Execução Fiscal 0000621-69.2019.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2019

Valor da Causa

R$ 22.301,10

Órgão julgador

2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

07/03/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:09

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:28

Juntada de manifestação

21/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:51

Todas as movimentações(71)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

05/09/2022, 08:35

Baixa Definitiva

05/09/2022, 08:35

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/07/2022 23:59.

12/07/2022, 02:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/06/2022, 17:52

Processo devolvido à Secretaria

Documentos

Sentença Tipo B

•07/03/2022, 15:37

Ato ordinatório

•07/12/2021, 17:25

07/03/2022, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/03/2022, 15:37

Conclusos para julgamento

07/03/2022, 15:09

Juntada de manifestação

13/12/2021, 13:20

Juntada de Certidão

07/12/2021, 17:25

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/12/2021, 17:25

Juntada de petição intercorrente

29/11/2021, 14:23

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 00:28

Juntada de manifestação

21/10/2021, 06:03

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 07/10/2021 23:59.

08/10/2021, 06:51

Juntada de Certidão

21/09/2021, 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2021, 11:32

Ato ordinatório praticado

21/09/2021, 11:32

Juntada de certidão

21/09/2021, 11:31

Juntada de petição intercorrente

20/09/2021, 15:46

Expedição de Outros documentos.

14/09/2021, 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/09/2021, 15:37

Juntada de certidão

14/09/2021, 15:33

Processo devolvido à Secretaria

31/08/2021, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2021, 15:35

Conclusos para despacho

30/08/2021, 17:29

Juntada de manifestação

24/06/2021, 11:25

Juntada de petição intercorrente

15/06/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2021, 10:31

Expedição de Comunicação via sistema.

10/06/2021, 10:31

Juntada de Certidão

09/06/2021, 12:19

Juntada de certidão de decurso de prazo

08/06/2021, 17:20

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 17:18

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 15:14

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 16:06

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 23:54

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 08:40

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 23:34

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 22:00

Decorrido prazo de ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

07/03/2021, 06:16

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

07/03/2021, 06:16

Juntada de manifestação

01/03/2021, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-69.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000621-69.2019.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTRUCTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:19

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:19

Juntada de certidão de processo migrado

18/02/2021, 12:47

Juntada de volume

18/02/2021, 12:46

MIGRACAO PJe ORDENADA

28/09/2020, 14:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA

28/09/2020, 14:31

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

20/02/2020, 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

20/02/2020, 10:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA

19/02/2020, 17:48

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

18/02/2020, 13:01

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

23/01/2020, 14:09

INTIMACAO / NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/12/2019, 15:06

DILIGENCIA CUMPRIDA

21/11/2019, 11:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) tela bacenjud

18/11/2019, 17:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - tela bacen

18/11/2019, 17:17

DILIGENCIA CUMPRIDA

02/11/2019, 16:09

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

09/09/2019, 12:11

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

17/07/2019, 18:03

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

07/05/2019, 18:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

07/05/2019, 18:07

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/04/2019, 12:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/04/2019, 12:46

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

09/04/2019, 14:55

INICIAL AUTUADA

09/04/2019, 14:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

26/03/2019, 12:45

Documento Comprobatório

•21/10/2021, 06:03

Ato ordinatório

•21/09/2021, 11:32

Despacho

•31/08/2021, 15:35

Ato ordinatório

•10/06/2021, 10:31