Execução Fiscal 0020495-90.1997.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Responsabilidade Tributária do Sócio-Gerente / Diretor / RepresentanteResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/1997

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS

CPF

Reu

DF SHOCK SOM LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 17:45

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:42

Juntada de manifestação

07/07/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:33

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

10/11/2022, 17:45

Juntada de Certidão

10/11/2022, 17:42

Juntada de manifestação

07/07/2022, 19:02

Processo devolvido à Secretaria

01/07/2022, 14:51

Juntada de Certidão

01/07/2022, 14:51

Documentos

Sentença Tipo B

•01/07/2022, 14:51

Documentos Diversos

•23/06/2022, 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/07/2022, 14:51

Declarada decadência ou prescrição

01/07/2022, 14:51

Conclusos para julgamento

24/06/2022, 16:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

23/06/2022, 17:14

Juntada de certidão

23/06/2022, 17:13

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:33

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:38

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:42

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de DF SHOCK SOM LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:39

Decorrido prazo de LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:05

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020495-90.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS DF SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020495-90.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS DF SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020495-90.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS DF SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0020495-90.1997.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUIZ AUGUSTO DE PAULA BARROS DF SHOCK SOM LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:57

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

06/10/2014, 10:37

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA EM 19.1998

16/09/2014, 17:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2012, 09:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

02/08/2012, 09:48

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

18/03/2010, 14:58

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

11/09/2009, 14:00

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

16/06/2009, 17:33

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

29/04/2009, 16:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

20/01/2009, 17:39

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

10/12/2008, 09:54

BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

10/12/2008, 09:07

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

21/09/2004, 16:47

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

17/02/2000, 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

02/02/2000, 10:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

17/12/1999, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/08/1999, 11:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

27/05/1999, 17:54

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - EDIVALDO

22/01/1999, 15:05

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/12/1998, 17:34

SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - 90 DIAS

02/09/1998, 16:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/09/1998, 11:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/09/1998, 18:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

31/08/1998, 15:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

12/06/1998, 11:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/05/1998, 18:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/05/1998, 12:46

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/05/1998, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

25/03/1998, 18:15

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

11/03/1998, 15:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

11/03/1998, 13:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/03/1998, 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

06/03/1998, 18:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/02/1998, 10:17

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/02/1998, 17:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/1998, 14:01

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/01/1998, 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/01/1998, 15:05

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

24/09/1997, 12:45

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

22/09/1997, 18:48

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

18/09/1997, 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

18/09/1997, 13:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/1997, 11:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - CARTA DE CIT DEVOLVIDA

04/09/1997, 18:21

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

21/08/1997, 16:35

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

07/08/1997, 15:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/08/1997, 15:48

CONCLUSOS PARA DESPACHO - INICIAL

05/08/1997, 10:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

21/07/1997, 13:12

Petição intercorrente

•02/08/2012, 09:47

Despacho

•11/09/2009, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 14:00

Despacho

•11/09/2009, 14:00