Execução Fiscal 0047892-60.2016.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
Contribuições Sociais
Contribuições
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TRF1
1° Grau
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Data de Distribuição
10/08/2016
Valor da Causa
R$ 38.637,85
Órgão julgador
11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
Partes do Processo
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
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Partes do Processo
(66)
MINISTERIO DA FAZENDA
CNPJ
00.***.***.0001-41
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Autor
AGU
Terceiro
PRU
Terceiro
Movimentações
Arquivado Definitivamente
30/11/2024, 10:46
Juntada de Certidão
30/11/2024, 09:53
MINISTERIO DA FAZENDA
Terceiro
FABIO PENHA GONCALEZ
Terceiro
ROOSEVELT ARANHA SABOIA
Terceiro
FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA
Terceiro
RECEITA FEDERAL DO BRASIL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS
Terceiro
DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF
Terceiro
DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF
Terceiro
DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO
Terceiro
UNIAO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF
Terceiro
MICHEL LOPES TEODORO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO
Terceiro
PGFN
Terceiro
PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN
Terceiro
COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS
Terceiro
ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL
Terceiro
PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS
Terceiro
PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR
Terceiro
WALLER CHAVES DA COSTA
Terceiro
PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG
Terceiro
INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR
Terceiro
PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA
Terceiro
PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE
Terceiro
ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS
Terceiro
FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Terceiro
PROCURADOR GERAL
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
Terceiro
SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA
Terceiro
DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR
Terceiro
CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP
Terceiro
UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO FAZENDA NACIONAL
Terceiro
UNIAO (FAZENDA NACIONAL)
Terceiro
UNIAO/FAZENDA NACIONAL
Terceiro
DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP
CNPJ
10.***.***.0001-40
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Reu
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024, 16:16
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 10:07
Processo Desarquivado
30/10/2024, 07:57
Juntada de pedido de extinção do processo
29/10/2024, 15:24
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:17
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:08
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:54
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:27
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:40
Ver todas as movimentações (56)
Todas as movimentações
(56)
Arquivado Definitivamente
30/11/2024, 10:46
Juntada de Certidão
30/11/2024, 09:53
Processo devolvido à Secretaria
25/11/2024, 16:16
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/11/2024, 16:16
Conclusos para julgamento
30/10/2024, 10:07
Processo Desarquivado
30/10/2024, 07:57
Juntada de pedido de extinção do processo
29/10/2024, 15:24
Arquivado Provisoramente
11/06/2021, 15:52
Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021, 15:52
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.
28/04/2021, 04:49
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
26/04/2021, 15:17
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
25/04/2021, 16:08
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
24/04/2021, 23:54
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 15:27
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
23/04/2021, 08:40
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
22/04/2021, 23:34
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 22:01
Decorrido prazo de DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP em 14/04/2021 23:59.
21/04/2021, 10:01
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.
07/03/2021, 06:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021
07/03/2021, 06:17
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047892-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0047892-60.2016.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DOMANNI GALETERIA E PIZZARIA EIRELI - EPP Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)
25/02/2021, 00:00
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:28
Expedição de Outros documentos.
24/02/2021, 16:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
24/11/2020, 18:00
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
08/01/2019, 12:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/01/2019, 11:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/01/2019, 15:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/01/2019, 15:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/11/2018, 09:10
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
14/08/2018, 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROFERIDA EM 13.8.2018
14/08/2018, 17:07
CONCLUSOS PARA DECISAO
10/08/2018, 13:31
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/12/2017, 19:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO COM PETICAO
01/12/2017, 19:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 10:00
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
27/10/2017, 09:56
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
27/10/2017, 09:53
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
01/02/2017, 13:03
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
31/01/2017, 15:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/01/2017, 19:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÿÿO
19/01/2017, 16:23
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
13/01/2017, 09:44
INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/01/2017, 19:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2017, 18:58
CONCLUSOS PARA DECISAO
13/12/2016, 13:48
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
12/12/2016, 12:48
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
07/10/2016, 16:44
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
06/10/2016, 15:38
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
15/09/2016, 15:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
15/09/2016, 15:58
CONCLUSOS PARA DESPACHO
13/09/2016, 09:27
PROCESSO DIGITALIZADO
08/09/2016, 13:20
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
08/09/2016, 13:04
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
22/08/2016, 16:20
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PROGRAMA PJFDI1100
19/08/2016, 16:52
Documentos
Sentença Tipo B
•
25/11/2024, 16:16
Despacho
•
11/06/2021, 15:52
Ato ordinatório
•
08/01/2019, 11:50
Petição intercorrente
•
07/01/2019, 17:37
Certidão
•
07/01/2019, 17:33
Decisão
•
14/08/2018, 17:12
Certidão
•
10/08/2018, 13:27
Ato ordinatório
•
27/10/2017, 09:53
Ato ordinatório
•
31/01/2017, 15:11
Certidão
•
11/01/2017, 18:54
Decisão
•
11/01/2017, 18:27
Certidão
•
13/12/2016, 13:52
Despacho
•
15/09/2016, 15:57