Execução Fiscal 0003063-64.2016.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/06/2016

Valor da Causa

R$ 159.814,36

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT

Processos relacionados

2° Grau · TRF1 · Apelação Cível · Gab. Vice Presidência

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

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Central de Ajuda

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

SADY CASONATTO

CPF

Reu

YOSHIKASU OKA

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 15:18

Juntada de manifestação

12/01/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:13

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 09:13

Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:26

Todas as movimentações(78)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/01/2022, 15:18

Juntada de manifestação

12/01/2022, 13:08

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/01/2022, 17:13

Juntada de Certidão

10/01/2022, 17:13

Documentos

Despacho

•16/02/2024, 18:55

Sentença Tipo A

•12/05/2023, 15:54

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legal

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Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 17:13

Conclusos para despacho

10/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 11:22

Cancelada a movimentação processual

10/01/2022, 11:22

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:57

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 09:57

Processo devolvido à Secretaria

20/10/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 09:13

Juntada de manifestação

30/09/2021, 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 11:26

Processo devolvido à Secretaria

23/09/2021, 17:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/09/2021, 17:58

Juntada de Certidão

23/09/2021, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2021, 17:58

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 01:40

Conclusos para despacho

28/06/2021, 15:33

Juntada de Certidão

24/06/2021, 15:08

Juntada de manifestação

01/06/2021, 15:30

Juntada de Certidão

25/05/2021, 16:17

Expedição de Comunicação via sistema.

25/05/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2021, 16:17

Conclusos para despacho

03/05/2021, 08:25

Decorrido prazo de SADY CASONATTO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:26

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 12:59

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:18

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:20

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:56

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:08

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:37

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:44

Decorrido prazo de YOSHIKASU OKA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:04

Juntada de manifestação

16/04/2021, 18:46

Juntada de manifestação

16/04/2021, 18:39

Juntada de manifestação

17/03/2021, 10:53

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:58

Juntada de manifestação

04/03/2021, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-64.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SADY CASONATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOSHIKASU OKA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003063-64.2016.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SADY CASONATTO e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): YOSHIKASU OKA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:58

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:58

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:56

Juntada de volume

24/02/2021, 15:56

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

23/01/2018, 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/01/2018, 16:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/12/2017, 13:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/11/2017, 14:04

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

09/11/2017, 08:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

08/11/2017, 08:34

CONCLUSOS PARA DESPACHO

27/10/2017, 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

27/10/2017, 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/09/2017, 18:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

23/06/2017, 15:17

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

12/06/2017, 15:58

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

12/05/2017, 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/12/2016, 10:16

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

05/12/2016, 17:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2016, 13:11

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

05/12/2016, 12:33

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/11/2016, 16:23

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/11/2016, 16:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/08/2016, 18:35

CONCLUSOS PARA DESPACHO

31/08/2016, 16:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/06/2016, 17:00

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

28/06/2016, 10:06

INICIAL AUTUADA

28/06/2016, 10:06

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

27/06/2016, 14:07

Despacho

•10/01/2022, 17:13

Despacho

•23/09/2021, 17:58

Despacho

•25/05/2021, 16:17