Execução Fiscal 0000453-20.2012.4.01.4200 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2012

Valor da Causa

R$ 17.754,95

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível da SJRR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:15

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000453-20.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:50

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:42

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

18/11/2021, 18:15

Juntada de nota de ciência das garantias constitucionais

28/07/2021, 17:05

Decorrido prazo de LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA em 26/07/2021 23:59.

27/07/2021, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2021

02/07/2021, 02:30

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2021.

02/07/2021, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000453-20.2012.4.01.4200. Sentença Tipo B - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO:LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA SENTENÇA Considerando a manifestação da parte exequente, extingo a execução, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC. Sem custas e honorários. Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes. Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo. Intimem-se, publique-se e arquivem-se. BOA VISTA/RR, data da assinatura eletrônica. FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal

01/07/2021, 00:00

Processo devolvido à Secretaria

30/06/2021, 19:08

Juntada de Certidão

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/06/2021, 19:08

Expedição de Comunicação via sistema.

30/06/2021, 19:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

30/06/2021, 19:08

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 18:50

Juntada de manifestação

30/06/2021, 16:12

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 09:42

Expedição de Comunicação via sistema.

02/06/2021, 09:42

Decorrido prazo de LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA em 09/03/2021 23:59.

10/03/2021, 01:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.

28/02/2021, 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2021

28/02/2021, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-20.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000453-20.2012.4.01.4200. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros POLO PASSIVO: LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): LUCIO EVERY DA SILVA FERREIRA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BOA VISTA, 13 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente)

14/01/2021, 00:00

Juntada de manifestação

13/01/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:26

Expedição de Outros documentos.

13/01/2021, 11:26

Juntada de certidão de processo migrado

13/01/2021, 11:26

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/10/2020, 08:29

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - PARCELAMENTO

05/12/2018, 10:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/10/2018, 12:27

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

08/10/2018, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/10/2018, 12:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/09/2018, 16:10

CONCLUSOS PARA DESPACHO

24/09/2018, 14:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROT. 14101 - PFN

18/09/2018, 16:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/09/2018, 12:08

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2018, 09:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/08/2018, 12:11

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

08/03/2013, 15:03

REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

08/03/2013, 15:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/03/2013, 17:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2013, 09:12

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

27/02/2013, 17:23

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ARQUIVAMENTO DÉBITO INFERIOR AO LIMITE

22/02/2013, 15:06

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/02/2013, 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

06/02/2013, 16:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/01/2013, 08:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2013, 11:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO ATÉ 15/02/2013

29/10/2012, 16:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2012, 15:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2012, 09:40

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/07/2012, 09:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/07/2012, 09:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/07/2012, 18:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/07/2012, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/07/2012, 08:16

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

03/07/2012, 18:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

03/07/2012, 18:23

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/07/2012, 18:23

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

26/06/2012, 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Documento:Consulta da Fazenda Nacional do dia 24.04.2012

25/04/2012, 10:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

25/04/2012, 10:11

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

25/04/2012, 10:07

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 10:25

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

24/02/2012, 10:24

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

13/02/2012, 16:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

13/02/2012, 16:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/02/2012, 10:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2012, 11:04

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/01/2012, 15:38

Documentos

Sentença Tipo B

•30/06/2021, 19:08

Ato ordinatório

•02/06/2021, 09:42