Execução Fiscal 0018457-95.2003.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2003

Valor da Causa

R$ 19.191,28

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

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Central de Ajuda

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(68)

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

AGU

Terceiro

PRU

Terceiro

MINISTERIO DA FAZENDA

Terceiro

FABIO PENHA GONCALEZ

Terceiro

ROOSEVELT ARANHA SABOIA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BRASILIA

Terceiro

RECEITA FEDERAL DO BRASIL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM GOIANIA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS

Terceiro

DIRETOR GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BRASILIA DF

Terceiro

DELEGACIOA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PORTO VELHO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BRASILIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - CSRF DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS - CARF

Terceiro

DELEGADO DA REITA FEDERAL EM SAO PAULO AEROPORTO DE VIRACOPOS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL REPRESENTADA PELA CEF

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM ANAPOLIS-GO

Terceiro

UNIAO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE BRASILIA - DF

Terceiro

MICHEL LOPES TEODORO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

PGFN

Terceiro

PRESIDENTE DA JUNTA DE RECURSOS ADMINISTRATIVO, JUNTA DE RECURSO DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDEN

Terceiro

COORDENADOR DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM MANAUS

Terceiro

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM TERESINA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL DA 19 JUNTA DE RECURSOS

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM MANAUS/AM

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA/MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SALVADOR

Terceiro

WALLER CHAVES DA COSTA

Terceiro

PROCURADOR SECCIONAL DA PGFN VARGINHA/MG

Terceiro

INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] INSPETOR CHEFE DA INSPETORIA DA RECEITA FEDERAL DE BELO HORIZONTE - SEDE

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERABA-MG

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SALVADOR

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLANDIA

Terceiro

PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONTE

Terceiro

ROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL EM BELO HORIZONT

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL EM GOIAS

Terceiro

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO AMAZONAS

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL ITABUNA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL

Terceiro

SUPERINTEDENTE/DELEGADO DA FAZENDA NACIONAL NO PARA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CUIABA

Terceiro

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE SALVADOR

Terceiro

CONSELHO DIRETOR DO FUNDO PIS-PASEP

Terceiro

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL ( FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

UNIAO/FAZENDA NACIONAL

Terceiro

ISABEL MARIA SANTANA

CPF

Reu

CALCADOS COLORADO LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE ARAUJO SANTANA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:24

Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:49

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Todas as movimentações(161)

Arquivado Definitivamente

06/06/2024, 16:13

Juntada de Certidão

06/06/2024, 16:13

Processo devolvido à Secretaria

09/05/2024, 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/05/2024, 19:24

Transitado em Julgado em 09/05/2024

09/05/2024, 19:24

Documentos

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:24

Despacho

•03/05/2021, 17:05

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Conclusos para julgamento

29/04/2024, 17:49

Juntada de pedido de extinção do processo

29/04/2024, 17:49

Arquivado Provisoramente

03/05/2021, 17:05

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2021, 17:05

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 23/04/2021 23:59.

28/04/2021, 03:34

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:35

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:15

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:21

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de JOSE ARAUJO SANTANA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de CALCADOS COLORADO LTDA - ME em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:41

Decorrido prazo de ISABEL MARIA SANTANA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:30

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0018457-95.2003.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ISABEL MARIA SANTANA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ISABEL MARIA SANTANA JOSE ARAUJO SANTANA CALCADOS COLORADO LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:06

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

14/08/2018, 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2018, 17:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

13/08/2018, 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/08/2018, 14:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

27/07/2018, 09:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2018, 18:50

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

20/07/2018, 19:16

CONCLUSOS PARA DECISAO

24/05/2018, 15:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

01/03/2016, 14:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA

15/10/2015, 15:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/07/2015, 09:11

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/07/2015, 18:11

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

22/07/2015, 18:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

22/07/2015, 11:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/07/2014, 17:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/07/2014, 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/03/2014, 10:52

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/02/2014, 08:30

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

12/02/2014, 08:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

11/02/2014, 10:55

CONCLUSOS PARA DECISAO

12/12/2013, 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

29/11/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

29/11/2013, 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

26/06/2013, 10:25

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

14/06/2013, 08:15

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/06/2013, 13:35

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

11/06/2013, 13:33

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

01/04/2013, 11:34

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

08/11/2012, 16:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

29/06/2012, 14:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27.6.2012

28/06/2012, 09:56

CONCLUSOS PARA DESPACHO

20/06/2012, 15:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/12/2011, 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PETICAO PENDENTE

