Execução Fiscal 0014730-60.2005.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2005

Valor da Causa

R$ 186.321,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO

CPF

Reu

PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VILMAR PINTO DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:09

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

03/07/2024, 20:54

Juntada de Certidão

03/07/2024, 20:12

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:15

Publicado Sentença Tipo B em 27/05/2024.

Documentos

Sentença Tipo B

•23/05/2024, 17:45

Documentos Diversos

•06/05/2024, 15:00

27/05/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:05

Juntada de Certidão

23/05/2024, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

23/05/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/05/2024, 17:45

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

23/05/2024, 17:45

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:00

Conclusos para julgamento

13/09/2023, 18:40

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

13/09/2023, 18:38

Juntada de manifestação

06/09/2023, 17:09

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:22

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:23

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:06

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:22

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:21

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:17

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:01

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:33

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:35

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:14

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:13

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 19:58

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:08

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:06

Decorrido prazo de PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:28

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:47

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014730-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014730-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014730-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0014730-60.2005.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOAO HENRIQUE DE MOURA FILHO PROTECAO INFORMATICA PROJETOS E SERVICOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:34

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:34

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:11

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

19/09/2009, 09:11

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

07/07/2009, 12:06

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/05/2009, 15:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO

22/04/2009, 17:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

09/10/2008, 13:40

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/10/2008, 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/08/2008, 16:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/08/2008, 16:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/07/2008, 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

02/05/2008, 15:33

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

10/04/2008, 15:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/04/2008, 15:25

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2008, 15:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

18/01/2008, 16:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

07/12/2007, 19:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/12/2007, 19:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/11/2007, 12:04

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

28/11/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/11/2007, 16:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

28/11/2007, 16:52

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

22/10/2007, 11:30

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

16/10/2007, 15:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

24/08/2007, 19:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/08/2007, 17:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/08/2007, 17:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/05/2007, 16:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2007, 17:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/04/2007, 17:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/03/2007, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/03/2007, 10:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2007, 10:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/03/2007, 10:54

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2006, 15:58

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/11/2006, 17:53

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/09/2006, 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/09/2006, 17:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2006, 11:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

20/06/2006, 17:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/06/2006, 18:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2006, 11:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO EM RAZÃO DA GREVE DA PFN

07/04/2006, 15:51

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/02/2006, 16:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/02/2006, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)

15/02/2006, 16:21

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2006, 17:08

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/12/2005, 16:01

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/12/2005, 17:14

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

04/10/2005, 12:57

INICIAL EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

03/08/2005, 17:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2005, 17:07

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/07/2005, 10:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

13/07/2005, 14:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/07/2005, 14:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/07/2005, 18:52

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/06/2005, 13:23

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

16/06/2005, 13:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

03/06/2005, 15:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

25/05/2005, 14:38

Despacho

•19/09/2009, 09:10

Despacho

•19/09/2009, 09:10

Despacho

•19/09/2009, 09:10