Execução Fiscal 0022719-88.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
04/07/2003
Valor da Causa
R$ 39.723,57
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
18/11/2022, 14:55
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2022, 14:55
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES
CPF
462.***.***-87
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Reu
BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME
CNPJ
38.***.***.0001-00
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Reu
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:29
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:56
Juntada de Certidão
13/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 09:56
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 16:47
Juntada de manifestação
05/04/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 20:23
Juntada de Certidão
31/03/2022, 20:23
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 20:23
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 20:23
Ver todas as movimentações (173)
Todas as movimentações
(173)
Arquivado Definitivamente
18/11/2022, 14:55
Juntada de certidão de trânsito em julgado
18/11/2022, 14:55
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:29
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 06/09/2022 23:59.
07/09/2022, 00:28
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 01/09/2022 23:59.
02/09/2022, 00:56
Juntada de Certidão
13/07/2022, 09:56
Processo devolvido à Secretaria
13/07/2022, 09:56
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/07/2022, 09:56
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/07/2022, 09:56
Conclusos para julgamento
15/06/2022, 16:47
Juntada de manifestação
05/04/2022, 11:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/03/2022, 20:23
Juntada de Certidão
31/03/2022, 20:23
Processo devolvido à Secretaria
31/03/2022, 20:23
Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022, 20:23
Conclusos para despacho
28/03/2022, 13:03
Juntada de petição intercorrente
23/09/2021, 11:01
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/09/2021, 17:15
Juntada de Certidão
13/09/2021, 17:15
Ato ordinatório praticado
13/09/2021, 17:15
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:12
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:10
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:58
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 15:58
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:53
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:52
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:24
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:23
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:33
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:33
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 06:51
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 22:00
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 21:58
Decorrido prazo de MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 10:00
Decorrido prazo de BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 09:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:13
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022719-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022719-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022719-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0022719-88.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): BID'S INFORMATICA E COMUNICACAO DE DADOS LTDA - ME MARCOS ANDRE FIGUEIREDO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 15:40
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 15:40
MIGRACAO PJe ORDENADA
25/11/2020, 18:23
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
27/02/2020, 11:26
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/02/2020, 11:24
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
02/04/2019, 11:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
01/04/2019, 18:04
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
01/04/2019, 16:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/04/2019, 12:53
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/01/2019, 09:40
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
17/01/2019, 12:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 16.1.2019
17/01/2019, 11:50
CONCLUSOS PARA DECISAO
16/01/2019, 15:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
16/01/2019, 15:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2016, 16:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao
15/10/2015, 15:39
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/07/2015, 09:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2015, 18:11
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
22/07/2015, 18:55
CONCLUSOS PARA DECISAO
21/07/2015, 11:01
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2014, 13:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/11/2014, 13:48
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
31/10/2014, 13:56
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/10/2014, 19:54
CONCLUSOS PARA DECISAO
22/09/2014, 17:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/02/2014, 10:39
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
26/02/2014, 10:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
10/04/2013, 08:37
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
22/03/2013, 12:59
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
18/03/2013, 10:38
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
18/03/2013, 10:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO
30/10/2012, 14:39
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
24/08/2012, 10:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
30/04/2012, 15:45
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/04/2012, 15:43
CONCLUSOS PARA DECISAO
01/12/2010, 11:28
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
04/11/2009, 17:53
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
20/08/2009, 10:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 17:25
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
25/05/2009, 17:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/05/2009, 16:12
CONCLUSOS PARA DECISAO
27/04/2009, 12:21
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/10/2008, 15:36
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
22/10/2008, 15:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/10/2008, 18:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/09/2008, 09:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
09/09/2008, 16:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
09/09/2008, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2008, 16:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/09/2008, 16:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/09/2008, 16:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO
28/07/2008, 17:01
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
01/07/2008, 10:36
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
25/06/2008, 17:18
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
25/06/2008, 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/06/2008, 17:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/06/2008, 17:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/04/2008, 12:48
