Execução Fiscal 0037419-64.2006.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2006

Valor da Causa

R$ 86.422,34

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PAULO VICENTE ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2023, 08:15

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:26

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:29

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

01/12/2023, 13:02

Juntada de Certidão

01/12/2023, 13:01

Processo devolvido à Secretaria

27/11/2023, 19:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/11/2023, 19:33

Conclusos para julgamento

22/11/2023, 14:00

Documentos

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:33

Despacho

•25/09/2023, 08:15

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legal

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Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/11/2023, 13:57

Juntada de pedido de extinção do processo

06/11/2023, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 08:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

25/09/2023, 08:15

Juntada de manifestação

24/08/2023, 19:26

Juntada de Certidão

23/08/2023, 12:43

Ato ordinatório praticado

23/08/2023, 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/08/2023, 12:43

Processo Desarquivado

22/08/2023, 11:35

Juntada de certidão

28/05/2021, 18:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:31

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:12

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:36

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:22

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:08

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:37

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:41

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:14

Decorrido prazo de PAULO VICENTE ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:37

Arquivado Provisoramente

23/03/2021, 19:37

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2021, 19:37

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037419-64.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO VICENTE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VICENTE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037419-64.2006.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: PAULO VICENTE ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): PAULO VICENTE ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:32

MIGRACAO PJe ORDENADA

25/11/2020, 17:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

22/08/2016, 16:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/08/2016, 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

22/08/2016, 15:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/08/2016, 18:12

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/07/2016, 08:59

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/07/2016, 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2016, 16:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/07/2016, 13:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 15:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/09/2015, 08:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/09/2015, 18:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

09/09/2015, 18:37

CONCLUSOS PARA DECISAO

04/08/2015, 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2015, 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) com peticao

14/01/2015, 12:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

14/01/2015, 12:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/12/2014, 09:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/12/2014, 14:07

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/12/2014, 13:58

CONCLUSOS PARA DECISAO

16/12/2014, 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/12/2014, 09:21

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 18:30

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA NO DIA 29/10/2014

31/10/2014, 12:08

CONCLUSOS PARA DECISAO

28/10/2014, 19:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

26/02/2014, 10:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

26/02/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/04/2013, 18:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/04/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/03/2013, 13:55

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

26/03/2013, 13:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

02/02/2011, 17:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

14/06/2010, 16:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

04/11/2009, 14:56

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/08/2009, 10:47

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/05/2009, 18:21

CONCLUSOS PARA DECISAO

05/12/2007, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/11/2007, 09:54

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/10/2007, 17:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA

24/10/2007, 17:21

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/10/2007, 13:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

17/10/2007, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

17/10/2007, 11:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/10/2007, 11:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

03/07/2007, 15:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/06/2007, 18:15

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

01/06/2007, 14:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

01/06/2007, 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/06/2007, 14:18

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/06/2007, 14:18

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/05/2007, 18:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

24/05/2007, 18:42

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

17/05/2007, 10:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/03/2007, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

21/03/2007, 17:39

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2007, 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/02/2007, 18:41

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/02/2007, 14:23

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/02/2007, 15:20

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

02/02/2007, 11:33

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:43

Sentença (anexo)

•28/05/2021, 18:29

Despacho

•23/03/2021, 19:37

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 16:55

Decisão

•20/07/2016, 16:53

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:29

Certidão

•18/12/2014, 14:03

Decisão

•18/12/2014, 13:50

Certidão

•16/12/2014, 14:06

Todos os documentos(24)

Sentença Tipo B

•27/11/2023, 19:33

Despacho

•25/09/2023, 08:15

Ato ordinatório

•23/08/2023, 12:43

Sentença (anexo)

•28/05/2021, 18:29

Despacho

•23/03/2021, 19:37

Ato ordinatório

•22/08/2016, 16:35

Certidão

•20/07/2016, 16:55

Decisão

•20/07/2016, 16:53

Certidão

•07/07/2016, 13:58

Certidão

•09/09/2015, 18:36

Decisão

•09/09/2015, 18:35

Certidão

•04/08/2015, 13:29

Certidão

•18/12/2014, 14:03

Decisão

•18/12/2014, 13:50

Certidão

•16/12/2014, 14:06

Certidão

•31/10/2014, 00:06

Decisão

•31/10/2014, 00:04

Certidão

•28/10/2014, 19:09

Certidão

•26/03/2013, 00:59

Decisão

•26/03/2013, 00:58

Certidão

•02/02/2011, 17:03

Decisão

•04/11/2009, 14:55

Despacho

•04/11/2009, 14:55

Despacho

•04/11/2009, 14:55