Execução Fiscal 0007715-75.2017.4.01.3802 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2025

Valor da Causa

R$ 665,54

Órgão julgador

Juízo Substituto da Vara de Execução Fiscal de Conselhos Profissionais e JEF Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Autor

DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

RODRIGO VASCONCELOS EULALIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA MIRANDA DUARTE

OAB/MG 97402·CPF·Representa: Autor

BARBARA VIEIRA DA SILVEIRA

OAB/MG 106776·CPF·Representa: Autor

DILSON ARAUJO DE SOUZA

OAB/MG 45475·CPF·Representa: Autor

HELIDA MARQUES ABREU SILVA

OAB/MG 107272·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:50

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 09:10

Todas as movimentações(160)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/10/2025, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

13/10/2025, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 18:51

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 18:50

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 18:50

DESPACHO

•13/11/2024, 14:15

09/10/2025, 18:43

Juntada de certidão

03/10/2025, 15:42

Juntada de certidão

10/09/2025, 16:19

Juntada de certidão

10/09/2025, 15:36

Juntada de certidão

09/09/2025, 17:29

Juntada de certidão

13/11/2024, 14:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

13/11/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

13/11/2024, 12:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/11/2024, 12:36

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/05/2024, 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/04/2024, 09:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/04/2024, 16:25

Juntado(a) - Juntada de Certidão

23/04/2024, 16:25

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/04/2024, 16:25

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:57

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

19/04/2024, 09:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/04/2024, 18:34

Juntado(a) - Juntada de certidão

23/02/2024, 17:06

Juntado(a) - Juntada de Certidão

15/02/2024, 17:07

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

15/02/2024, 16:41

Juntado(a) - Juntada de certidão

14/12/2023, 15:50

Juntado(a) - Juntada de Certidão

27/11/2023, 09:24

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 12:42

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

23/11/2023, 15:23

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

23/11/2023, 15:23

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

23/11/2023, 14:39

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

17/10/2023, 14:45

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:41

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/10/2023, 18:39

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

04/10/2023, 18:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

18/08/2023, 11:53

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

27/07/2023, 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/07/2023, 18:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 18:14

Juntado(a) - Juntada de Certidão

12/07/2023, 14:43

Juntado(a) - Expedição de Carta precatória.

11/07/2023, 13:10

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 13:49

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 13:49

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

18/05/2023, 13:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 00:02

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

10/04/2023, 17:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/02/2023, 16:12

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

13/12/2022, 16:43

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

13/12/2022, 16:43

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

13/12/2022, 15:19

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

07/12/2022, 12:03

Juntado(a) - Juntada de certidão

17/11/2022, 09:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/10/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 11:02

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 11:01

Juntado(a) - Juntada de Certidão

28/09/2022, 10:58

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

26/09/2022, 11:20

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

26/09/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

26/09/2022, 07:41

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

11/07/2022, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/06/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

10/05/2022, 13:20

Juntado(a) - Juntada de Certidão

10/05/2022, 13:18

Juntado(a) - Juntada de Certidão

04/05/2022, 13:44

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

03/05/2022, 15:56

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 15:56

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

03/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Juntada de documento comprobatório

01/04/2022, 13:54

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2022, 18:32

Ato ordinatório praticado

14/12/2021, 15:08

Juntado(a) - Juntada de certidão

10/12/2021, 18:19

Juntado(a) - Juntada de certidão

11/11/2021, 10:26

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:57

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:51

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:48

Juntado(a) - Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 14:44

Juntado(a) - Juntada de Certidão

22/10/2021, 14:37

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

05/10/2021, 14:46

Decisão interlocutória - Outras Decisões

05/10/2021, 14:46

Juntado(a) - Juntada de certidão

22/09/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

13/09/2021, 15:10

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos - Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/09/2021, 15:10

Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

03/09/2021, 09:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2021, 11:57

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

26/08/2021, 11:57

Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

25/08/2021, 16:33

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

25/08/2021, 16:33

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

25/08/2021, 16:10

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:30

Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 18:07

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:21

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:02

Decorrido prazo - Decorrido prazo de DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME em 15/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:14

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

07/04/2021, 15:57

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

06/04/2021, 09:00

Juntado(a) - Juntada de certidão

06/04/2021, 09:00

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:43

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

02/03/2021, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007715-75.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007715-75.2017.4.01.3802. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Uberaba-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberaba-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e outros POLO PASSIVO: DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DROGARIA CENTRAL DE FRUTAL LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UBERABA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:33

Juntado(a) - Juntada de volume

24/02/2021, 15:32

Juntado(a) - Juntada de certidão

07/12/2020, 14:00

Juntado(a) - Petição Inicial

02/11/2020, 05:38

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2020, 10:07

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/08/2020, 10:07

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/01/2020, 15:38

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2030

04/12/2019, 12:51

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

09/09/2019, 13:54

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/09/2019, 12:06

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/09/2019, 15:18

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

14/08/2019, 14:51

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

06/08/2019, 13:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/07/2019, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

10/07/2019, 10:35

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

06/06/2019, 08:03

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/06/2019, 08:00

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/06/2019, 17:59

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

08/05/2019, 14:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - consulta do andamento da carta precatória

30/04/2019, 15:55

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

01/02/2019, 15:23

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - AO EXEQUENTE SOBRE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA

30/01/2019, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/01/2019, 17:47

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - REMETIDA PRECATÓRIA AO JUÍZO DEPRECADO

30/01/2019, 17:47

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 98

25/01/2019, 14:34

Juntado(a) - CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

26/10/2018, 14:28

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/10/2018, 13:47

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/10/2018, 15:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/10/2018, 17:48

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/10/2018, 09:25

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - REMETIDOS, VIA CORREIO, AO CONSELHO

31/08/2018, 12:21

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/08/2018, 14:39

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/08/2018, 14:39

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

08/08/2018, 17:12

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

26/07/2018, 16:32

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

25/06/2018, 15:04

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

25/06/2018, 11:03

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

01/06/2018, 11:43

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

27/04/2018, 10:34

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - juntado consulta de dados cadastrais - sistema rede serpro

27/04/2018, 10:15

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - realizado pesquisa de dados cadastrais - sistema rede serpro

27/04/2018, 10:15

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

16/04/2018, 16:13

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - aguardando retorno de AR.

19/02/2018, 15:34

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/01/2018, 16:35

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

12/01/2018, 16:34

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 16:27

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/01/2018, 15:07

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/01/2018, 10:44

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/01/2018, 16:39

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

11/01/2018, 16:39

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/12/2017, 15:40

OUTROS

•23/04/2024, 16:25

OUTROS

•23/11/2023, 15:23

OUTROS

•18/05/2023, 13:49

OUTROS

•13/12/2022, 16:43

OUTROS

•26/09/2022, 11:20

OUTROS

•03/05/2022, 15:56

OUTROS

•05/10/2021, 14:46

OUTROS

•25/08/2021, 16:33

OUTROS

•07/04/2021, 15:57