Execução Fiscal 0063448-78.2011.4.01.3400 - TRF1 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF11° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 7.940,24

Órgão julgador

11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ

Autor

REGINA CARVALHO DE OLIVEIRA

Terceiro

RAQUEL ATHOUGUIA SANCHES

Terceiro

SUPERINTENDENTE ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA

Terceiro

ANM- AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO -ANM

Terceiro

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

Terceiro

ROSEMEIRE MARLY DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:57

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:36

Todas as movimentações(108)

Arquivado Definitivamente

27/10/2023, 13:57

Juntada de Certidão

27/10/2023, 13:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 00:09

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 10/05/2023 23:59.

11/05/2023, 00:08

Publicado Sentença Tipo B em 17/04/2023.

Documentos

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:15

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:38

17/04/2023, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 01:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2023, 19:16

Juntada de Certidão

13/04/2023, 19:16

Processo devolvido à Secretaria

13/04/2023, 19:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/04/2023, 19:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/04/2023, 19:15

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 15:52

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL em 23/02/2023 23:59.

25/02/2023, 01:02

Juntada de petição intercorrente

02/02/2023, 14:36

Ato ordinatório praticado

27/01/2023, 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/01/2023, 12:38

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:38

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

27/01/2023, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2022, 14:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

03/05/2022, 14:26

Juntada de petição intercorrente

02/05/2022, 13:06

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/04/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

27/04/2022, 13:18

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

25/04/2022, 16:27

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

26/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

25/04/2021, 06:34

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 14:16

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

24/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 12:24

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

23/04/2021, 07:12

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 21:39

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 14:44

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

22/04/2021, 05:20

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 20:04

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

21/04/2021, 06:17

Decorrido prazo de ROSEMEIRE MARLY DE FARIA em 14/04/2021 23:59.

20/04/2021, 17:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

09/04/2021, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/02/2021.

06/03/2021, 21:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2021

06/03/2021, 21:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063448-78.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROSEMEIRE MARLY DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE MARLY DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0063448-78.2011.4.01.3400. Intimação - Usuário do Sistema - PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 11ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: ROSEMEIRE MARLY DE FARIA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROSEMEIRE MARLY DE FARIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias. BRASÍLIA, 24 de fevereiro de 2021. (assinado eletronicamente)

25/02/2021, 00:00

Juntada de petição intercorrente

24/02/2021, 19:51

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:29

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 16:29

MIGRACAO PJe ORDENADA

03/12/2020, 10:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:56

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

17/03/2020, 16:41

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

17/03/2020, 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

17/03/2020, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

13/03/2019, 13:27

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - PROLATADA EM 11.3.2019

13/03/2019, 13:23

CONCLUSOS PARA DESPACHO

08/03/2019, 12:45

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

08/03/2019, 08:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA

08/03/2019, 08:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

25/01/2019, 08:18

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

24/01/2019, 19:22

CONCLUSOS PARA DECISAO

23/01/2019, 14:28

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - bloqueio insignificante/impenhoravel

23/01/2019, 11:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO - decisão prolatada em 18.01.2019

22/01/2019, 09:11

CONCLUSOS PARA DECISAO

18/01/2019, 09:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

16/03/2018, 12:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/03/2018, 12:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

28/07/2017, 15:06

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

28/07/2017, 15:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

07/04/2017, 12:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

06/04/2017, 18:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

28/03/2017, 08:35

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

24/03/2017, 11:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

24/03/2017, 11:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

10/08/2015, 09:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

10/08/2015, 09:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

10/08/2015, 08:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA

10/08/2015, 08:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

14/07/2015, 12:13

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

09/07/2015, 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

09/07/2015, 16:34

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES

18/06/2014, 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

18/06/2014, 10:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

18/06/2014, 10:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

08/04/2014, 13:22

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

02/04/2014, 09:51

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

02/04/2014, 09:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

25/03/2014, 08:01

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

25/03/2014, 07:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - com peticao

02/09/2013, 13:55

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

20/08/2013, 14:52

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

14/08/2013, 15:08

PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - BLOQUEIO INSIGNIFICANTE

14/08/2013, 14:54

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

14/08/2013, 10:30

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

14/08/2013, 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

16/05/2012, 15:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

16/05/2012, 15:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

03/05/2012, 15:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PRF

24/04/2012, 13:42

INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

20/04/2012, 18:20

MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

20/04/2012, 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/03/2012, 12:22

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

02/02/2012, 17:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

23/01/2012, 17:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

23/01/2012, 15:55

CONCLUSOS PARA DESPACHO

09/12/2011, 14:23

PROCESSO DIGITALIZADO

30/11/2011, 12:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA

30/11/2011, 12:28

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 16:10

Despacho

•03/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:18

Despacho

•09/04/2021, 13:33

Ato ordinatório

•17/03/2020, 16:41

Documentos Diversos

•15/07/2019, 14:43

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:20

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Ato ordinatório

•28/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:35

Todos os documentos(18)

Sentença Tipo B

•13/04/2023, 19:15

Ato ordinatório

•27/01/2023, 12:38

Despacho

•03/05/2022, 14:26

Ato ordinatório

•27/04/2022, 13:18

Despacho

•09/04/2021, 13:33

Ato ordinatório

•17/03/2020, 16:41

Documentos Diversos

•15/07/2019, 14:43

Decisão

•13/03/2019, 13:24

Decisão

•24/01/2019, 19:25

Certidão

•23/01/2019, 14:20

Certidão

•22/01/2019, 09:08

Decisão

•22/01/2019, 09:03

Certidão

•18/01/2019, 09:36

Ato ordinatório

•28/07/2017, 15:05

Ato ordinatório

•24/03/2017, 11:35

Ato ordinatório

•09/07/2015, 16:34

Ato ordinatório

•02/04/2014, 09:37

Despacho

•23/01/2012, 15:54