Execução Fiscal 0011129-17.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalSIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2003

Valor da Causa

R$ 11.772,16

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALDENICE DA SILVA XAVIER

CPF

Reu

EDINALDO ARAUJO DOURADO

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 18:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:29

Expedição de Intimação.

02/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:53

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DOURADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:51

Todas as movimentações(189)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 20:11

Juntada de certidão de trânsito em julgado

27/05/2025, 18:48

Juntada de certidão

27/10/2023, 11:29

Expedição de Intimação.

02/10/2023, 10:55

Juntada de certidão

02/10/2023, 10:53

Documentos

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:51

Ato ordinatório

•18/02/2022, 12:30

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 19:22

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 28/07/2023 23:59.

29/07/2023, 00:52

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DOURADO em 27/07/2023 23:59.

28/07/2023, 00:48

Publicado Sentença Tipo B em 07/07/2023.

07/07/2023, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023, 18:40

Juntada de manifestação

06/07/2023, 15:52

Processo devolvido à Secretaria

05/07/2023, 19:51

Juntada de Certidão

05/07/2023, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/07/2023, 19:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/07/2023, 19:51

Declarada decadência ou prescrição

05/07/2023, 19:51

Conclusos para julgamento

17/04/2023, 18:02

Juntada de manifestação

16/03/2022, 01:35

Juntada de manifestação

16/03/2022, 01:15

Juntada de Certidão

18/02/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 12:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/02/2022, 12:30

Juntada de certidão

18/02/2022, 12:29

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:33

Decorrido prazo de EDINALDO ARAUJO DOURADO em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:32

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:28

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:00

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:35

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:51

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:01

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:19

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:22

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:22

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:32

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 20:57

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:10

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:23

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 21:56

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:39

Decorrido prazo de CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:54

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:46

Decorrido prazo de VALDENICE DA SILVA XAVIER em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:10

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENICE DA SILVA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VALDENICE DA SILVA XAVIER Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0011129-17.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CENTRAL ATACADISTA DA CONSTRUCAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:12

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:12

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 14:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO

08/07/2020, 19:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 3.7.2020

06/07/2020, 20:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2020, 13:32

TRASLADO PECAS CERTIFICADO

17/10/2019, 14:56

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

04/09/2017, 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/09/2017, 18:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA

04/09/2017, 17:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

10/08/2017, 12:25

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

07/08/2017, 18:21

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

02/08/2017, 18:57

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/07/2017, 14:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/03/2016, 17:51

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

07/03/2016, 17:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

13/01/2016, 18:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 12:48

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

04/12/2015, 11:58

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 3.12.2015

04/12/2015, 11:39

CONCLUSOS PARA DECISAO

10/11/2015, 07:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/11/2015, 07:54

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

02/10/2015, 08:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

01/10/2015, 11:03

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

01/10/2015, 10:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

01/10/2015, 10:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

20/02/2015, 18:06

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

20/02/2015, 18:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/02/2015, 18:43

CONCLUSOS PARA DESPACHO

04/02/2015, 14:26

DILIGENCIA CUMPRIDA - CUMPRIDA EM 4.2.2015

04/02/2015, 13:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - TRANSFERIR VALORES

22/01/2015, 18:11

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO POSITIVO

31/10/2014, 19:10

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - DECISAO PROLATADA EM 29.10.2014

31/10/2014, 12:32

CONCLUSOS PARA DECISAO

29/10/2014, 15:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

03/05/2012, 17:44

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/04/2012, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

28/02/2012, 14:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

28/02/2012, 13:54

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL

04/08/2011, 17:24

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

03/08/2011, 11:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

03/08/2011, 11:33

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

19/04/2011, 13:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 13.04.2011

14/04/2011, 19:17

CONCLUSOS PARA DESPACHO

06/04/2011, 18:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/03/2011, 17:17

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/03/2011, 17:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

07/10/2010, 19:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/09/2010, 15:39

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

20/09/2010, 19:05

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

31/05/2010, 17:33

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

31/05/2010, 12:12

CONCLUSOS PARA DECISAO

15/04/2010, 11:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/04/2010, 11:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/02/2010, 19:14

