Execução Fiscal 0012042-47.2013.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2013

Valor da Causa

R$ 92.001,60

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

CNPJ

Autor

CLEBER RIBEIRO DA SILVA COSTA

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA-DF

Terceiro

ANP AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO

Terceiro

SERGIO ALONSO TRIGO

Terceiro

DIRETOR DA AGENCIA NACIONAL DE PETROLEO EM BRASILIA DF

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUICAO E LOGISTICA

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

RODOLFO HENRIQUE SABOIA

Terceiro

J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

07/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:36

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:25

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 21:25

Juntada de Certidão

17/10/2025, 21:14

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 01:46

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025, 00:23

Publicado Sentença Tipo B em 07/05/2025.

Documentos

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:36

Despacho

•31/03/2025, 15:25

07/05/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

07/05/2025, 13:49

Processo devolvido à Secretaria

05/05/2025, 15:36

Juntada de Certidão

05/05/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/05/2025, 15:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 15:36

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 08:56

Juntada de petição intercorrente

04/04/2025, 16:27

Processo devolvido à Secretaria

31/03/2025, 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2025, 15:25

Juntada de Certidão

31/03/2025, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 15:25

Conclusos para despacho

27/03/2025, 10:36

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

01/08/2022, 12:25

Juntada de petição intercorrente

01/08/2022, 10:05

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

27/07/2022, 18:30

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:47

Processo devolvido à Secretaria

27/07/2022, 17:47

Outras Decisões

27/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/07/2022, 17:47

Conclusos para decisão

27/07/2022, 17:39

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:38

Juntada de certidão

27/07/2022, 17:20

Juntada de Certidão

27/07/2022, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

24/08/2021, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2021, 15:19

Conclusos para despacho

05/08/2021, 17:38

Processo Desarquivado

29/06/2021, 13:17

Juntada de certidão

06/05/2021, 14:07

Arquivado Provisoramente

28/04/2021, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 14:05

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:09

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 15:58

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:21

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:58

Decorrido prazo de J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:52

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:14

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 16:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012042-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0012042-47.2013.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS POLO PASSIVO: J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): J. C. COMERCIO E TRANSPORTE DE GAS LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 15:59

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 15:03

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 07:10

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio negativo

23/01/2019, 13:16

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:45

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

19/01/2017, 13:42

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

29/08/2016, 12:33

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO - 29.8.2016

29/08/2016, 12:25

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - 25.8.2016

25/08/2016, 14:20

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

25/08/2016, 14:19

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

12/01/2016, 13:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

12/01/2016, 13:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

12/01/2016, 11:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

18/11/2014, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/11/2014, 10:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA

18/11/2014, 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

11/11/2014, 07:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

06/11/2014, 17:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/10/2014, 19:03

CONCLUSOS PARA DECISAO

30/10/2014, 09:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/10/2014, 15:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

29/10/2014, 11:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PRF

30/09/2014, 06:58

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

03/09/2014, 19:07

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO NEGATIVO

03/09/2014, 17:52

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - Decisão prolatada no dia 29/08/2014.

03/09/2014, 17:48

CONCLUSOS PARA DECISAO

26/08/2014, 15:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

06/03/2014, 10:48

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

06/03/2014, 10:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

26/11/2013, 15:50

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

01/10/2013, 11:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

30/09/2013, 17:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2013, 17:41

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

30/09/2013, 17:38

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2013, 14:03

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

09/05/2013, 11:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2013, 18:27

CONCLUSOS PARA DESPACHO

02/05/2013, 12:15

PROCESSO DIGITALIZADO

25/03/2013, 12:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/03/2013, 12:21

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

19/03/2013, 14:00

Decisão

•27/07/2022, 17:47

Despacho

•24/08/2021, 15:19

Agravo de Instrumento

•06/05/2021, 14:07

Despacho

•28/04/2021, 14:05

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:26

Certidão

•22/01/2019, 09:05

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:42

Petição intercorrente

•18/11/2014, 14:51

Certidão

•18/11/2014, 11:03

Certidão

•31/10/2014, 19:03

Todos os documentos(21)

Sentença Tipo B

•05/05/2025, 15:36

Despacho

•31/03/2025, 15:25

Decisão

•27/07/2022, 17:47

Despacho

•24/08/2021, 15:19

Agravo de Instrumento

•06/05/2021, 14:07

Despacho

•28/04/2021, 14:05

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:26

Certidão

•22/01/2019, 09:05

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:42

Petição intercorrente

•18/11/2014, 14:51

Certidão

•18/11/2014, 11:03

Certidão

•31/10/2014, 19:03

Decisão

•31/10/2014, 19:02

Certidão

•30/10/2014, 09:58

Certidão

•02/09/2014, 15:49

Decisão

•02/09/2014, 15:46

Certidão

•26/08/2014, 16:02

Despacho

•07/05/2013, 18:26