Execução Fiscal 0033675-90.2008.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2008

Valor da Causa

R$ 2.163,60

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Terceiro

PRESIDENTE DO IBAMA

Terceiro

IBAMA SUPERINT REGIONAL EM MINAS GERAIS

Terceiro

LEANDRO CAMERA DOS REIS

Terceiro

DIRETOR (A) DO PLANEJAMENTO, ADMINISTRACAO E LOGISITICA (DIPLAN)

Terceiro

COORDENADOR (A)- GERAL DE RECURSOS HUMANOS (CGREH) DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS DO DISTRITO FEDERAL - IBAMA/DF

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE

Terceiro

SUPERINTENDENCIA REGIONAL EM RORAIMA/RR

Terceiro

IBAMA GOIAS

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - SUPERI

Terceiro

PRESIDENTE PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS, SRA. MARILENE DE OLIVEIRA RAMOS MURIAS DOS SANTOS

Terceiro

COORDENADOR DA COADM

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE BARRA DO GARCAS MT

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

IBAMA GERENCIA REGIONAL DE BARRA DO GARCAS-MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA NO ESTADO DO PARA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DA UNIDADE DO IBAMA/MT

Terceiro

GERENTE REGIONAL EM SINOP

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL

Terceiro

TECNICO AMBIENTAL DO IBAMA

Terceiro

EVANDRO CARLOS SELVA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA DE JUINA MT

Terceiro

HUGO LEONARDO MOTA FERREIRA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA/PA

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA MT

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA

Terceiro

COORDENADORA DE GERACAO DE CONHECIMENTO DOS RECURSOS FAUNISTICOS E PESQUEIROS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA EM SANTAREM-PA

Terceiro

GERENTE

Terceiro

SUPERINTENDENTE

Terceiro

SILVANA ANDREZA DA SILVA CARDINS

Terceiro

IBAMA

Terceiro

IBAMA SANTAREM

Terceiro

PRESIDENTE IBAMA

Terceiro

RODRIGO AGOSTINHO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO

Terceiro

CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO - SUPERINTENDETE IBAMA-MT

Terceiro

LIVIA KARINA PASSOS MARTINS

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IBAMA SANTAREM-PA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA DE ROINDONIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO IBAMA EM RONDONIA

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL SUBSTITUTO

Terceiro

DIRETOR DE PROTECAO AMBIENTAL

Terceiro

JOSE RODRIGUES SILVA

Terceiro

DIRETOR DE CONTROLE E FISCALIZACAO - DIRCOF

Terceiro

GERENTE EXECUTIVO DO IMABA EM SANTAREM - PA

Terceiro

GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR

Terceiro

EDUARDO FORTUNATO BIM

Terceiro

SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

Terceiro

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Terceiro

SAN MARTIN LINHARES

Terceiro

CASSIO

Terceiro

CATARINO ELIAS DE BRITO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025

19/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

18/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Todas as movimentações(128)

Arquivado Definitivamente

19/01/2026, 10:27

Transitado em Julgado em 10/09/2025

19/01/2026, 10:27

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 09/09/2025 23:59.

10/09/2025, 00:33

Processo devolvido à Secretaria

18/07/2025, 10:34

Juntada de Certidão

Documentos

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:34

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:34

18/07/2025, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/07/2025, 10:34

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/07/2025, 10:34

Conclusos para julgamento

17/07/2025, 17:18

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Juntada de petição intercorrente

16/07/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

28/06/2025, 09:40

Juntada de petição intercorrente

24/06/2025, 19:33

Processo devolvido à Secretaria

21/06/2025, 14:27

Juntada de Certidão

21/06/2025, 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/06/2025, 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2025, 14:27

Conclusos para despacho

21/06/2025, 14:20

Juntada de petição intercorrente

17/10/2023, 01:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/10/2023, 10:41

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 10:41

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:29

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 10:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2023, 10:35

Processo devolvido à Secretaria

18/05/2023, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 20:04

Conclusos para despacho

18/05/2023, 17:53

Juntada de petição intercorrente

13/03/2023, 10:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 02:02

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 19:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/11/2022, 19:40

