Execução Fiscal 0002591-97.2006.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 67.096,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 06ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA

CNPJ

Reu

GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

LUCIANA REZENDE MELLO STEIN MUNDIM

OAB/MG 73206·CPF·Representa: Autor

RENO SAMPAIO MESQUITA MARTINS

CPF·Representa: Autor

VIVIAN MARIA DE PAULA MONTEIRO GUIMARAES

CPF·Representa: Autor

PAULO REZENDE PINTO FERREIRA

CPF·Representa: Autor

JONATAN HENRIQUE BRANQUINHO DE DEUS

CPF·Representa: Autor

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:52

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para TERC011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:39

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

29/09/2025, 11:30

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 17:03

Expedição de ofício

24/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

10/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

08/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

07/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

06/08/2025, 01:02

Todas as movimentações(359)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBACIV01S para MGBHZEF06S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 04:52

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para TERC011471 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)

18/11/2025, 16:24

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU)

18/11/2025, 16:22

Baixa Definitiva

29/09/2025, 11:39

Documentos

SENTENÇA

•15/07/2025, 17:04

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2025, 11:15

Transitado em Julgado - Data: 10/09/2025

29/09/2025, 11:30

Juntada de certidão

29/09/2025, 11:10

Juntada de certidão

26/09/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

26/09/2025, 17:03

Expedição de ofício

24/09/2025, 16:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 331

10/09/2025, 01:03

Juntada de certidão

04/09/2025, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 332

20/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

08/08/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 334

07/08/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

06/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 324

26/07/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 331 e 332

25/07/2025, 23:59

Juntada de certidão

21/07/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

18/07/2025, 23:59

Juntada de Petição

18/07/2025, 10:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 323

18/07/2025, 01:40

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

17/07/2025, 03:53

Expedição de ofício

16/07/2025, 15:21

Intimação por Edital

16/07/2025, 12:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 330

16/07/2025, 02:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/07/2025, 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/07/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 14:24

Juntada de Petição

11/07/2025, 12:29

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 323

10/07/2025, 03:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 323

09/07/2025, 02:07

Despacho

08/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 11:15

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

02/07/2025, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

28/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

24/06/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 315

23/06/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:37

Despacho

18/06/2025, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2025, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2025, 13:00

Juntada de Petição

18/06/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 307

05/06/2025, 01:06

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS DE TERCEIRO Número: 60051513620244063802/MG

02/06/2025, 16:57

Publicado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 307

28/05/2025, 02:57

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 307

27/05/2025, 02:14

Despacho

26/05/2025, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/05/2025, 18:00

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 302

26/05/2025, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

26/05/2025, 11:05

Despacho

19/05/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/05/2025, 10:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2025, 12:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

14/05/2025, 21:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

14/05/2025, 21:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 10:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 294

26/03/2025, 11:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 294

21/02/2025, 16:24

Expedição de mandado

21/02/2025, 14:47

Juntada de Petição - (p065387 - BRUNO RODRIGO UBALDINO ABREU para TERC392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)

28/10/2024, 19:11

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

18/10/2024, 15:48

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

04/09/2024, 08:08

Juntado(a) - Cancelada a conclusão

04/09/2024, 08:08

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

04/09/2024, 08:06

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

29/08/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

21/08/2024, 12:05

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA em 20/08/2024 23:59.

21/08/2024, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/07/2024, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2024, 15:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

11/07/2024, 10:21

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

11/07/2024, 10:21

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/07/2024, 13:42

Juntado(a) - Juntada de Certidão

05/07/2024, 17:46

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2024, 17:43

Juntado(a) - Juntada de certidão

18/03/2024, 16:52

Juntada de Petição - Juntada de procuração/habilitação

04/03/2024, 14:47

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 15:07

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

15/02/2024, 08:36

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/01/2023, 10:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA em 27/06/2022 23:59.

28/06/2022, 20:04

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

25/06/2022, 00:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

13/06/2022, 12:22

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/06/2022, 15:51

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

10/06/2022, 15:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/06/2022, 15:51

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 15:51

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

10/06/2022, 12:55

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

03/05/2022, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/04/2022, 17:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/02/2022, 15:36

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/02/2022, 15:36

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/02/2022, 14:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA em 02/02/2022 23:59.

