Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002226-93.2012.4.01.3200 - TRF1 | JusConsulta

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CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2012

Valor da Causa

R$ 158.050,13

Órgão julgador

1ª Vara Federal Cível da SJAM

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

EDUARDO RICCA

OAB/SP 81517·CPF·Representa: Autor

ERASMO LINO ALFAIA

OAB/AM 550·Representa: Autor

Partes do Processo(126)

LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRASILIA - UNB

Terceiro

SUPERINTENDENTE SPU MA

Terceiro

RECEITA FEDERAL

Terceiro

2 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - MATO GROSSO

Terceiro

CENTRO DE INTENDENCIA DA MARINHA EM BELEM

Terceiro

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTAO

Terceiro

COORDENADOR PROUNI JUNTO AO CEUMA

Terceiro

SECRETARIO DE EDUCACAO SUPERIOR - SESU - MEC

Terceiro

HOSPITAL DE GUARNICAO PORTO VELHO

Terceiro

17 SUPERINTENDENCIA POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - PIAUI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MARABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM UBERLANDIA

Terceiro

4 SUPERINTENDENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL DE MINAS GERAIS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA ADMINISTRACAO DO MINISTERIO DA FAZENDA NA BAHIA

Terceiro

CHEFE DO SEVIG - RECEITA FEDERAL

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - BELEM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SANTAREM

Terceiro

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOVERNADOR VALADARES (PSFN/GOVAL)

Terceiro

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Terceiro

JULIO CESAR DE ALEXANDRIA CRUZ, ANALISTA-TRIBUTARIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, MATRICULA SIAPECAD 59223, CHEFE DO CENTRO DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE - CAC/BRASILIA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

ADVOCACIA

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI"

Terceiro

2) UNIAO FEDERAL - PROGRAMA "UNIVERSIDADE PARA TODOS - PROUNI

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VARGINHA

Terceiro

COLEGIO MILITAR DE JUIZ DE FORA

Terceiro

RECEITA

Terceiro

UNIAO

Terceiro

POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DE GOIAS

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ITABUNA

Terceiro

COMANDO DA 11 REGIAO MILITAR, ORGAO DO MINISTERIO DA DEFESA - COMANDO DO EXERCITO

Terceiro

AGU - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

FUNDO DE SAUDE DO EXERCITO - FUSEX

Terceiro

INSTITUTO EVANDRO CHAGAS

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA

Terceiro

SECRETARIO ADJUNTO DA SENASP

Terceiro

ALEXANDRE ARAUJO MOTA

Terceiro

SERVICO FLORESTAL BRASILEIRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

COORDENACAO GERAL DE ORCAM FINAN E ANALISE CONTABIL

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

CHEFE DA SECAO OPERACIONAL DA GESTAO DE PESSOAS DA GERENCIA EXECUTIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL - DNPM EM GOIAS

Terceiro

UNIAO FEDERAL (PSF)

Terceiro

SECRETARIO DA SECRETARIA DE GESTAO E DESEMPENHO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MINISTERIO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO

Terceiro

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

MINISTERIO DA ECONOMIA

Terceiro

MF PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

1 SUPERINTENCIA DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL - GOIAS

Terceiro

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CIVIS, INATIVOS, PENSIONISTAS E ASSISTENCIA SOCIAL

Terceiro

SECRETARIA NACIONAL ANTIDROGAS - SENAD

Terceiro

DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAL - DGP

Terceiro

RAFAEL DE BRITO AQUINO SOARES

Terceiro

VIGESIMO OITAVO BATALHAO DE CACADORES

Terceiro

UNIAO FEDERAL(AGU)

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GOIANIA GOIAS

ALCUNHA

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

UNIAO FEDERAL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/02/2026, 17:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

29/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

22/01/2026, 23:00

Publicado Despacho em 11/12/2025.

22/01/2026, 23:00

Publicado Intimação polo ativo em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:08

Expedição de Documento Precatório.

16/12/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/12/2025, 20:08

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 25/02/2026 23:59.

