Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000296-80.2013.4.01.3822 - TRF1 | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG

Partes do Processo

JOSE GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VENILSON LUCIANO BENIGNO FONSECA

Terceiro

DECIO FRANCISCO LEITE MARCHI

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

Advogados / Representantes

GUIDO DE MATTOS COUTINHO

OAB/MG 119565·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

JOSE GERALDO DA SILVA

CPF

Autor

REITOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

Terceiro

VENILSON LUCIANO BENIGNO FONSECA

Terceiro

DECIO FRANCISCO LEITE MARCHI

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:24

Outras Decisões

31/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 21:52

Juntada de Documento RPV

22/11/2021, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/11/2021, 21:52

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

01/09/2022, 20:43

Baixa Definitiva

01/09/2022, 20:43

Arquivado Definitivamente

01/04/2022, 12:30

Decorrido prazo de JOSE GERALDO DA SILVA em 31/03/2022 23:59.

01/04/2022, 08:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•31/01/2022, 11:24

Ato ordinatório

•22/11/2021, 21:52

02/02/2022, 13:14

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 13:14

Processo devolvido à Secretaria

31/01/2022, 11:24

Outras Decisões

31/01/2022, 11:24

Conclusos para decisão

28/01/2022, 17:35

Juntada de petição intercorrente

27/01/2022, 23:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021, 21:52

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 21:52

Juntada de ato ordinatório

22/11/2021, 21:52

Juntada de Documento RPV

22/11/2021, 21:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

22/11/2021, 21:52

Juntada de Certidão

17/09/2021, 14:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

17/09/2021, 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 05/08/2021 23:59.

07/08/2021, 04:55

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:32

Juntada de petição intercorrente

20/07/2021, 18:26

Juntada de manifestação

20/07/2021, 16:09

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:56

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021, 13:56

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

19/07/2021, 13:56

Expedição de Documento RPV.

19/07/2021, 13:56

Juntada de ato ordinatório

31/05/2021, 09:28

Decorrido prazo de INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS em 28/05/2021 23:59.

29/05/2021, 01:05

Juntada de cumprimento de sentença

01/05/2021, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/04/2021, 13:25

Juntada de ato ordinatório

27/04/2021, 13:16

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:11

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:01

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:53

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:24

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:39

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:34

Juntada de cumprimento de sentença

22/04/2021, 22:33

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:02

Decorrido prazo de IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:15

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000296-80.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GERALDO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000296-80.2013.4.01.3822. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ponte Nova-MG Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Ponte Nova-MG CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSE GERALDO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IFMG - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MINAS GERAIS/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. PONTE NOVA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:14

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:14

Juntada de volume

24/02/2021, 16:13

MIGRACAO PJe ORDENADA

05/02/2021, 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/02/2021, 10:38

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

04/12/2020, 13:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

28/02/2020, 15:47

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

20/02/2020, 12:54

INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

18/02/2020, 13:01

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)

13/12/2019, 11:43

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)

13/12/2019, 11:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO

06/12/2019, 10:43

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

05/12/2019, 14:19

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/12/2019, 14:18

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - com cota da PFN

05/11/2019, 10:47

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

05/11/2019, 10:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 15:12

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

04/10/2019, 10:14

DEVOLVIDOS COM DESPACHO

04/10/2019, 10:14

CONCLUSOS: PARA DESPACHO

03/10/2019, 11:21

TRANSITO EM JULGADO EM

25/09/2019, 11:55

AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

25/09/2019, 11:55

AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

22/11/2013, 09:11

RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS - AUTOR

19/11/2013, 16:15

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA - OUTROS (ESPECIFICAR) - AUTOR: APRESENTAR CONTRARRAZÕES

06/11/2013, 10:23

RECURSO: CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA-RAZOES - IFMG

05/11/2013, 14:55

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

17/10/2013, 16:16

CARGA: RETIRADOS PGF

04/10/2013, 13:10

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IFMG

03/10/2013, 11:48

RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

03/10/2013, 11:48

RECURSO RECEBIDO

03/10/2013, 11:47

RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - FAZENDA NACIONAL

03/10/2013, 11:47

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - SOLICITADO PELO JEF

01/10/2013, 14:51

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

27/09/2013, 16:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/09/2013, 11:59

INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: FAZENDA NACIONAL

30/08/2013, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - AUTOR: APRESENTAR RECURSO

30/08/2013, 13:20

INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - AUTOR

16/08/2013, 09:24

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE

15/08/2013, 08:48

CONCLUSOS: PARA SENTENCA

15/08/2013, 08:48

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PGF APRESENTAR CONTESTAÇÃO

06/08/2013, 11:02

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

11/07/2013, 16:07

CARGA: RETIRADOS PGF

14/06/2013, 12:23

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO PF

12/06/2013, 16:03

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - PFN

12/06/2013, 16:01

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

31/05/2013, 14:58

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

06/05/2013, 12:49

CITACAO: ORDENADA - CITAÇÃO FAZENDA NACIONAL

26/04/2013, 15:23

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

26/04/2013, 15:20

INICIAL: EMENDADA/COMPLEMENTADA/MODIFICADA/ADITADA

26/04/2013, 14:46

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

09/04/2013, 10:37

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

25/03/2013, 17:03

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

19/03/2013, 09:32

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

06/03/2013, 11:55

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

26/02/2013, 15:36

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100

26/02/2013, 13:38

Ato ordinatório

•31/05/2021, 09:28

Cumprimento de Sentença

•01/05/2021, 12:38

Ato ordinatório

•27/04/2021, 13:16

Cumprimento de Sentença

•22/04/2021, 22:33