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 08:08

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 17:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2022, 17:01

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2022, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2022, 15:51

Conclusos para despacho

20/10/2022, 15:47

Juntada de petição intercorrente

01/04/2022, 17:16

Juntada de petição intercorrente

04/02/2022, 21:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2022, 18:36

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 18:36

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 15:04

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 13:34

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de CATARINO ELIAS DE BRITO em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:39

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:00

Juntada de petição intercorrente

26/02/2021, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033675-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CATARINO ELIAS DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATARINO ELIAS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0033675-90.2008.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO: CATARINO ELIAS DE BRITO PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CATARINO ELIAS DE BRITO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:48

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:17

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

22/10/2020, 16:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/09/2020, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/09/2020, 17:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

15/09/2020, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/09/2020, 16:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2020, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - PRF

22/07/2020, 15:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

16/07/2020, 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

15/07/2020, 16:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/07/2020, 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/07/2020, 19:43

CARGA: RETIRADOS AGU - prf

22/01/2020, 07:41

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

21/01/2020, 18:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/01/2020, 15:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

09/01/2020, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

24/07/2017, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/07/2017, 17:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/07/2017, 16:52

CARGA: RETIRADOS AGU - P.RF.

04/07/2017, 09:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

30/06/2017, 15:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/06/2017, 18:10

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2015, 18:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/10/2015, 15:22

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

11/07/2014, 15:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/12/2013, 16:05

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

26/11/2013, 13:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/11/2013, 18:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/11/2013, 18:24

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/11/2013, 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA

23/09/2013, 17:55

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

03/09/2013, 14:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

05/08/2013, 17:48

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/07/2013, 15:29

CONCLUSOS PARA DECISAO

21/01/2013, 16:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2012, 15:58

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF

29/11/2011, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - VISTA A PRF

23/11/2011, 15:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - AGUARDANDO RESPOSTA AO BLOQUEIO

10/11/2011, 16:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERIDO O BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS

10/11/2011, 16:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/06/2011, 17:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA

02/06/2011, 15:29

CARGA: RETIRADOS AGU - VISTA A PRF.

02/03/2011, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

22/02/2011, 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETIÇAO NA DIGITALIZAÇÃO

13/12/2010, 16:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

03/12/2010, 09:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/11/2010, 13:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/10/2010, 18:07

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/08/2010, 12:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2010, 15:18

CARGA: RETIRADOS AGU

22/02/2010, 17:43

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

09/02/2010, 17:59

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

01/02/2010, 13:13

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:13

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

13/01/2010, 14:12

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

03/12/2009, 16:43

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

06/10/2009, 13:46

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2009, 17:37

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

17/04/2009, 15:13

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

16/01/2009, 14:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

16/01/2009, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/01/2009, 12:51

INICIAL AUTUADA

20/11/2008, 15:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

11/11/2008, 14:44

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•18/05/2023, 20:04

Despacho

•20/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:34

Despacho

•17/09/2020, 15:48

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Despacho

•09/01/2020, 15:02

Certidão

•09/01/2020, 13:29

Certidão

•28/10/2015, 18:11

Despacho

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•21/01/2013, 16:22

Decisão

•10/11/2011, 16:38

Todos os documentos(20)

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:34

Sentença Tipo C

•18/07/2025, 10:34

Decisão

•21/06/2025, 14:27

Despacho

•18/05/2023, 20:04

Despacho

•20/10/2022, 15:51

Ato ordinatório

•15/06/2021, 13:34

Despacho

•17/09/2020, 15:48

Despacho

•10/07/2020, 13:20

Despacho

•09/01/2020, 15:02

Certidão

•09/01/2020, 13:29

Certidão

•28/10/2015, 18:11

Despacho

•20/11/2013, 18:41

Decisão

•05/08/2013, 10:13

Certidão

•21/01/2013, 16:22

Decisão

•10/11/2011, 16:38

Certidão

•02/06/2011, 17:00

Despacho

•28/10/2010, 18:06

Certidão

•29/08/2010, 00:25

Ato ordinatório

•09/02/2010, 18:01

Despacho

•13/01/2010, 14:12