18/10/2011, 14:28

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/10/2011, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

22/09/2011, 17:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROLATADO EM 21.09.2011

22/09/2011, 15:51

CONCLUSOS PARA DESPACHO

14/09/2011, 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

05/07/2011, 16:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

05/07/2011, 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

10/05/2011, 18:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

01/04/2011, 13:00

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/03/2011, 10:31

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÿO PROFERIDA EM 18.03.2011

23/03/2011, 10:00

CONCLUSOS PARA DECISAO

03/02/2011, 15:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

04/05/2010, 17:53

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

04/05/2010, 17:51

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

25/01/2010, 16:53

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

17/12/2009, 15:49

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

11/11/2009, 14:13

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:47

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

10/11/2009, 17:47

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

26/08/2009, 10:23

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

09/07/2009, 16:19

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

09/06/2009, 15:38

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

09/06/2009, 15:38

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

19/05/2009, 18:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

19/05/2009, 18:02

CONCLUSOS PARA DECISAO

31/03/2009, 16:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

30/09/2008, 15:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

30/09/2008, 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA

26/09/2008, 20:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

19/09/2008, 12:56

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

15/09/2008, 15:20

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

15/09/2008, 15:20

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

15/09/2008, 15:20

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

18/06/2008, 10:36

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

05/06/2008, 21:04

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

29/05/2008, 09:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

29/05/2008, 09:45

CONCLUSOS PARA DESPACHO

28/05/2008, 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

24/03/2008, 12:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

13/03/2008, 14:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA

13/03/2008, 14:06

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

07/03/2008, 14:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

30/01/2008, 15:53

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

30/01/2008, 15:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

25/01/2008, 17:30

CONCLUSOS PARA DESPACHO

23/01/2008, 17:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

11/10/2007, 12:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

03/09/2007, 16:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA

31/08/2007, 18:30

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

24/08/2007, 10:10

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

23/08/2007, 14:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/08/2007, 14:20

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

03/02/2005, 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

31/01/2005, 18:25

CONCLUSOS PARA DESPACHO

25/01/2005, 16:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PEDIDO DE SUSPENSÃO

18/11/2004, 17:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA

17/11/2004, 18:26

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

05/07/2004, 10:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA

05/07/2004, 10:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

26/09/2003, 10:36

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

23/09/2003, 17:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/09/2003, 17:47

CONCLUSOS PARA DESPACHO

22/09/2003, 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

16/09/2003, 16:15

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

12/09/2003, 16:02

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

06/08/2003, 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

12/06/2003, 13:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

12/06/2003, 13:28

CONCLUSOS PARA DESPACHO

10/06/2003, 16:23

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

06/06/2003, 15:18

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•24/05/2018, 15:03

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 11:42

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 18:05

Ato ordinatório

•11/06/2013, 13:33

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Decisão

•23/03/2011, 09:59

Todos os documentos(22)

Sentença Tipo B

•09/05/2024, 19:24

Despacho

•03/05/2021, 17:05

Ato ordinatório

•14/08/2018, 17:45

Decisão

•20/07/2018, 19:12

Certidão

•24/05/2018, 15:03

Certidão

•22/07/2015, 18:53

Decisão

•22/07/2015, 18:35

Certidão

•22/07/2015, 11:42

Certidão

•11/02/2014, 10:53

Decisão

•11/02/2014, 10:47

Certidão

•12/12/2013, 18:05

Ato ordinatório

•11/06/2013, 13:33

Despacho

•28/06/2012, 09:56

Despacho

•22/09/2011, 15:50

Decisão

•23/03/2011, 09:59

Certidão

•03/02/2011, 15:23

Despacho

•10/11/2009, 17:46

Decisão

•10/11/2009, 17:46

Despacho

•10/11/2009, 17:46

Despacho

•10/11/2009, 17:46

Despacho

•10/11/2009, 17:46

Despacho

•10/11/2009, 17:46