Execução Fiscal 0019279-39.2016.4.01.3300 - TRF1 | JusConsulta

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Conselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/07/2016

Valor da Causa

R$ 843,16

Órgão julgador

8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

CRF-BA

Terceiro

FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO MARCELO FERREIRA DE SANTANA

CPF·Representa: Autor

HELDER SANTOS DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2023, 09:32

Cancelada a conclusão

17/01/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:49

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:49

Outras Decisões

31/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:08

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 14:04

Todas as movimentações(91)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

13/02/2023, 09:32

Cancelada a conclusão

17/01/2023, 14:53

Processo devolvido à Secretaria

17/01/2023, 14:53

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:43

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•31/03/2022, 15:49

Ato ordinatório

•28/10/2021, 14:08

07/05/2022, 01:50

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2022, 15:49

Juntada de Certidão

31/03/2022, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2022, 15:49

Outras Decisões

31/03/2022, 15:49

Conclusos para despacho

28/03/2022, 09:28

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 30/11/2021 23:59.

03/12/2021, 00:46

Juntada de Certidão

28/10/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/10/2021, 14:08

Juntada de documentos diversos

28/10/2021, 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/04/2021, 07:22

Outras Decisões

28/04/2021, 07:22

Conclusos para decisão

27/04/2021, 15:32

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2021 23:59.

12/03/2021, 04:08

Decorrido prazo de FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:14

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:49

Juntada de documentos diversos

18/01/2021, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019279-39.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0019279-39.2016.4.01.3300. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DA BAHIA e outros POLO PASSIVO: FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FARMACIA CARVALHO MATOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SALVADOR, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:21

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:21

Juntada de volume

13/01/2021, 11:20

MIGRACAO PJe ORDENADA

12/01/2021, 13:46

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

03/11/2020, 08:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

27/08/2020, 12:31

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - resp juntada

27/08/2020, 11:23

DILIGENCIA CUMPRIDA - MESA DA SALA DE REUNIÃO

13/03/2020, 08:10

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

18/09/2019, 14:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/09/2019, 14:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/01/2019, 09:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/01/2019, 09:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/01/2019, 09:54

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

18/01/2019, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

14/01/2019, 17:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

14/01/2019, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2019, 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/12/2018, 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2018, 10:22

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

06/12/2018, 11:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/12/2018, 10:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/12/2018, 10:57

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

29/11/2018, 08:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/10/2018, 08:09

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/10/2018, 08:08

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/10/2018, 18:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/10/2018, 18:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/02/2018, 11:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

22/02/2018, 11:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/02/2018, 11:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RET POR VINICIUS CAJA

06/02/2018, 15:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

17/01/2018, 10:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/01/2018, 10:33

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/10/2017, 09:48

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 09:14

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

10/08/2017, 09:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/08/2017, 09:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante provimento da apelação, cite-se

04/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/08/2017, 13:03

TRANSITO EM JULGADO EM

02/08/2017, 10:50

RECEBIDOS DO TRF

02/08/2017, 10:50

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

19/04/2017, 14:21

REMESSA ORDENADA: TRF

07/04/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

07/04/2017, 13:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/04/2017, 15:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ante apelação interposta, remetam-se os autos ao TRF da 1. Região.

04/04/2017, 18:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/04/2017, 15:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/03/2017, 16:55

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO FALTA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - SENTENÇA REGISTRADA NO E-CVD.

02/03/2017, 17:17

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/03/2017, 13:34

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

27/09/2016, 10:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

20/09/2016, 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/09/2016, 19:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/08/2016, 12:01

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

15/08/2016, 12:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO

01/08/2016, 09:55

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

26/07/2016, 15:44

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - intimar exeqte a adequar a cda a legislacao de vigencia

26/07/2016, 15:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/07/2016, 16:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/07/2016, 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SETAUT/SECLA/BA

15/07/2016, 15:11

INICIAL AUTUADA

15/07/2016, 15:11

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

14/07/2016, 14:42

Decisão

•28/04/2021, 07:22