Execução Fiscal 0001328-35.2012.4.01.3506 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
10/11/2024
Valor da Causa
R$ 223.870,62
Órgão julgador
10ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJGO
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
Mostrar
Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Ver todas as partes (67)
Partes do Processo
(67)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/02/2022, 10:45
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS
CPF
432.***.***-91
Mostrar
Reu
FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP
CNPJ
33.***.***.0001-07
Mostrar
Reu
Juntada de manifestação
21/12/2021, 16:10
Juntada de Certidão
13/12/2021, 13:24
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 13:24
Juntada de certidão
13/12/2021, 13:19
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:32
Juntada de manifestação
08/06/2021, 16:24
Juntada de certidão
17/05/2021, 14:39
Juntada de Certidão
06/05/2021, 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 17:34
Proferida decisão interlocutória
06/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:34
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:33
Ver todas as movimentações (121)
Todas as movimentações
(121)
Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022, 10:45
Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
11/02/2022, 10:45
Juntada de manifestação
21/12/2021, 16:10
Juntada de Certidão
13/12/2021, 13:24
Ato ordinatório praticado
13/12/2021, 13:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2021, 13:24
Juntada de certidão
13/12/2021, 13:19
Juntada de certidão
27/07/2021, 11:32
Juntada de manifestação
08/06/2021, 16:24
Juntada de certidão
17/05/2021, 14:39
Juntada de Certidão
06/05/2021, 17:34
Expedição de Comunicação via sistema.
06/05/2021, 17:34
Proferida decisão interlocutória
06/05/2021, 17:34
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:34
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 06:33
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:34
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 06:33
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:15
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 14:14
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:39
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 01:39
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 12:24
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 07:15
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 07:10
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:39
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 21:39
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:43
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 14:43
Conclusos para decisão
22/04/2021, 10:12
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:20
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 05:20
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:04
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 20:03
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 06:16
Decorrido prazo de LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:40
Decorrido prazo de FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP em 14/04/2021 23:59.
20/04/2021, 17:40
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
06/03/2021, 21:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021
06/03/2021, 21:21
Juntada de petição intercorrente
03/03/2021, 13:47
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-35.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-35.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-35.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001328-35.2012.4.01.3506. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): FORMOSA-INDUSTRIA E COMERCIO DE CARNES LTDA - EPP LOURIVAL RAMOS DOS SANTOS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. FORMOSA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:30
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:29
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:29
Juntada de certidão de processo migrado
24/02/2021, 16:28
Juntada de volume
24/02/2021, 16:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
09/02/2021, 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/01/2021, 09:31
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
01/09/2016, 12:28
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
14/09/2015, 14:53
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/09/2015, 14:35
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2015, 14:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2015, 12:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/08/2015, 12:09
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ENVIADOS VIA CORREIOS
12/06/2015, 10:29
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
10/06/2015, 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/06/2015, 18:50
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/06/2015, 18:50
DILIGENCIA CUMPRIDA
10/06/2015, 13:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/05/2015, 16:21
CONCLUSOS PARA DESPACHO
25/05/2015, 16:21
DILIGENCIA CUMPRIDA
18/11/2014, 16:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/11/2014, 16:54
CONCLUSOS PARA DESPACHO
10/09/2014, 17:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/09/2014, 14:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/09/2014, 14:22
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA - ENVIADO PELOS CORREIOS
15/08/2014, 10:05
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/08/2014, 16:49
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/08/2014, 16:49
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
12/08/2014, 16:49
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO
03/07/2014, 14:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL
03/07/2014, 14:45
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
03/07/2014, 14:44
CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
03/07/2014, 14:43
INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 100/2014.
30/06/2014, 09:52
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
30/06/2014, 09:51
CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EDITAL DE CITAÇÃO N. 071/2014 E 072/2014.
24/06/2014, 09:51
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/05/2014, 17:49
CONCLUSOS PARA DESPACHO
19/05/2014, 15:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/04/2014, 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2014, 12:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
21/02/2014, 10:08
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/02/2014, 14:06
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
14/02/2014, 14:06
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
27/01/2014, 14:41
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
27/01/2014, 14:41
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
17/12/2013, 15:19
INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
17/12/2013, 15:19
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2013, 15:18
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
17/12/2013, 15:18
CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2013, 11:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/11/2013, 16:12
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
20/11/2013, 12:59
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/11/2013, 11:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/11/2013, 11:58
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - CARGA RETIRADO POR CARLUCIO
04/07/2013, 09:49
TRASLADO PECAS CERTIFICADO - CERTIDÃO DE F. 65.
08/05/2013, 17:54
TRASLADO PECAS ORDENADO
08/05/2013, 17:54
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/05/2013, 17:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
25/04/2013, 15:16
REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
22/03/2013, 14:39
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/03/2013, 14:56
CONCLUSOS PARA DESPACHO
12/03/2013, 17:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCESSO DEVOLVIDO COM PETIÇÃO ENCARTADA.
07/03/2013, 16:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/03/2013, 17:47
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RESPONSÁVEL: CARLÚCIO CORCINO DE OLIVEIRA - OAB: GO 12355
14/02/2013, 10:45
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/01/2013, 15:05
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
30/01/2013, 15:05
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
30/01/2013, 14:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2012, 14:01
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
18/10/2012, 14:00
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/09/2012, 14:49
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
31/08/2012, 18:00
CONCLUSOS PARA DESPACHO
24/08/2012, 14:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/08/2012, 17:44
INICIAL AUTUADA
22/08/2012, 17:44
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
06/07/2012, 14:20
Documentos
Despacho
•
11/02/2022, 10:45
Ato ordinatório
•
13/12/2021, 13:24
Decisão
•
06/05/2021, 17:34