICAO

04/02/2002, 19:03

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO RODRIGO SAMPAIO

21/01/2002, 16:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2001, 12:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/12/2001, 12:38

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PRAZO ATE 14.12.2001

09/11/2001, 17:27

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

07/11/2001, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

07/11/2001, 10:54

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

05/11/2001, 18:47

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

03/09/2001, 18:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PEDIDO DE REUNIÃO DO PROCESSOS DEFERIDO

30/08/2001, 17:45

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/08/2001, 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/07/2001, 12:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO

12/07/2001, 15:00

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO ESTAGIARIO AUTORIZADO UZIEL BRITO

03/07/2001, 16:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

29/05/2001, 19:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2001, 19:21

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/05/2001, 19:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSP 120 DD - ATE 08/2000

19/04/2000, 18:00

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDENA A SUSPENSAO DO CURSO DA EXECUCAO

18/04/2000, 18:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

17/04/2000, 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SUSP 120 DD

04/04/2000, 15:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO FUNCIONARIO AUTORIZADO ELIAS

13/03/2000, 13:08

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/03/2000, 17:14

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/03/2000, 16:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/02/2000, 16:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/1999, 18:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇAO

20/09/1999, 18:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOSPOR ELIAS

24/08/1999, 15:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/05/1999, 17:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/05/1999, 17:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/1999, 19:57

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

22/04/1999, 18:23

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

03/03/1999, 13:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/01/1999, 19:00

CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/01/1999, 13:12

INICIAL AUTUADA

14/01/1999, 19:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/01/1999, 14:08

Decisão

•26/04/2022, 18:08

Despacho

•15/12/2021, 19:03

Despacho

•28/04/2021, 07:25

Volume

•13/01/2021, 11:14