Execução Fiscal 0004863-34.2006.4.01.3812 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
ITR/ Imposto Territorial Rural
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
22/03/2006
Valor da Causa
R$ 6.100,58
Órgão julgador
1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (66)
Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:14
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:14
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA
CPF
003.***.***-00
Mostrar
Reu
Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 18:56
Juntada de Certidão
20/05/2022, 18:56
Juntada de manifestação
04/04/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 18:03
Juntada de Certidão
01/04/2022, 18:02
Juntada de manifestação
17/02/2022, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 13:50
Juntada de Certidão
02/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 13:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2022, 13:50
Conclusos para julgamento
26/05/2021, 12:46
Cancelada a movimentação processual
26/05/2021, 12:46
Ver todas as movimentações (76)
Todas as movimentações
(76)
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
05/09/2022, 22:14
Baixa Definitiva
05/09/2022, 22:14
Arquivado Definitivamente
20/05/2022, 18:56
Juntada de Certidão
20/05/2022, 18:56
Juntada de manifestação
04/04/2022, 17:06
Expedição de Outros documentos.
01/04/2022, 18:03
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2022, 18:03
Juntada de Certidão
01/04/2022, 18:02
Juntada de manifestação
17/02/2022, 14:58
Processo devolvido à Secretaria
02/02/2022, 13:50
Juntada de Certidão
02/02/2022, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2022, 13:50
Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/02/2022, 13:50
Conclusos para julgamento
26/05/2021, 12:46
Cancelada a movimentação processual
26/05/2021, 12:46
Cancelada a movimentação processual
26/05/2021, 12:46
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
21/04/2021, 07:44
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 19:34
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
20/04/2021, 01:50
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 13:25
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
19/04/2021, 04:00
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 22:16
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 12:06
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
18/04/2021, 06:14
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 17:48
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
17/04/2021, 05:21
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 21:26
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 13:52
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
16/04/2021, 05:58
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 20:19
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 15:27
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 09:40
Decorrido prazo de LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA em 12/04/2021 23:59.
15/04/2021, 04:19
Juntada de manifestação
04/03/2021, 14:28
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004863-34.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004863-34.2006.4.01.3812. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sete Lagoas-MG 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sete Lagoas-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ FELIPPE ALVES FRANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SETE LAGOAS, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 15:57
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 15:57
Juntada de certidão de processo migrado
23/02/2021, 14:31
Juntada de volume
23/02/2021, 14:31
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 17:28
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 91/2020.
16/10/2020, 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020, 16:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/02/2020, 14:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - AUTOS RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO
24/01/2020, 08:53
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/01/2020, 11:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2020, 11:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/08/2019, 11:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
15/08/2019, 15:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/08/2019, 13:17
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO. EXECUÇÃO PROSSEGUE NOS AUTOS 2006.3812.00020-8
02/06/2015, 14:07
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
09/04/2012, 14:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
09/04/2012, 14:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/04/2012, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/12/2011, 11:14
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
21/11/2011, 14:08
REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA
12/09/2011, 11:02
REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA
05/09/2011, 16:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2011, 15:33
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2011, 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/11/2010, 13:33
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOS REM. ARQ.PROVISORIO M.35
23/04/2007, 13:48
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PFN-FLS.44.
20/04/2007, 14:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/04/2007, 14:19
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELA SERVIDORA DIRCE MARIA DE MOURA.
26/03/2007, 10:31
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/03/2007, 12:50
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERINDO EM PARTE O PEDIDO DA EXEQUENTE PARA DETERMINAR A REMESSA DESTE FEITO AO ARQUIVO SEM BAIXA, NOS TERMOS DO AR.20 DA LEI 10.522/2002.
21/03/2007, 15:02
CONCLUSOS PARA DECISAO
19/03/2007, 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA PELA PFN-PEDIDO DE ARQUIVAMENTO.
08/03/2007, 17:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
08/03/2007, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA REALIZADA PELO SERVIDOR TIAGO GONÇALVES.
26/02/2007, 10:16
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
15/02/2007, 15:09
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
15/02/2007, 15:09
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2006, 12:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2006, 19:00
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
22/03/2006, 18:08
Documentos
Sentença Tipo C
•
02/02/2022, 13:50