Procedimento Comum Cível 0000451-77.2012.4.01.3803 - TRF1 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF61° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Titular da 02ª Vara Cível e JEF Adjunto de Uberlândia

Processos relacionados

1° Grau · TRF6 · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Uberlândia-MG 2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · GAB. 44 (Des. Federal ANDRÉ PRADO DE VASCONCELOS)2° Grau · TRF6 · Apelação Cível · Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

Partes do Processo

SEBASTIAO HORACIO DA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE UBERLANDIA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO SILVA

CPF·Representa: Autor

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

LUCIANO VILELA NUNES

OAB/MG 77199·CPF·Representa: Réu

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

CPF·Representa: Réu

FABIO MURILO NAZAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 07:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/02/2014, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/01/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2014, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2014, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

17/01/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

16/12/2013, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2013, 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/12/2013, 16:54

Todas as movimentações(61)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGUBI02S para MGUBICIV02T) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

10/12/2025, 08:39

Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

30/12/2024, 18:24

Juntado(a) - Petição Inicial

07/01/2021, 07:39

Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

18/02/2014, 18:04

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

Documentos

Nenhum documento disponível

27/01/2014, 14:55

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

23/01/2014, 17:32

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

22/01/2014, 17:19

Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU

17/01/2014, 16:15

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

16/01/2014, 18:44

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DPU

16/12/2013, 11:58

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

11/12/2013, 16:54

Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO EFEITO SUSPENSIVO

11/12/2013, 16:54

Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

11/12/2013, 16:54

Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

11/12/2013, 16:54

Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

11/12/2013, 16:54

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

10/12/2013, 13:55

Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA DEFERIDA - À FL. 19.

05/12/2013, 17:30

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/07/2013, 11:41

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

12/07/2013, 11:21

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DPU

02/07/2013, 11:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

28/06/2013, 09:33

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

24/06/2013, 14:00

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MINAS GERAIS INFORMA CIENTE DA SENTENÇA.

24/06/2013, 13:57

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

20/05/2013, 18:04

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

17/05/2013, 08:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

08/05/2013, 17:28

Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MUNICIPIO DE UBERLÂNDIA

08/05/2013, 17:25

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

12/04/2013, 13:14

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

05/04/2013, 10:49

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

03/04/2013, 12:16

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

01/04/2013, 14:37

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

28/02/2013, 14:36

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

12/12/2012, 17:36

Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

07/12/2012, 09:57

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

04/12/2012, 15:56

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

27/09/2012, 08:12

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

25/09/2012, 09:06

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - MUNICIPIO DE UBERLANDIA

18/07/2012, 13:33

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) REU

06/07/2012, 13:27

Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - ESTADO DE MG

04/07/2012, 13:41

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - ESTADO DE MG

04/07/2012, 13:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - ESTADO DE MG

04/07/2012, 13:40

Ato ordinatório praticado - RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - UNIÃO

15/06/2012, 15:54

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU O ESTADO DE MG

11/06/2012, 15:48

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

30/05/2012, 19:40

Juntada de Petição - RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU - UNIÃO

30/05/2012, 19:40

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITOU E INTIMOU O MUNICÍPIO, UNIÃO FEDERAL

30/05/2012, 14:17

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

23/05/2012, 12:59

Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

23/05/2012, 12:59

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/05/2012, 11:24

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - Município de Uberlândia

11/05/2012, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Estado de Minas Gerais

11/05/2012, 13:57

Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - União

11/05/2012, 13:56

Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

02/02/2012, 12:41

Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2012, 12:47

Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

24/01/2012, 15:01

Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DO DISTRIBUIDOR - DESPACHADOS NO PLANTAO

24/01/2012, 15:00

Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

23/01/2012, 17:44

Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

23/01/2012, 14:01