Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
24/10/2025, 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 183
16/10/2025, 01:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186
09/10/2025, 23:59
Publicado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 183
01/10/2025, 03:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/09/2025 - Refer. ao Evento: 183
30/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Despacho
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/09/2025, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 12:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
04/04/2025, 01:05
Juntada de Petição
16/03/2025, 19:59
Juntada de Petição
15/03/2025, 20:09
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•29/09/2025, 13:33
OUTROS
•01/07/2024, 13:26
30/09/2025, 02:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Despacho
29/09/2025, 13:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/09/2025, 13:33
Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV10F para MGBHCIV10F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g
06/09/2025, 16:13
Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025, 12:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
04/04/2025, 01:05
Juntada de Petição
16/03/2025, 19:59
Juntada de Petição
15/03/2025, 20:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 172, 173, 174 e 175
13/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025, 19:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2025, 19:37
Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema
31/10/2024, 17:13
Classe Processual alterada - Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
31/10/2024, 17:12
Juntado(a) - Juntada de Certidão
20/09/2024, 17:41
Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria
01/07/2024, 13:26
Despacho - Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024, 13:26
Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho
01/07/2024, 10:10
Juntada de Petição - Juntada de petição inicial
28/06/2024, 18:47
Recebidos os autos
28/06/2024, 18:47
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041212-28.2013.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0041212-28.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES JUSTO Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041212-28.2013.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE - MG INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0041212-28.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES JUSTO Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041212-28.2013.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0041212-28.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES JUSTO Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0041212-28.2013.4.01.3800.
APELADO: SUSAN KATIA ESPINDULA DE AGUIAR OLIVEIRA - MG117078-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema
Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0041212-28.2013.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: CELIO RODRIGUES JUSTO Advogado do(a)
25/02/2021, 00:00
Juntado(a) - Petição Inicial
02/12/2020, 21:17
Juntado(a) - 00412122820134013800_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
21/01/2014, 12:09
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
21/01/2014, 12:09
Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/12/2013, 15:03
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS
19/12/2013, 15:02
Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARTE AUTORA
13/12/2013, 16:19
Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO ESTADO DE MINAS GERAIS
13/12/2013, 16:10
Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - CONTESTACAO DA PARTE RÉ(MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE)
05/12/2013, 15:40
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
29/11/2013, 14:15
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - faço vista dos presentes autos à parte autora sobre os documentos de fls. 188/190, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
27/11/2013, 11:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
27/11/2013, 11:45
Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/11/2013, 11:45
Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO