Execução Fiscal 0029740-03.2012.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/06/2012

Valor da Causa

R$ 76.544,79

Órgão julgador

19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de manifestação

20/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDEN PINHEIRO GAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Todas as movimentações(82)

Juntada de manifestação

20/06/2024, 16:22

Decorrido prazo de TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:56

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/06/2021 23:59.

29/06/2021, 02:53

Arquivado Provisoramente

28/06/2021, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:20

Decorrido prazo de ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:41

Decorrido prazo de EDEN PINHEIRO GAMA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Decorrido prazo de TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:40

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:22

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 03/05/2021.

03/05/2021, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2021

01/05/2021, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANA CRISTINA SARCINELLI GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEN PINHEIRO GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 29 de abril de 2021. (assinado eletronicamente)

30/04/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:32

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TREVISO EMPREENDIMENTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEN PINHEIRO GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0029740-03.2012.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 19ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TOMAS & MAIA RESTAURANTE LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDEN PINHEIRO GAMA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

MIGRACAO PJe ORDENADA

09/02/2021, 17:11

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

09/02/2021, 17:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

09/02/2021, 16:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

08/04/2019, 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

08/04/2019, 08:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/04/2019, 08:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

29/03/2019, 07:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/03/2019, 19:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

27/03/2019, 18:18

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/03/2019, 17:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

21/03/2019, 14:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2019, 14:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/02/2019, 08:14

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/02/2019, 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

18/02/2019, 16:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

18/02/2019, 15:54

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - Publicado em 19/11/2018

19/11/2018, 13:02

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

12/11/2018, 18:01

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

08/08/2018, 18:46

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

08/08/2018, 18:46

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

27/07/2018, 14:32

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

27/07/2018, 13:21

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - Publicada em 27/07/2018

27/07/2018, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

25/07/2018, 17:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/07/2018, 14:14

CONCLUSOS PARA DECISAO

07/04/2015, 17:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

23/07/2014, 12:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

23/07/2014, 12:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

22/07/2014, 18:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 13:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/03/2014, 12:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/03/2014, 12:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/03/2014, 17:54

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/03/2014, 17:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

20/03/2014, 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

04/11/2013, 07:49

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

10/09/2013, 14:18

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

06/09/2013, 13:29

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

17/07/2013, 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/07/2013, 18:40

CONCLUSOS PARA DESPACHO

16/07/2013, 18:55

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

19/06/2013, 14:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 17:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 13:56

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/03/2013, 12:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

15/03/2013, 19:22

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/02/2013, 16:28

CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

11/12/2012, 09:09

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

12/09/2012, 14:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/09/2012, 13:38

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/08/2012, 18:45

PROCESSO DIGITALIZADO

25/06/2012, 14:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/06/2012, 14:14

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

20/06/2012, 17:41

Documentos

Despacho

•28/06/2021, 18:20

Despacho

•25/03/2019, 14:20

Ato ordinatório

•18/02/2019, 16:46

Certidão

•27/07/2018, 00:19

Decisão

•24/07/2018, 14:11

Certidão

•07/04/2015, 17:05

Ato ordinatório

•21/03/2014, 00:38

Despacho

•17/07/2013, 15:06

Ato ordinatório

•15/03/2013, 19:22

Despacho

•11/09/2012, 18:20