Execução Fiscal 0001547-24.2016.4.01.3501 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.403,03

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS

Terceiro

JORGE LUIZ MACEDO BASTOS DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

NOME DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE LOGISTICA E TRANSPORTE MULTIMODAL DA ANTT

Terceiro

DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRE

Terceiro

CLAUDIA MARIA DIAMANTINO DE SOUZA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DIRETOR GERAL DA AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES

Terceiro

VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA

CNPJ

Reu

Movimentações

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

20/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:24

Juntada de petição intercorrente

03/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:12

Determinada Requisição de Informações

19/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:15

Todas as movimentações(89)

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

08/11/2024, 20:08

Arquivado Provisoramente

20/07/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

19/07/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 14:24

Juntada de petição intercorrente

Documentos

Despacho

•19/07/2023, 14:24

Despacho

•19/08/2022, 17:12

03/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/01/2023, 16:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:00

Juntada de Certidão

22/08/2022, 10:54

Processo devolvido à Secretaria

19/08/2022, 17:12

Determinada Requisição de Informações

19/08/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2022, 17:12

Conclusos para despacho

19/08/2022, 16:13

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/08/2022, 16:13

Juntada de certidão

28/06/2022, 16:30

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 00:15

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

06/04/2022, 13:20

Juntada de certidão

06/04/2022, 13:20

Processo devolvido à Secretaria

15/03/2022, 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/03/2022, 12:03

Juntada de Certidão

15/03/2022, 12:03

Unificado o Processo de Execução ao processo br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrfConexao@76f0915

15/03/2022, 12:03

Conclusos para despacho

08/03/2022, 16:16

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 05:38

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 05:39

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 13:11

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:26

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 11:25

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 05:27

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:02

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 13:15

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 04:27

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 18:43

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 04:49

Decorrido prazo de VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:27

Juntada de petição intercorrente

25/02/2021, 18:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-24.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001547-24.2016.4.01.3501. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Luziânia-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Luziânia-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT POLO PASSIVO: VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): VIALUZ VIACAO LUZIANIA LIMITADA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. LUZIÂNIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:25

Juntada de certidão de processo migrado

24/02/2021, 16:24

MIGRACAO PJe ORDENADA

23/02/2021, 15:34

BAIXA REUNIAO COM O PROCESSO N. _

06/05/2019, 15:57

DILIGENCIA CUMPRIDA

06/05/2019, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: CUMPRIDA

02/05/2019, 15:57

REUNIAO DE PROCESSOS: ORDENADA

02/05/2019, 15:56

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - BAIXA RESTRIÇÃO RENAJUD

02/05/2019, 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/05/2019, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

26/04/2019, 13:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

07/02/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/02/2019, 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/01/2019, 13:25

CARGA: RETIRADOS PGF

10/12/2018, 11:27

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

07/12/2018, 14:43

DILIGENCIA CUMPRIDA

07/12/2018, 14:15

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

22/10/2018, 17:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

02/10/2018, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

13/09/2018, 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

03/09/2018, 14:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA

21/08/2018, 16:43

CARGA: RETIRADOS PGF

03/07/2018, 11:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

25/06/2018, 14:27

DILIGENCIA CUMPRIDA

22/06/2018, 14:27

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

24/04/2018, 14:41

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

24/04/2018, 14:41

CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

21/02/2018, 15:41

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

21/02/2018, 15:40

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

20/02/2018, 15:35

CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

07/12/2017, 13:12

CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

27/10/2017, 13:09

CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO/ARRESTO Nº 418/2017 FOI DEVOLVIDO EM 20/06/2017.

07/07/2017, 17:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2017, 10:33

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/06/2017, 13:41

CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

23/03/2017, 17:28

CITACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA

23/03/2017, 15:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/02/2017, 10:28

CITACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

13/02/2017, 19:19

CITACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

10/11/2016, 16:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

09/11/2016, 16:04

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/10/2016, 15:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA

14/07/2016, 13:10

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

11/07/2016, 10:28

INICIAL AUTUADA

11/07/2016, 10:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

01/07/2016, 12:41

INICIAL AUTUADA

01/07/2016, 12:41

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/05/2016, 10:05

Despacho

•15/03/2022, 12:03