Execução Fiscal 0007916-37.2002.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Taxa de Ocupação / Laudêmio / ForoDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2002

Valor da Causa

R$ 26.315,46

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(67)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ALESSANDRO VILLAS BOAS

CPF

Reu

WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de manifestação

02/05/2023, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 10:08

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

13/06/2024, 15:18

Juntada de certidão de trânsito em julgado

13/06/2024, 15:18

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 08/05/2023 23:59.

09/05/2023, 02:18

Juntada de manifestação

Documentos

Sentença Tipo B

•11/04/2023, 17:15

Despacho

•03/11/2009, 18:39

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legal

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02/05/2023, 15:39

Publicado Sentença Tipo B em 13/04/2023.

13/04/2023, 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

13/04/2023, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/04/2023, 17:15

Juntada de Certidão

11/04/2023, 17:15

Processo devolvido à Secretaria

11/04/2023, 17:15

Declarada decadência ou prescrição

11/04/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/04/2023, 17:15

Conclusos para julgamento

11/04/2023, 10:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/04/2023, 10:08

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

02/07/2021, 06:51

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:34

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:14

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:07

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:24

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:23

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:24

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:25

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:01

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:13

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:26

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:42

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:16

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:47

Decorrido prazo de WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:40

Decorrido prazo de ALESSANDRO VILLAS BOAS em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:24

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO VILLAS BOAS WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO VILLAS BOAS WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO VILLAS BOAS WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0007916-37.2002.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ALESSANDRO VILLAS BOAS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ALESSANDRO VILLAS BOAS WF TECNOLOGIA MEDICO HOSPITALAR LTDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:21

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:21

MIGRACAO PJe ORDENADA

04/12/2020, 15:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:40

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

03/11/2009, 18:40

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

14/08/2009, 10:18

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:30

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

25/05/2009, 13:30

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - 2000.7918-0

02/09/2005, 15:19

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

02/09/2005, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO (APENSADO AO 0200234000079180)

31/05/2005, 18:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

13/05/2005, 09:18

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

12/05/2005, 16:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/05/2005, 16:38

SANEAMENTO PROCESSO DECRETADA NULIDADE / ORDENADA RENOVACAO ATOS PROCESSUAIS

12/05/2005, 16:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/05/2005, 16:37

CONCLUSOS PARA DESPACHO

05/05/2005, 14:44

INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

31/03/2005, 12:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/03/2005, 18:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

29/03/2005, 15:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

29/03/2005, 14:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/03/2005, 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

31/10/2003, 13:02

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/10/2003, 15:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

21/10/2003, 14:29

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2003, 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO DA PFN

02/09/2003, 08:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACIR

25/10/2002, 09:07

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

21/10/2002, 14:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO JUNTADO

17/10/2002, 11:34

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

15/10/2002, 11:28

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

28/08/2002, 12:58

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

17/06/2002, 17:15

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

17/06/2002, 13:59

CONCLUSOS PARA DESPACHO

12/06/2002, 18:13

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

07/06/2002, 09:03

Despacho

•03/11/2009, 18:39

Despacho

•03/11/2009, 18:39

Despacho

•03/11/2009, 18:39