03/02/2022, 08:42

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

23/12/2021, 16:30

Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/11/2021, 16:17

Juntada de Petição - Juntada de diligência

29/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2021, 15:01

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 15:01

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

16/11/2021, 13:30

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 13:30

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

16/11/2021, 08:19

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/11/2021, 12:18

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/10/2021, 15:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2021, 16:04

Juntado(a) - Expedição de Mandado.

04/08/2021, 12:31

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/07/2021, 14:39

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/07/2021, 14:39

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

25/06/2021, 14:12

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/05/2021, 18:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de GUSTAVO AFONSO DE ALMEIDA em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

27/04/2021, 09:29

Decisão interlocutória - Outras Decisões

26/04/2021, 16:36

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:17

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:59

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:12

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

08/04/2021, 18:15

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

10/03/2021, 09:42

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-97.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002591-97.2006.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS PAIVA LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 15:30

Juntado(a) - Petição Inicial

09/12/2020, 22:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/12/2020, 17:25

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2020, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA CEF

23/10/2020, 11:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - Tramitação dos processos físicos suspensa (COVID-19)

09/06/2020, 18:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/05/2020, 17:07

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

15/05/2020, 12:13

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA CEF

15/05/2020, 12:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/05/2020, 12:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

17/03/2020, 15:29

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 14:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/03/2020, 18:14

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS CEF

12/02/2020, 16:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/02/2020, 10:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

03/02/2020, 12:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

22/01/2020, 11:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2020, 09:45

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/01/2020, 15:19

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - sem manifestação da CAIXA

02/12/2019, 16:37

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

08/10/2019, 13:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

05/09/2019, 10:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

05/09/2019, 10:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/08/2019, 16:14

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/07/2019, 16:14

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/05/2019, 17:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2019, 13:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - REMESSA DO DIA 26-04-2019 2 VOL

25/04/2019, 08:45

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/04/2019, 11:20

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/04/2019, 11:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/03/2019, 14:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - REM. 25/03/2019

25/03/2019, 15:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/02/2019, 08:20

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

22/02/2019, 08:20

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2019, 08:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/02/2019, 08:16

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2019, 16:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/02/2019, 10:26

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - 2 VOL

01/02/2019, 09:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

31/01/2019, 15:06

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/01/2019, 15:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

28/01/2019, 11:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/11/2018, 16:55

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/11/2018, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/11/2018, 13:27

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

26/10/2018, 16:31

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA CARTA PELO CORREIO

02/10/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

29/09/2018, 13:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

14/08/2018, 16:44

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2018, 16:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2018, 11:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/07/2018, 14:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2018, 10:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/06/2018, 11:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/05/2018, 13:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/05/2018, 13:50

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

14/05/2018, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 17:23

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/03/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/03/2017, 10:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/02/2017, 14:22

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/02/2017, 13:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2017, 18:03

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/02/2017, 13:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2017, 15:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/01/2017, 09:41

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/2016, 09:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2016, 09:39

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

06/02/2015, 13:49

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/02/2015, 17:42

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/01/2015, 09:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/01/2015, 09:29

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/01/2015, 17:35

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2015, 15:24

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/01/2015, 17:45

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

09/01/2015, 09:11

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/11/2014, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para vista.

21/11/2014, 10:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para juntada.

21/11/2014, 10:28

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - Vencimento: 06/2015.

04/08/2014, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: RECOLHIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/07/2014, 11:25

Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO

05/06/2014, 16:24

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/06/2014, 09:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/06/2014, 09:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/05/2014, 15:06

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/05/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

08/05/2014, 16:12

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/05/2014, 17:43

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/02/2014, 12:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/01/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/01/2014, 10:25

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

10/01/2014, 13:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/01/2014, 10:31

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/12/2013, 17:09

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ofícios entregues nos 2 e 3 Tabelionados de Notas desta Comarca.

16/12/2013, 17:08

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/12/2013, 08:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/11/2013, 09:04

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

25/11/2013, 14:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/11/2013, 14:15

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/11/2013, 09:40

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/11/2013, 09:40

Remetidos os Autos - OFICIO REMETIDO CENTRAL

11/11/2013, 11:09

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

11/11/2013, 11:09

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

30/10/2013, 09:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/10/2013, 09:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2013, 14:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA

02/09/2013, 12:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/08/2013, 17:22

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/06/2013, 09:22

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/05/2013, 14:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 14:18

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA

08/05/2013, 09:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/05/2013, 09:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - DE PENHORA E INTIMAÇÃO

16/04/2013, 10:31

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE PENHORA E INTIMAÇÃO

16/04/2013, 10:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/04/2013, 10:30

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA

07/01/2013, 13:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa(s) e/ou indisponibilidade(s) - via renajud.