26/02/2026, 00:20

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

04/02/2026, 17:10

Juntada de Certidão

04/02/2026, 17:09

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

04/02/2026, 17:09

Juntada de certidão de decurso de prazo

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Despacho

•19/03/2025, 10:56

29/01/2026, 12:19

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:02

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

22/01/2026, 23:00

Publicado Despacho em 11/12/2025.

22/01/2026, 23:00

Publicado Intimação polo ativo em 18/12/2025.

18/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025

18/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:08

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 20:08

Expedição de Documento Precatório.

16/12/2025, 20:08

Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

16/12/2025, 20:08

Juntada de certidão de decurso de prazo

16/12/2025, 19:51

Processo devolvido à Secretaria

09/12/2025, 15:43

Juntada de Certidão

09/12/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 15:43

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:07

Juntada de petição intercorrente

17/07/2025, 13:04

Juntada de petição intercorrente

14/04/2025, 11:04

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:55

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:38

Processo devolvido à Secretaria

19/03/2025, 10:56

Juntada de Certidão

19/03/2025, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 10:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2025, 10:56

Conclusos para despacho

18/03/2025, 21:14

Juntada de petição intercorrente

26/02/2025, 11:58

Juntada de petição intercorrente

19/02/2025, 16:29

Processo devolvido à Secretaria

17/02/2025, 10:01

Juntada de Certidão

17/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/02/2025, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

17/02/2025, 10:00

Determinada expedição de Precatório/RPV

17/02/2025, 10:00

Conclusos para decisão

31/12/2024, 19:01

Juntada de manifestação

19/12/2024, 17:48

Juntada de impugnação ao cumprimento de sentença

10/12/2024, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

11/11/2024, 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2024, 09:53

Juntada de Certidão

11/11/2024, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2024, 09:53

Conclusos para despacho

10/11/2024, 19:09

Juntada de manifestação

25/04/2024, 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/02/2024, 14:36

Juntada de certidão

29/02/2024, 14:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

29/02/2024, 14:09

Processo devolvido à Secretaria

29/02/2024, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2024, 09:06

Conclusos para despacho

28/02/2024, 21:18

Processo Desarquivado

28/02/2024, 21:18

Juntada de cumprimento de sentença

29/09/2023, 15:18

Arquivado Definitivamente

11/09/2023, 15:10

Juntada de certidão

11/09/2023, 12:51

Decorrido prazo de LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA em 31/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:49

Juntada de manifestação

10/08/2023, 19:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/08/2023, 11:31

Juntada de petição intercorrente

07/08/2023, 08:56

Juntada de Certidão

26/07/2023, 11:23

Processo devolvido à Secretaria

26/07/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/07/2023, 11:22

Conclusos para despacho

26/07/2023, 11:01

Recebidos os autos

12/07/2023, 13:56

Juntada de petição inicial

12/07/2023, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-93.2012.4.01.3200. APELANTE: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 POLO PASSIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002226-93.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-93.2012.4.01.3200. APELANTE: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 POLO PASSIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002226-93.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-93.2012.4.01.3200. APELANTE: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 POLO PASSIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002226-93.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0002226-93.2012.4.01.3200. APELANTE: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 POLO PASSIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a) APELADO: ERASMO LINO ALFAIA - AM550 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA ERASMO LINO ALFAIA - (OAB: AM550) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240. Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe. BRASíLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema Intimação - Usuário do Sistema - Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO REFERÊNCIA: 0002226-93.2012.4.01.3200 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: LP DISPLAYS AMAZONIA LTDA e outros Advogado do(a)

25/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

29/11/2020, 19:43

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - 02 VOLUMES - FLS.275

26/11/2013, 13:22

REMESSA ORDENADA: TRF - CONFORME DESPACHO DE FL. 248

26/11/2013, 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO FL. 274

26/11/2013, 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/11/2013, 14:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/11/2013, 14:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/11/2013, 10:59

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

19/11/2013, 10:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.152/2013 - PUBLICADO EM 01/11/2013

