Execução Fiscal 0003557-60.2015.4.01.3603 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 183.425,32

Órgão julgador

4ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJMT

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

JAQUIMAR ROBERTO MARTINS

CPF

Reu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:31

Juntada de outros documentos

26/01/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Todas as movimentações(69)

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

12/04/2022, 17:09

Juntada de Certidão

11/04/2022, 18:28

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2022, 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2022, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•11/04/2022, 18:28

11/04/2022, 18:28

Conclusos para despacho

11/02/2022, 15:31

Juntada de outros documentos

26/01/2022, 12:30

Processo devolvido à Secretaria

10/01/2022, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 17:25

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 02/07/2021 23:59.

03/07/2021, 00:56

Juntada de manifestação

13/05/2021, 20:37

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 08:27

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:32

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:13

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:37

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:09

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:38

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:43

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:19

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:03

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:15

Decorrido prazo de JAQUIMAR ROBERTO MARTINS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:39

Juntada de manifestação

21/03/2021, 01:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 20:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 20:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003557-60.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUIMAR ROBERTO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUIMAR ROBERTO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0003557-60.2015.4.01.3603. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Sinop-MT CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: JAQUIMAR ROBERTO MARTINS PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JAQUIMAR ROBERTO MARTINS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. SINOP, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:00

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 15:59

Juntada de volume

24/02/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 08:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/12/2018, 13:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/12/2018, 13:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/12/2018, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/12/2018, 15:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/10/2018, 17:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FAZENDA NACIONAL

25/05/2018, 14:13

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

03/05/2018, 10:51

OFICIO EXPEDIDO

26/04/2018, 14:53

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

15/03/2018, 13:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - BOLETIM Nº 036/2018 - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 EM 07/03/2018 E PUBLICADO EM 08/03/2018

08/03/2018, 11:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE

06/03/2018, 15:18

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

05/03/2018, 17:21

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

06/02/2018, 18:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/09/2017, 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/09/2017, 14:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/08/2017, 18:05

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/05/2017, 11:03

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

11/05/2017, 09:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

12/12/2016, 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/08/2016, 17:39

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

25/05/2016, 13:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/02/2016, 15:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/12/2015, 14:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/12/2015, 17:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 14:42

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

30/11/2015, 13:12

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

21/10/2015, 17:30

CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

21/10/2015, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/09/2015, 18:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/09/2015, 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/07/2015, 15:59

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

30/07/2015, 13:42

INICIAL AUTUADA

30/07/2015, 13:42

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

28/07/2015, 13:10