Execução Fiscal 0000594-62.2014.4.01.3814 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuição sobre a folha de saláriosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF61° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2025

Valor da Causa

R$ 83.514,28

Órgão julgador

Juízo Substituto da 03ª Vara de Execução Fiscal, Extrajudicial e Jef Adjunto

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Execução Fiscal · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:35

Baixa Definitiva

27/10/2024, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

27/10/2024, 15:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:11

Todas as movimentações(81)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGIPTCIV02T para MGBHZEF03S) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

13/12/2025, 14:35

Baixa Definitiva

27/10/2024, 20:41

Declarada decadência ou prescrição

27/10/2024, 20:31

Conclusos para julgamento

27/10/2024, 15:44

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

Documentos

SENTENÇA

•27/10/2024, 20:31

OUTROS

•08/06/2021, 16:45

27/10/2024, 15:26

Juntado(a) - Processo Desarquivado

24/10/2024, 15:16

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

22/10/2024, 10:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - Arquivado Provisoramente

08/06/2021, 16:45

Despacho - Proferido despacho de mero expediente

08/06/2021, 16:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:33

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:11

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:43

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:16

Decorrido prazo - Decorrido prazo de TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:40

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:25

Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:25

Juntada de Petição - Juntada de manifestação

26/02/2021, 10:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-62.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-62.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-62.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0000594-62.2014.4.01.3814. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Ipatinga-MG 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Ipatinga-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): TAC TRATAMENTO ANTICORROSAO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. IPATINGA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:19

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:19

Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

19/02/2021, 11:03

Juntado(a) - Juntada de volume

19/02/2021, 11:02

Juntado(a) - Petição Inicial

30/01/2021, 02:41

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2020, 14:39

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - DIGITALIZAÇÃO

24/09/2020, 11:24

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS - ART 40, §2º

01/02/2019, 16:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - ART. 40

06/03/2018, 13:44

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

11/12/2017, 15:35

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

11/12/2017, 15:35

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADA NO BALCÃO PELA PFN

14/07/2017, 07:31

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/07/2017, 14:17

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

07/07/2017, 14:17

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

30/06/2017, 16:48

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXQTE MANIFESTA NO PROCESSO

28/06/2017, 10:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/06/2017, 17:00

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGAS RETIRADAS PELA FAZENDA NACIONAL

17/02/2017, 08:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

14/04/2016, 15:39

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA

01/10/2015, 10:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AOS AUTOS 41-83.2012.4.01.3814

30/07/2015, 10:59

Recebidos os autos - RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

30/03/2015, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AOS AUTOS 41-83.2012

09/03/2015, 18:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

13/11/2014, 11:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIÃO AOS AUTOS DE Nº 41-83.2012.4.01.3814

13/11/2014, 11:13

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA DA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS Nº 41-83.2012.4.01.3814

13/11/2014, 11:08

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

13/11/2014, 11:05

Juntado(a) - REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

13/11/2014, 10:58

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

05/11/2014, 18:53

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

05/11/2014, 18:46

Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

31/10/2014, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

21/10/2014, 08:19

Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

15/10/2014, 08:17

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR)

29/09/2014, 12:55

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/09/2014, 12:42

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

04/08/2014, 15:11

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

01/08/2014, 14:51

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/07/2014, 11:39

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2014, 12:47

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

22/07/2014, 12:45

Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - BACEN

21/07/2014, 13:36

Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

11/07/2014, 10:00

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/07/2014, 15:29

Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAR OU NOMEAR BENS À PENHORA

07/07/2014, 15:28

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

10/04/2014, 14:26

Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/04/2014, 14:26

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/03/2014, 10:47

Juntado(a) - CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

12/02/2014, 08:32

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/02/2014, 15:56

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/02/2014, 15:56

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

04/02/2014, 13:25

Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

04/02/2014, 13:25

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

31/01/2014, 13:30