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/03/2008, 18:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2008, 18:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/03/2008, 14:15
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/03/2008, 12:33
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/03/2008, 12:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2008, 12:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
04/03/2008, 19:00
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
18/02/2008, 18:59
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/02/2008, 14:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/09/2007, 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/08/2007, 12:24
RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2007, 12:24
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
29/06/2007, 12:09
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
20/06/2007, 10:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
20/06/2007, 10:54
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/06/2007, 10:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
18/06/2007, 17:34
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/04/2007, 17:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/02/2007, 18:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2007, 18:59
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
16/02/2007, 12:33
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2007, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2007, 12:23
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO
14/02/2007, 12:23
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2006, 15:54
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/12/2006, 15:37
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO
01/09/2006, 18:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2006, 18:18
CONCLUSOS PARA DESPACHO
16/08/2006, 17:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
20/06/2006, 11:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/06/2006, 14:16
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/05/2006, 10:13
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS EM RAZÃO DA GREVE DA PFN
07/04/2006, 18:10
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/02/2006, 15:34
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/02/2006, 15:33
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2006, 15:33
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DJ 07/12/2005
07/12/2005, 18:55
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
16/11/2005, 15:58
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
10/11/2005, 15:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/09/2005, 11:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/08/2005, 18:26
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
19/08/2005, 12:14
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/08/2005, 14:11
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/08/2005, 14:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
15/08/2005, 14:11
CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
15/06/2005, 13:00
CITACAO: ORDENADA
15/06/2005, 13:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/06/2005, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
09/06/2005, 19:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2005, 12:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2005, 16:30
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/02/2005, 08:26
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN
03/02/2005, 14:46
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
03/02/2005, 14:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/01/2005, 18:41
CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/01/2005, 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/11/2004, 14:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/11/2004, 18:15
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/07/2004, 15:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/07/2004, 15:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/11/2003, 13:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/11/2003, 14:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2003, 14:25
CONCLUSOS PARA DESPACHO
05/11/2003, 14:40
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO
03/11/2003, 15:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/10/2003, 14:23
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
16/09/2003, 13:46
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
25/07/2003, 13:22
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/07/2003, 13:22
CONCLUSOS PARA DESPACHO
23/07/2003, 17:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
04/07/2003, 15:19
Documentos
Sentença Tipo B
•
13/07/2022, 09:56
Despacho
•
31/03/2022, 20:23
Ato ordinatório
•
13/09/2021, 17:16
Ato ordinatório
•
27/02/2020, 11:24
Ato ordinatório
•
01/04/2019, 18:04
Decisão
•
17/01/2019, 11:51
Certidão
•
16/01/2019, 15:04
Certidão
•
22/07/2015, 18:45
Decisão
•
22/07/2015, 18:35
Certidão
•
21/07/2015, 11:00
Certidão
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30/10/2014, 19:47
Decisão
•
30/10/2014, 19:44
Certidão
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22/09/2014, 17:18
Certidão
•
30/04/2012, 15:43
Decisão
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30/04/2012, 15:42
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Todos os documentos
(25)
Sentença Tipo B
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13/07/2022, 09:56
Despacho
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31/03/2022, 20:23
Ato ordinatório
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13/09/2021, 17:16
Ato ordinatório
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27/02/2020, 11:24
Ato ordinatório
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01/04/2019, 18:04
Decisão
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17/01/2019, 11:51
Certidão
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16/01/2019, 15:04
Certidão
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22/07/2015, 18:45
Decisão
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22/07/2015, 18:35
Certidão
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21/07/2015, 11:00
Certidão
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30/10/2014, 19:47
Decisão
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30/10/2014, 19:44
Certidão
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22/09/2014, 17:18
Certidão
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30/04/2012, 15:43
Decisão
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30/04/2012, 15:42
Certidão
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01/12/2010, 11:23
Decisão
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04/11/2009, 17:52
Despacho
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04/11/2009, 17:52
Despacho
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04/11/2009, 17:52
Decisão
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04/11/2009, 17:52
Despacho
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04/11/2009, 17:52
Despacho
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04/11/2009, 17:51
Despacho
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04/11/2009, 17:51
Despacho
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04/11/2009, 17:51
Despacho
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04/11/2009, 17:51