04/11/2013, 19:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N. 152/2013

28/10/2013, 16:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

28/10/2013, 15:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2013, 13:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/10/2013, 10:30

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

17/10/2013, 10:17

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

17/10/2013, 10:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/10/2013, 14:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2013, 08:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 09:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.111/2013 - PUBLICADO EM 27/08/2013

27/08/2013, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.111/2013

22/08/2013, 15:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

22/08/2013, 09:20

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/08/2013, 13:44

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2013, 11:03

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO LP DISPLAY FLS.213/220

15/08/2013, 10:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - BOLETIM N.100/2013 - PUBLICADO EM 12/08/2013

12/08/2013, 13:37

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOLETIM N.100/2013

07/08/2013, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

07/08/2013, 10:18

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - SENTENÇA N. 258-B/2013 - ASSINADA EM 01/08/2013

02/08/2013, 10:02

CONCLUSOS PARA SENTENCA

13/02/2013, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO DA UNIÃO FEDERAL - PFN. FL. 198

13/11/2012, 11:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CERTIDÃO DE ENVIO DE MANDADO A CEMAN / FLS. 196

07/11/2012, 18:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

07/11/2012, 14:29

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

06/11/2012, 17:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/11/2012, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/11/2012, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS 189/190

03/10/2012, 11:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2012, 15:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADO PELO SERVIDOR FELISBERTO

24/09/2012, 14:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

24/09/2012, 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - FLS. 161-186

24/09/2012, 09:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - BOLETIM N.120/2012 - PUBLICADO EM 18/09/2012

18/09/2012, 10:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM N.120/2012

13/09/2012, 16:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

13/09/2012, 12:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/09/2012, 09:11

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/09/2012, 15:07

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - FL.S134/155

24/05/2012, 07:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - UNIÃO NÃO TEM PROVAS A PRODUZIR/FLS.132

24/05/2012, 07:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/05/2012, 16:34

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

30/04/2012, 14:44

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS.108/129.

30/04/2012, 11:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM N.49/2012 - PUBLICADO EM 20/04/2012

20/04/2012, 13:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.105/106 (PFN)

20/04/2012, 10:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM N.49/2012

17/04/2012, 17:04

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

17/04/2012, 10:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - GUIA Nº 10717/2012.

17/04/2012, 08:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

16/04/2012, 15:54

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DECISÃO N. 52-A/2012 LIVRO 1

16/04/2012, 10:28

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/04/2012, 10:26

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - FLS.47/92

09/04/2012, 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/04/2012, 14:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RETIRADOS PELO SR. FELISBERTO JAMIL.

07/03/2012, 14:48

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FLS.43/44

29/02/2012, 09:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - CITAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA PFN.

24/02/2012, 10:54

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - CITAÇÃO DE UNIÃO FEDERAL, REPRESENTADA PELA PFN.

24/02/2012, 10:46

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

24/02/2012, 10:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/02/2012, 16:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/02/2012, 16:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/02/2012, 17:53

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/02/2012, 13:53

Decisão

•17/02/2025, 10:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 09:46

Despacho

•11/11/2024, 09:53

Despacho

•29/02/2024, 09:06

Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:19

Outras peças

•29/09/2023, 15:19

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:18

Despacho

•26/07/2023, 11:22

Decisão

•19/05/2023, 11:13

Acórdão

•14/11/2022, 13:57

Todos os documentos(16)

Despacho

•09/12/2025, 15:43

Despacho

•19/03/2025, 10:56

Decisão

•17/02/2025, 10:00

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2024, 09:46

Despacho

•11/11/2024, 09:53

Despacho

•29/02/2024, 09:06

Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:19

Outras peças

•29/09/2023, 15:19

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Outras peças

•29/09/2023, 15:18

Cumprimento de Sentença

•29/09/2023, 15:18

Despacho

•26/07/2023, 11:22

Decisão

•19/05/2023, 11:13

Acórdão

•14/11/2022, 13:57

Decisão

•31/05/2022, 07:49