Execução Fiscal 0057495-36.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2011

Valor da Causa

R$ 156.008,18

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

MARILZA GUIOT HENNING GARCIA

CPF

Reu

NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:12

Todas as movimentações(101)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

02/07/2021, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 15:30

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Despacho

•02/07/2021, 15:30

Despacho

•03/11/2020, 16:57

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legal

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26/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:24

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:22

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:08

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:46

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:25

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:03

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:19

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:13

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:03

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:12

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:35

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:45

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:37

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:02

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:15

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:17

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:00

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:31

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:33

Decorrido prazo de NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:31

Decorrido prazo de MARILZA GUIOT HENNING GARCIA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 14:45

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057495-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA GUIOT HENNING GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA MARILZA GUIOT HENNING GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057495-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA GUIOT HENNING GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA MARILZA GUIOT HENNING GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057495-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA GUIOT HENNING GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA MARILZA GUIOT HENNING GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0057495-36.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARILZA GUIOT HENNING GARCIA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): NOVO CONCEITO PLANEJAMENTO COMERCIAL LTDA MARILZA GUIOT HENNING GARCIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

04/11/2020, 20:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

04/11/2020, 16:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/11/2020, 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

03/11/2020, 16:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/11/2020, 16:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/11/2020, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/11/2020, 16:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/08/2020, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2020, 17:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2020, 11:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/08/2020, 15:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/09/2018, 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/09/2018, 15:16

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - Publicado em 25/07/2018

25/07/2018, 12:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL

23/07/2018, 13:28

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

23/05/2018, 18:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/04/2018, 12:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2018, 16:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/10/2017, 16:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/10/2017, 16:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/07/2017, 09:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/07/2017, 18:34

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

19/07/2017, 18:32

DILIGENCIA CUMPRIDA

19/07/2017, 18:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

16/06/2017, 11:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/06/2017, 10:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/06/2017, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

19/12/2016, 12:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/12/2016, 12:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/08/2016, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/08/2016, 17:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/08/2016, 17:45

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

18/07/2016, 17:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

02/06/2016, 16:24

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/04/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisões assinadas pelo titular

19/04/2016, 09:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/03/2014, 16:14

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/03/2014, 13:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/03/2014, 13:53

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

30/09/2013, 08:06

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

10/09/2013, 17:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

20/08/2013, 19:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/08/2013, 16:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/08/2013, 14:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/07/2013, 12:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/07/2013, 12:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/07/2013, 12:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/04/2013, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/01/2013, 11:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/12/2012, 17:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/12/2012, 17:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGUARDANDO JUNTAR PETIÿAO.

13/08/2012, 13:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2012, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/07/2012, 16:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/07/2012, 14:08

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/07/2012, 18:31

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

28/03/2012, 15:04

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

01/12/2011, 15:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/12/2011, 15:14

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/11/2011, 10:54

PROCESSO DIGITALIZADO

07/11/2011, 12:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/11/2011, 12:52

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/10/2011, 16:22

Despacho

•13/08/2020, 19:58

Despacho

•18/04/2018, 17:00

Ato ordinatório

•19/07/2017, 18:32

Despacho

•14/06/2017, 17:43

Ato ordinatório

•18/08/2016, 17:45

Decisão

•19/04/2016, 09:26

Certidão

•12/03/2014, 16:13

Despacho

•20/08/2013, 14:37

Ato ordinatório

•12/07/2013, 00:59

Ato ordinatório

•12/12/2012, 17:23

Ato ordinatório

•04/07/2012, 14:08

Despacho

•29/11/2011, 16:35