Execução Fiscal 0001096-86.2014.4.01.3818 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalITR/ Imposto Territorial RuralImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(66)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

EVANDRO DE MORAIS ANDRADE

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

02/09/2022, 08:40

Baixa Definitiva

02/09/2022, 08:40

Arquivado Definitivamente

07/06/2021, 10:24

Juntada de Certidão

07/06/2021, 10:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

Documentos

Sentença Tipo A

•19/03/2021, 12:09

Despacho

•11/03/2021, 12:48

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:11

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de EVANDRO DE MORAIS ANDRADE em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:40

Juntada de petição intercorrente

26/03/2021, 08:21

Expedição de Comunicação via sistema.

19/03/2021, 12:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/03/2021, 12:09

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 06:55

Juntada de manifestação

18/03/2021, 15:20

Expedição de Comunicação via sistema.

12/03/2021, 07:09

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 12:48

Conclusos para despacho

11/03/2021, 09:01

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:28

Juntada de manifestação

04/03/2021, 13:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-86.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDRO DE MORAIS ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO DE MORAIS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001096-86.2014.4.01.3818. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Unaí-MG Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Unaí-MG CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EVANDRO DE MORAIS ANDRADE PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EVANDRO DE MORAIS ANDRADE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. UNAÍ, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:24

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:24

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:23

Juntada de volume

24/02/2021, 16:23

MIGRACAO PJe ORDENADA

24/02/2021, 15:07

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

02/02/2016, 13:34

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

01/02/2016, 19:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/01/2016, 18:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0000410

26/01/2016, 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

26/01/2016, 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA

25/01/2016, 17:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

11/01/2016, 09:34

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

08/01/2016, 13:31

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

08/01/2016, 13:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

08/01/2016, 13:31

CONCLUSOS PARA DESPACHO

17/12/2015, 14:46

TRANSITO EM JULGADO EM

15/12/2015, 13:27

RECEBIDOS DO TRF

15/12/2015, 13:27

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - AUTOS REMETIDOS AO TRF (SEM BAIXA)

17/04/2015, 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF

14/04/2015, 09:07

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

14/04/2015, 09:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N° 0002031

14/04/2015, 09:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

07/04/2015, 12:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - CURADOR

23/03/2015, 16:26

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

05/02/2015, 15:50

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

05/02/2015, 15:50

CONCLUSOS PARA DESPACHO

03/02/2015, 16:27

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

23/01/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 00000083

23/01/2015, 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/01/2015, 15:18

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

15/12/2014, 14:20

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

10/12/2014, 14:32

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

10/12/2014, 14:32

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA - REGISTRADA NO E-CVD SOB O Nº 00465.2014.00013818.1.00287/00128

09/12/2014, 13:14

CONCLUSOS PARA SENTENCA

17/11/2014, 12:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PROTOCOLO N. 0005729

25/09/2014, 15:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/09/2014, 15:43

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

25/08/2014, 09:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

19/08/2014, 16:19

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

19/08/2014, 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

19/08/2014, 16:19

CONCLUSOS PARA DESPACHO

15/08/2014, 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/08/2014, 18:45

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

14/08/2014, 17:40

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/08/2014, 17:31