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/02/2010, 13:23

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

18/01/2010, 13:45

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

18/01/2010, 13:45

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/11/2009, 11:43

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

27/10/2009, 16:10

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

05/10/2009, 18:22

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

17/09/2009, 14:33

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

13/03/2009, 12:11

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

11/02/2009, 14:52

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

07/01/2009, 18:03

DILIGENCIA CUMPRIDA

13/10/2008, 15:02

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

23/07/2008, 13:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

22/07/2008, 13:02

CONCLUSOS PARA DESPACHO

30/06/2008, 17:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

27/06/2008, 17:27

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

27/06/2008, 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

21/05/2008, 19:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/05/2008, 19:20

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

16/05/2008, 15:07

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/05/2008, 11:33

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/05/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/05/2008, 11:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

13/05/2008, 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

13/05/2008, 11:33

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/04/2008, 18:06

OFICIO EXPEDIDO

27/02/2008, 15:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

08/01/2008, 10:49

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

08/01/2008, 10:48

OFICIO EXPEDIDO

17/08/2007, 15:02

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

10/07/2007, 15:42

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

10/07/2007, 15:42

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/07/2007, 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

12/04/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)

12/04/2007, 15:10

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/03/2007, 18:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA

09/03/2007, 18:15

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

28/02/2007, 15:01

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

10/08/2006, 15:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/08/2006, 17:12

CONCLUSOS PARA DESPACHO

01/08/2006, 14:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/08/2006, 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2006, 18:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/07/2006, 09:53

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/09/2005, 11:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

28/09/2005, 11:53

CONCLUSOS PARA DESPACHO

19/09/2005, 13:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/08/2005, 13:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

12/07/2005, 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/07/2005, 15:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/06/2005, 09:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

16/06/2005, 13:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

16/06/2005, 13:18

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

14/06/2005, 17:57

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/06/2005, 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

01/04/2005, 15:39

OFICIO EXPEDIDO

18/01/2005, 17:09

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - OFICIAR JUÍZO DEPRECADO - INFORMAÇÕES SOBRE CP

10/09/2004, 18:00

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

05/12/2003, 18:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

20/11/2003, 17:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/11/2003, 15:58

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/11/2003, 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO JUNTADA

01/10/2003, 10:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

24/09/2003, 11:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

27/06/2003, 09:40

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

26/06/2003, 13:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

26/06/2003, 13:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/06/2003, 18:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADOS

23/06/2003, 15:48

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

17/06/2003, 18:30

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

22/05/2003, 13:23

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/04/2003, 17:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/04/2003, 17:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/04/2003, 15:05

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

15/04/2003, 18:49

Documentos Diversos

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:40

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•31/07/2017, 14:12

Certidão

•04/12/2015, 11:29

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•10/11/2015, 07:58

Despacho

•19/02/2015, 18:34

Certidão

•31/10/2014, 00:31

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Todos os documentos(27)

Sentença Tipo B

•05/07/2023, 19:51

Ato ordinatório

•18/02/2022, 12:30

Documentos Diversos

•18/02/2022, 12:29

Despacho

•06/07/2020, 20:48

Documentos Diversos

•17/10/2019, 19:40

Petição intercorrente

•04/09/2017, 18:26

Certidão

•04/09/2017, 18:21

Decisão

•02/08/2017, 18:56

Certidão

•31/07/2017, 14:12

Certidão

•04/12/2015, 11:29

Decisão

•04/12/2015, 11:27

Certidão

•10/11/2015, 07:58

Despacho

•19/02/2015, 18:34

Certidão

•31/10/2014, 00:31

Decisão

•31/10/2014, 00:27

Certidão

•29/10/2014, 15:51

Despacho

•14/04/2011, 19:14

Decisão

•31/05/2010, 11:58

Certidão

•31/05/2010, 00:01

Certidão

•15/04/2010, 11:39

Despacho

•17/09/2009, 14:33

Despacho

•17/09/2009, 14:32

Despacho

•17/09/2009, 14:32

Despacho

•17/09/2009, 14:32

Despacho

•17/09/2009, 14:32

Despacho

•17/09/2009, 14:32

Despacho

•17/09/2009, 14:31