07/01/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/01/2013, 12:59

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado consulta de detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores.

07/01/2013, 12:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/10/2012, 10:46

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - protocolado - via bacenjud2 - ordem judicial de bloqueio de valores.

26/10/2012, 19:46

Juntado(a) - DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

26/10/2012, 19:46

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/10/2012, 14:00

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

22/10/2012, 09:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2012, 09:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2012, 17:17

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

18/10/2012, 16:32

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

08/10/2012, 12:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/10/2012, 12:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

28/09/2012, 17:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

28/09/2012, 17:09

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

17/09/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/09/2012, 18:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/08/2012, 16:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2012, 17:32

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET.PFN

20/07/2012, 11:10

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

02/05/2012, 15:50

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/05/2012, 15:50

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/04/2012, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada

25/04/2012, 14:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG.RETORNO DE AR

15/03/2012, 16:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2012, 16:53

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

02/12/2011, 12:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/11/2011, 15:39

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/10/2011, 10:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - P/ JUNTADA

22/09/2011, 11:43

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2011, 15:37

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/08/2011, 09:26

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/06/2011, 14:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/06/2011, 14:48

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

10/06/2011, 14:48

Juntado(a) - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

25/11/2010, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2010, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/10/2010, 12:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA PETIÇÃO (SEM PROTOCOLO)

23/09/2010, 15:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/09/2010, 17:13

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/08/2010, 11:25

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

14/07/2010, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2010, 15:37

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

18/05/2010, 15:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/05/2010, 15:29

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - OFÍCIO ENCAMINHADO SETOR ADM. PARA ENVIO CORREIO

22/04/2010, 17:28

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

13/04/2010, 18:35

Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

11/02/2010, 14:27

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/02/2010, 14:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/2010, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/07/2009, 16:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/07/2009, 10:12

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/06/2009, 09:43

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/03/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2009, 15:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/03/2009, 15:39

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

20/03/2009, 11:45

Juntado(a) - REMETIDOS CONTADORIA

19/03/2009, 14:05

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Para fins de remessa a Contadoria.

19/03/2009, 14:04

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/03/2009, 14:04

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

11/11/2008, 20:08

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

04/11/2008, 14:21

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

04/11/2008, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

04/11/2008, 14:20

Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

15/07/2008, 11:29

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 11:13

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 11:13

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2008, 10:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

11/07/2008, 10:58

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/04/2008, 12:18

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/04/2008, 10:55

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

08/02/2008, 08:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/01/2008, 16:17

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/01/2008, 16:17

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

21/01/2008, 16:16

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:21

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADP PELA PFN

19/11/2007, 10:05

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2007, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 16:37

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/11/2007, 16:22

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. OFICIO 582/2007

22/10/2007, 14:51

Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - ag.retorno de ar

01/10/2007, 14:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 14:03

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/10/2007, 14:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

31/07/2007, 17:49

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2007, 09:29

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

13/07/2007, 10:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2007, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2007, 13:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

18/06/2007, 18:42

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - p/ juntada de petição do exqte.

11/04/2007, 15:04

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/04/2007, 16:28

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELA PFN

20/10/2006, 09:40

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/08/2006, 13:53

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/08/2006, 13:53

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/07/2006, 11:44

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 07:39

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/06/2006, 07:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/06/2006, 09:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/06/2006, 09:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

21/06/2006, 09:52

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:51

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

20/06/2006, 16:56

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

20/06/2006, 16:56

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2006, 11:34

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2025, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2025, 10:58

OUTROS

•29/08/2024, 16:12

OUTROS

•11/07/2024, 10:21

OUTROS

•10/06/2022, 15:51

OUTROS

•16/02/2022, 15:36

OUTROS

•16/11/2021, 13:30

OUTROS

•26/07/2021, 14:39

OUTROS

•26/04/2021, 16:36